Nacional-socialismo
-
Difusão de Símbolos de Ódio: Modelos Jurídicos de Criminalização
Precedentes importantes na jurisprudência internacional apontam para a possibilidade de restringir a difusão de símbolos controversos em decorrência do discurso de ódio, principalmente aqueles relacionados ao nacional-socialismo e neonazismo. No Brasil, a Lei 7.716/89 criminaliza a difusão da suástica para fins de divulgação do nazismo. Todavia, esta norma constitui um instrumento pouco eficaz na
... de restringir a difusão de símbolos controversos em decorrência do discurso de ódio, principalmente aqueles relacionados ao nacional-socialismo e neonazismo. No Brasil, a Lei 7.716/89 criminaliza a difusão da suástica para fins de divulgação do nazismo. Todavia, esta norma constitui um ... -
O Discurso de Ódio e o Fascismo na Sociedade Brasileira: uma Análise a Partir do Pensamento de Wilhelm Reich
A Psicologia de Massas e do Fascismo (1932) é uma obra que tem como discussão elementar em saber o que impede a correspondência saudável entre a situação econômica e a estrutura psíquica dessas massas populares. Qual a essência da estrutura psicológica das massas e a sua relação com a base econômica da qual se origina? O autor partindo dessa premissão busca refletir sobre questões ligadas aos...
-
Decisionismo e Hermenêutica Negativa: Carl Schmitt, Hans Kelsen e a afirmação do poder no ato interpretativo do direito
O presente artigo pretende refletir sobre as teorias da interpretação jurídica nas obras de Carl Schmitt e Hans Kelsen, demonstrando que, muito embora assumam diferentes sentidos do decisionismo, essas teorias acabam por gerar uma hermenêutica negativa. Para tanto, analisa-se a obra de Schmitt nos anos de 1910, período ainda marcado por um enfoque neokantiano; nos anos de 1920, no contexto da...
... marcado por um enfoque neokantiano; nos anos de 1920, no contexto da crise de Weimar; e nos anos de 1930, quando Schmitt adere ao nacional-socialismo. No que diz respeito a Kelsen, privilegia-se as duas edições da Teoria Pura do Direito (1934 e 1960). Como conclusão, percebe-se a ... -
Questoes de Ordem nº 82424 de Tribunal Pleno, 17 de Septiembre de 2003
HABEAS-CORPUS. PUBLICAÇÃO DE LIVROS: ANTI-SEMITISMO. RACISMO. CRIME IMPRESCRITÍVEL. CONCEITUAÇÃO. ABRANGÊNCIA CONSTITUCIONAL. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. LIMITES. ORDEM DENEGADA. Escrever, editar, divulgar e comerciar livros 'fazendo apologia de idéias preconceituosas e discriminatórias' contra a comunidade judaica (Lei 7716/89, artigo 20, na redação dada pela Lei 8081/90) constitui crime de...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0066620-23.2022.8.19.0000 (Cível), 19-10-2022
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E PLEITOS DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEFERAL, ANULAÇÃO DE ATOS PRATICADOS E DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. 1. Ação Mandamental pela qual o Impetrante busca o relaxamento da prisão preventiva do paciente, alegando ter sido decretada por juiz incompetente, uma vez que o acusado foi denunciado pelos delitos...
...de “um indivíduo de extrema periculosidade, que cultua o nacional socialismo,. veicula mensagens discriminatórias na internet, bem como recruta terceiros para a. prática de atentados contra a vida de pessoas. (…)”. A ... -
O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... a República Federativa da Alemanha ter se formado após a Segunda Guerra Mundial, a qual foi marcada pelos crimes cometidos pelo nacional-socialismo, além de intensas campanhas marcadas pelo discurso de ódio. Soma-se a isso o fato de a Lei Fundamental ( Grundgesetz ) ter adquirido grande ...
-
Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
... pelo léxico racista e pela ideologia neonazista, retomam símbolos, mitos e propostas jurídicas, religiosas e políticas do nacional-socialismo, valendo-se do revisionismo para tentar se livrar do retrato de destruição que a presença do holocausto deixou na história. Ainda conforme a ... -
RODRIGO FONSECA
... 14 anos quando visitou a Alemanha, na companhia de um pastor, amigo de seu pai, que simpatizava com a filosofia partidária do Nacional Socialismo. Era 1935 e um certo Adolf Hitler resolveu visitar a região de Weimar (onde o adolescente Bergman se hospedara) a fim de acompanhar uma corrida de ...
- O porão dos Órfãos numa fazenda chique
- O porão dos Órfãos numa fazenda chique
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Historicamente, a Alemanha tinha passado por grande trauma de um Estado Unitário, que concentrou o poder na mão da ditadura do nacional socialismo, no período compreendido entre 1934 e 1945. . 193 MELO, José Tarcízio de Almeida. Direito Constitucional do Brasil . Belo Horizonte: . Del ...
-
Decisões históricas: o caso lüth e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais
... a cinematografia alemã, despertando a impressão de que nada havia mudado na cena cultural alemã em relação ao período do nacional-socialismo, época na qual Harlan foi um dos grandes expoentes. . Esse receio toca uma questão fundamental para o povo alemão, disse de forma muito consciente ...
-
O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
...Nacional Socialismo, de forma capaz de perturbar a paz pública.” A razão dessa emenda foi a de que nem todos os casos relativos ao Holocausto se enquadravam nos ... -
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
...ão tenha evidenciado que os direitos fundamentais vinculam diretamente os poderes públicos, diante da barbárie capitaneada pelo nacional socialismo durante a Segunda Guerra Mundial, resultando na morte de milhões de seres humanos, sob o impulso da própria legislação, que ignorava a dignidade ...
-
Dimensões Históricas da Internacionalização: o papel da diplomacia cultural alemã na mobilidade acadêmica transnacional (1919?1945)
A internacionalização é considerada um processo fundamental para aperfeiçoamento da qualidade do ensino superior e da pesquisa científica e como fruto da globalização contemporânea e das exigências por ela impostas. A mobilidade transnacional de estudantes e pesquisadores representa um dos principais aspectos da internacionalização, sendo perseguida e enfatizada pelas distintas políticas e atores
...Apesar do caráter altamente nacionalista e segregador do nacional-socialismo, permaneceu a inalidade de internacionalização, perseguida, entre outros meios, pelo intercâmbio de estudantes e professores (NINHOS, 2016). . ... -
Introdução
... ciclo tem início com a influência nitidamente alemã da então Constituição de Weimar, já obscurecida e sufocada pelo Nacional-Socialismo alemão. Porém, conquanto suspensa pelo nazismo pela Lei de Plenos Poderes a Hitler, ela representa indiscutivelmente modelo de avanço ...
-
Sobre a história da ciência histórica
... . . MICHAEL STOLLEIS . conservadora” ou do nacional-socialismo. O arco alcança desde Felix Dahn, Heinrich Brunner, Karl von Amira e Otto von Gierke até Claudius von Schwerin e Herbert Meyer. Logo depois da ...
-
Marco civil da internet no brasil: breves considerações sobre seus fundamentos, princípios e análise crítica do regime de responsabilidade civil dos provedores
...nacional-socialismo de que os judeus e os arianos formam raças distintas. Os primeiros seriam raça inferior, nefasta e infecta, características suficientes para ...
-
Paralisação de trabalho de Interesse Coletivo e Sabotagem: Uma Leitura a partir das Liberdades Coletivas e dos Direitos Fundamentais Sociais
... perde assim toda a sua capacidade crítica ou dogmática, até o ponto de não servir de obstáculo aos ideiais totalitários do nacional-socialismo" e ser praticamente abandonado, em um primeiro momento, pela Escola de Kiel, ao considerá-lo uma herança do período liberal. 65 . Com isso, a funç\xC3"...
-
Capitalismo monopolístico e ruptura com o Estado de Direito Social: análise da atual crise do Estado de Direito Social no Brasil, por meio do resgate da crítica de Neumann e Kirchhmeier ao capitalismo monopolístico
O Brasil vive profunda crise política e econômica, e a resposta do governo tem sido atrelada à suposta necessidade de enxugamento do Estado. Propõe-se um estudo da correlação entre o projeto de Estado mínimo e de redução de direitos sociais, notadamente no que diz respeito à reforma trabalhista, com o propósito monopolístico das empresas que pretendem concretizar seus anseios rentistas. Utiliza-se
...O nacional socialismo reduziu jurisdição do Tribunal de Cartel e promoveu cartelização compulsória, compelindo independentes a aderirem a cartéis, com grande ... -
A Medida de Segurança como a pior opção: por que os neurocientistas não devem dizer sobre como punir
...As experiências históricas da eleição desse modelo são as mais catastróficas possíveis, como, por exemplo, no nacional socialismo alemão 22 e nas doutrinas stalinistas. O direito penal de autor relega e rechaça importantes princípios penais como o da lesividade, o da ...
-
Cláusulas gerais, um passado 'marrom'? (Parte 1)
Cláusulas gerais, um passado 'marrom'? (Parte 1)
... depois da obra de Bernd Rüthers, "A interpretação ilimitada: da transformação da ordem jurídico-privada nos tempos do nacional-socialismo" (4), tornou-se incontroverso o fato de que as cláusulas gerais fizeram parte da estratégia jurídica do regime hitlerista em sua particular ... -
Análise econômica da tributação
... . § 1 o – Normas Tributárias. . As leis fiscais devem ser interpretadas segundo as concepções gerais do nacional-socialismo. . Para isto deve-se ter em conta a opinião geral, a finalidade e significado econômico das leis tributárias e a evolução das circunstâncias. ...
-
Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)
...Serviria de exemplo a “SS” no nacional-socialismo alemão, ou um Estado totalitário que se vale de um agente, para cometer um crime no exterior. A particularidade que isto apresenta está em que ...
-
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... consciente abandono da tradição jurídica prevalente, bem como reação contra o desrespeito dos direitos dos indivíduos pelo nacional-socialismo (ROBBERS, 1994, p. 47 apud ZANINI, 2011, p. 49). . Assim, após breve retrospecto da construção histórica dos direitos da personalidade, pode-se ...