nafta petroleo

• Acórdão nº 1998.01.00.092892-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 05 de Junho de 2007

TRIBUTÁRIO. EMPRESA DE COMERCIALIZAÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO DE SACOS PLÁSTICOS. PRODUTO DERIVADO DE PETRÓLEO. IMUNIDADE. IPI. ART. 155, PARÁGRAFO 3º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. Os derivados primários do petróleo são, dentre outros, gasolina, querosene, nafta. Os sacos plásticos resultam de derivados do petróleo como o polietileno e o polipropileno, daí porque são chamados de derivados secundários, não estando acobertados pela imunidade do IPI, tal como postulado pela impetrante. (TRF1 AMS 1996.01.13773, Relator Juiz Tourinho Neto, DJ 28/06/1996; AMS 96.01.44110-7/BA; Rel. Juíza Eliana Calmon. Quarta Turma, decisão: 28/04/1998, p. 392). Apelação não provida. Peças liberadas pelo Relator, em 05/06/2007, para publicação do acórdão. ...

• Acórdão nº 1998.01.00.092892-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 05 de Junho de 2007

TRIBUTÁRIO. EMPRESA DE COMERCIALIZAÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO DE SACOS PLÁSTICOS. PRODUTO DERIVADO DE PETRÓLEO. IMUNIDADE. IPI. ART. 155, PARÁGRAFO 3º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. Os derivados primários do petróleo são, dentre outros, gasolina, querosene, nafta. Os sacos plásticos resultam de derivados do petróleo como o polietileno e o polipropileno, daí porque são chamados de derivados secundários, não estando acobertados pela imunidade do IPI, tal como postulado pela impetrante. (TRF1 AMS 1996.01.13773, Relator Juiz Tourinho Neto, DJ 28/06/1996; AMS 96.01.44110-7/BA; Rel. Juíza Eliana Calmon. Quarta Turma, decisão: 28/04/1998, p. 392). Apelação não provida. Peças liberadas pelo Relator, em 05/06/2007, para publicação do acórdão. ...

• Petrobras altera projeto do Comperj para incluir gás natural do pré-sal

A Petrobras fez uma alteração radical no projeto do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em construção em Itaboraí, no Estado do Rio. Além do petróleo pesado que será usado na produção de com bustíveis (diesel, nafta e que rosene de aviação), a estatal agora vai usar gás natural do pré-sal para a fabricação de ma téria-prima destinada à indús tria petroquímica (plásticos). A informação foi dada ontem pelo diretor de Abastecimento da Pe trobras, Paulo Roberto Costa.

• O Globo
• 31 de Março de 2011

• Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001. Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.

..., inclusive o derivado de gás natural e de nafta; e. VI - álcool etílico combustível. § 1º Par...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº REsp 1066562 / RS de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 02 de Agosto de 2011

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. DO CPC NÃO CONFIGURADA. PARCELA DE PREÇO ESPECÍFICA -PPE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DISTRIBUIDORAS DE PETRÓLEO. ILEGITIMIDADE ATIVA. Não houve violação ao art. 535, do CPC pelo acórdão de origem. É que o Poder Judiciário não está obrigado a emitir expresso juízo de valor a respeito de todas as teses e artigos de lei invocados pelas partes, bastando para fundamentar o decidido fazer uso de argumentação adequada, ainda que não espelhe qualquer das teses invocadas pelas partes. A Parcela de Preço Específico - PPE, instituída pela Portaria Interministerial MME/MF ns. 03, de 27 de julho de 1998, e cuja destinação foi posteriormente fixada pela Portaria Interministerial n. 149, de 23 de julho de 1999, é constituída p...

..., gás liquefeito de petróleo - GLP - nafta petroquímica, querosene de aviação e óleos com...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 30 de Novembro de 2011

... C6C8 é obtido a partir do processamento da nafta de petróleo, substância composta por uma mistura...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 08 de Março de 2012

... o referido solvente é obtido a partir da nafta de petróleo, composta por uma mistura de hidrocar...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 26 de Abril de 2012

... em solução de acetato de etila, acetona e nafta de petróleo, sendo, portanto, hidrocarboneto arom...

• Acórdão nº 193074 de Primeira Turma, 28 de Maio de 1999

TRIBUTÁRIO. NAFTA PETROQUÍMICA OBJETO DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. Produto que não se encontra excluído da incidência do ICMS, na forma prevista na alínea b do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição, dispositivo que contempla com o benefício fiscal os Estados não produtores de petróleo, lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos, além da energia elétrica, não se justificando a sua extensão aos demais subprodutos do petróleo. Recurso conhecido e provido.

• Decisão Monocrática nº 2010/0140611-8 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 27 de Setembro de 2010

... produção, refino e processamento do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e s..., gás liquefeito de petróleo - GLP - nafta petroquímica, querosene de aviação e óleos com...