nacionalidade italiana

• DECRETO Nº ., DE 12 DE MAIO DE 1995. Autoriza Giovanni Bucci e Franco Sartori, de Nacionalidade Italiana, a Adquirirem Imovel Rural.

• LSF, 15 de Maio de 1995
• Decreto

• Acórdãos nº 540636 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 18 de Janeiro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Extração de certidão por meio datilográfico/digitalizado Pretensão de obter a nacionalidade Italiana Exigência Consular Possibilidade, observados os estritos termos do assentamento Inteligência dos artigos 16 e 19, § 1º, da Lei nº. 6.015/73 Recurso parcialmente provido.

• DECRETO Nº 95500, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza Giovani Moracchioli e Achille Marco Marmiroli, Ambos de Nacionalidade Italiana e Residentes No Brasil, a Adquirir Imovel Rural.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 95500, 17 de Dezembro de 1987
• Decreto

• DECRETO Nº ., DE 15 DE FEVEREIRO DE 1991. Autoriza Gianfranco Rossi, de Nacionalidade Italiana, a Adquirir Imovel Rural.

• LSF, 18 de Fevereiro de 1991
• Decreto

• nº 2001.01.00.017875-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 02 de Março de 2004

PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. NATURALIZAÇÃO. DECADÊNCIA DA IMPETRAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. O ato impugnado, consistente na exigência da renúncia, pela Impetrante, da nacionalidade italiana, ocorreu na audiência de entrega do certificado de naturalização realizada em 12/09/2000. A segurança, por sua vez, só foi impetrada em 21/03/2001, após o transcurso do prazo de 120 (cento e vinte) dias previsto no art. 18 da Lei 1.533/51. Decadência argüida pelo representante do Ministério Público Federal que se reconhece. Processo extinto, sem julgamento do mérito (CPC, art. 267, VI; Lei 1.533/51, art. 8º).

• Acórdão nº 870 de Tribunal Pleno, 19 de Novembro de 2004

PEDIDO DE EXTRADIÇÃO PARA EXECUÇÃO PENAL. GOVERNO DA ITÁLIA. NACIONAL ITALIANO. REFERENCIAL PARA CÁLCULO DA PRESCRIÇÃO. Pedido de extradição para fins de execução de penas em diversas condenações proferidas no Estado requerente. Cálculo de prescrição a partir de cada uma das oito condenações, e não por cálculo cumulativo fundado em documento denominado 'medida cumulativa' de execução, elaborado pela Procuradoria da República italiana, anexo à nota verbal; precedentes. Irrelevância, para fins extradicionais, de ter o extraditando descendente de nacionalidade brasileira e negócios no território nacional; precedentes. 2. VÍCIO FORMAL DO PEDIDO DE EXTRADIÇÃO: INDEFERIMENTO. Falta de apresentação, pelo Estado requerente, de original e tradução dos tipos penais correspondentes a três itens ...

• Decisão Monocrática nº 2011/0139405-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 23 de Junho de 2011

... que a mesma possui dupla nacionalidade. (italiana), existe o fundado receio de fuga da me...

• Acórdão nº 70042736413 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 18 de Agosto de 2011

APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ASCENDENTE JÁ FALECIDO. LEGITIMIDADE ATIVA. O descendente é parte legítima para pedir retificação do registro civil de ascendente já falecido. Pedido que tem por objetivo a obtenção de dupla nacionalidade. Manifesto erro na data de nascimento constante do registro de casamento da mãe da autora. Retificação julgada procedente. DERAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70042736413, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 18/08/2011)

... o reconhecimento da nacionalidade italiana. Em casos como o presente, não há negar a legiti...

• Acórdão nº 2006/0223374-8 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 06 de Novembro de 2007

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. 1. EXCESSO DE PRAZO. PROCESSO EM GRAU DE APELAÇÃO. PEDIDO PREJUDICADO. 2. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS NÃO ANALISADOS PELO TRIBUNAL A QUO RELATIVAMENTE A ALGUNS DOS PACIENTES. WRIT NÃO CONHECIDO QUANTO A ESTES. 3. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A PRISÃO. RISCO CONCRETO DE FUGA. QUADRILHA ORGANIZADA. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. 4. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. SUPERVENIÊNCIA. REITERAÇÃO DOS MESMOS ARGUMENTOS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA RESPONDÊ-LOS. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE EFEITO INFRINGENTE. 6. WRIT PREJUDICADO QUANTO AO EXCESSO DE PRAZO, NÃO CONHECIDO QUANTO A ALGUNS DOS PACIENTES...

... e PAOLO BALZANO são todos eles de nacionalidade italiana. Caso fiquem soltos, diante do histórico...

• Decisão da Presidência nº 5474 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 1997

... pelo Tribunal Civil de Roma, República Italiana, que dissolveu seu casamento com Antonia Fortunatoo, de nacionalidade italiana. A requerida assentiu no pedido (f. 31/32...