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RECURSO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DESTANQUEIO E PURGA DOS TANQUES DE AERONAVES. LABOR EM ÁREA DE RISCO. Cotejando-se as informações constantes do laudo com as declarações prestadas pelas partes e testemunhas, tem-se que o reclamante permaneceu em área de risco (especialmente durante os procedimentos de purga dos tanques das aeronaves). Adicional de periculosidade devido, nos termos no Anexo 2 - NR-16, da Portaria 3214/78. Recurso da reclamada não provido.
...; que a depoente não sabe o nome das pessoas responsáveis pelos abastecimentos, mas há pessoa... salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.”. “§ 1º Trabalho de igual valor, p...
...I- o registro civil de pessoas naturais;. #Redação dada pela Lei nº 6.216, de ...VII- as opções de nacionalidade;. VIII- as sentenças que deferirem a legitimaçã... ocorridos a bordo de quaisquer aeronaves, ou de navio estrangeiro, poderão ser dados a reg...
... em unidades aéreas os esquadrões de aeronaves. Força de Fuzileiros Navais é a Força c... Todas as pessoas, pertencentes ou não à Marinha, que se acharem, ... competente, se o porto for da nacionalidade do navio encontrado, e no caso contrário, ao resp...
..., quando destinados a venda direta a pessoas jurídicas e a outras entidades, para consumo de ... consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves de tráfego internacional, com pagamento em moeda..., técnicos e consultores, de nacionalidade estrangeira, que exerçam funções de caráter pe...
..., o horário e o prazo comum em que as pessoas indicadas no art. 8o desta Lei terão acesso aos d..., com a indicação do nome, nacionalidade, estado civil, endereço completo do domicílio, d... outra modalidade de arrendamento de aeronaves ou de suas partes. #(Renumerado do parágrafo úni...
...-se território do Estado de sua nacionalidade as aeronaves militares, onde quer que se encontrem...es aerodinâmicas, e capaz de transportar pessoas ou coisas. Art. 9º As aeronaves são clas...
... extensão do território nacional as aeronaves e os navios brasileiros, onde quer que se encontre... "brasileiro" ou "nacional", compreende as pessoas enumeradas como brasileiros na Constituição do B... e os brasileiros que perderam a nacionalidade. Os que se compreendem, como funcionários da Just...
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