Não proliferação de armamentos
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Independência nacional
...527 A ameaça da proliferação nuclear e da corrida armamentista no auge da Guerra Fria levou a ...ção, imposta a países de outros quadrantes, de não ingressar armamentos" nucleares na região. 539 Para o Brasil, o compromisso voluntário com a n\xC3"...
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ONU pede acesso a usina nuclear na Ucrânia após ataque
...Ele também pediu para que nações com armamentos nucleares mantenham o compromisso de “primeiro-uso”, definido no do de Não Proliferação de Armas Nucleares, que proíbe os países de usarem armas atômicas pela ...
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Decisão monocrática Nº 6119 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... e Erradicar o Comércio Ilícito de Armas de Pequeno Porte e Armamentos Leves em todos os seus Aspectos (UN Document A/CONF, 192/15). O ... humanos atestam, de forma unívoca, os graves impactos da proliferação de armas. Cito recente relatório do Alto Comissário das Nações ...
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Direito internacional público
...(c) alocar, para armamentos, o maior número possível de recursos econômicos e humanos para ...ção para uso pacífico da energia nuclear e evitar a proliferação de armamentos nucleares, através de inspeções, auditorias e contagem de ...
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DECRETO Nº 1861, DE 12 DE ABRIL DE 1996. Regulamenta a Exportação de Bens Sensiveis e Serviços Diretamente Vinculados, de que Trata a Lei 9.112, de 10 de Outubro de 1995.
...ços diretamente vinculados, com o objetivo de prevenir a proliferação de armamentos nucleares. . CAPÍTULO II. DOS CONCEITOS. Seção I. Das ...
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O tratado multilateral sobre a proibição das armas nucleares
...3 Como se sabe, apesar da política de não proliferação constituir um dos pilares da política externa dos Estados Unidos, após ... multilaterais ou resoluções sobre desarmamento e controle de armamentos nucleares, ou sobre as finalidades pacíficas do átomo. A criação de ...
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Defesa da paz
.... 1153 Alguns chegaram a propor a vedação de exportar armamentos. A emenda 506 de Noel de . Carvalho estabelecia os princípios de ... . 382 . armados não internacionais. 1224 A proliferação de forças multinacionais dessa natureza não ocorreu sem gerar críticas ...
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DECRETO Nº 6358, DE 18 DE JANEIRO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1.771, de 10 de Agosto de 2007, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Renova o Regime de Sanções Contra a Republica Democratica do Congo.
... recursos naturais, comércio ilícito de tais recursos e a proliferação e tráfico de armas como um dos fatores que encorajam e agravam os ...Decide renovar até 15 de fevereiro de 2008 as medidas sobre armamentos impostas no parágrafo 20 da resolução 1493 tal como modificadas e ...
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... da Constituição Federal de 1988, com o intuito de vedar a proliferação de ideais que ponham em risco o bem estar coletivo, bem como que funcionem ...ções com símbolos nazistas, além dos manifestantes portarem armamentos pesados, vestimentas, tochas e símbolos do grupo Ku Klux Klan (KKK). ... -
Acórdão nº 2.0000.00.442766-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Octubre de 2004
EMBARGOS INFRINGENTES - ARMA DE FOGO - NÃO-SUBMISSÃO À PERÍCIA - IRRELEVÂNCIA - ÔNUS DA DEFESA - MANUTENÇÃO DA EXASPERANTE - EMBARGOS REJEITADOS. "Muito embora a sede da majoração do art. 157, parágrafo 2º, I, do CP seja de conotação objetiva, em crimes de roubo o ônus da prova relativa à ausência da potencialidade lesiva da arma de fogo usada na sua prática é da defesa. Precipuamente neste...
... tendo em conta a onda crescente de violência e a larga proliferação do comércio clandestino de armamentos. O comum e o razoável é estarmos ... -
O problema persistente das armas nucleares no cenário internacional
... si, especialmente às pertinentes no Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) de 1968. Dessas, as Ilhas Marshall acusam ..., ele aponta claramente a importância da discussão acerca dos armamentos nucleares e a oportunidade desperdiçada pela CIJ de contribuir no ...
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Decreto nº 9.170 de 16/10/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2371 (2017), de 5 de agosto de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas que reforça e atualiza o regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia.
... Reafirmando que a proliferação de armas nucleares, químicas e biológicas, assim como de seus sistemas ... Expressando grave preocupação pelo fato de que as vendas de armamentos pela RPDC tenham gerado receitas que são desviadas para o ...
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Sanções ao Irã: Como elas vêm impactando a sociedade civil iraniana?
... a informação de que os EUA haviam comercializado secretamente armamentos com o Irã e que os ganhos acumulados com essa venda foram desviados para ... poderiam ser usados para i nanciar atividades de proliferação nuclear, apoio ao terrorismo e lavagem de dinheiro. Mais de noventa bancos ...
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Decreto nº 9.097 de 18/07/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2356 (2017), de 2 de junho de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reforça o regime de sanções aplicável à República Popular Democrática da Coreia.
...Reafirmando que a proliferação de armas nucleares, químicas e biológicas, assim como de seus sistemas ...Expressando grave preocupação pelo fato de que as vendas de armamentos pela RPDC tenham gerado receitas que são desviadas para o ...
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Decreto nº 9.202 de 21/11/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2368 (2017), de 20 de julho de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que atualiza e fortalece o regime de sanções em vigor contra indivíduos e entidades associados ao Estado Islâmico no Iraque e no Levante e à Al-Qaeda.
...ão de que os Estados Membros devem por fim ao fornecimento de armamentos, inclusive de armas pequenas e armamento leve, para terroristas, assim ...Proliferação do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), em particular a ...
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O discurso político em torno de armas no Brasil
O seguinte trabalho tem como intuito promover o debate em torno de tão importante questão que está em voga no contexto atual, a saber, a ampliação do direito ao porte de armas para a população. Em tempos de extremados discursos, os quais são responsáveis pela eleição de muitos parlamentares, é importante refletir se convém à população estar armada ou se a segurança pública deve ser uma competência
... plural no que se refere a ideais e ideologias, sem falar na proliferação de diferentes determinações de fé que o país comporta. Portanto, as ... "Seria possível ver Jesus dando apoio à proliferação dos armamentos e à divisão das pessoas?" Consoante a lógica anti-armas, parece um ... -
PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... e ao desarmamento e às tecnologias sensíveis, à não-proliferação nuclear e de armas de destruição em massa, à cooperação nuclear para ... (nuclear, missilístico, químico e biológico); controle de armamentos convencionais; aspectos de segurança no espaço exterior; e controle de ...
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Direito, conflito e dignidade: o papel da memória no mundo do trabalho
... vez, a prática da utilização de tanques, carros urutus e armamentos pesados voltados aos metalúrgicos. A Companhia vivenciava um momento ... explicações fornecidas por Koselleck para a existência e proliferação de memoriais de guerra nos interessa de modo especial: construir ...
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... sobre o desarmamento e a regulamentação dos armamentos” tanto aos Estados Membros, quanto ao CSNU. A segunda atribuição, ... especializadas do sistema onusiano, se volta ao combate da proliferação do vírus HIV/AIDS, com enfoque em medidas preventivas, como ...
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Terrorismo internacional e armas de destruição em massa: relativizando a liberdade de navegação, a soberania e o direito de visita em alto mar
Este trabalho analisa a normatividade internacional produzida para a fiscalização do transporte de armas de destruição em massa pelo mar. A partir da inflação normativa e do surgimento de novos atores preocupados com o assunto, questiona-se: em que medida o terrorismo forçou a reconfiguração dos princípios regentes da navegação em alto-mar? A pesquisa, ancorada no método dedutivo e em fontes...
.... Apesar da necessária fiscalização do transporte de tais armamentos no alto-mar, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar .... 8 O Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares (1968) determina que os Estados detentores de tais ... -
Decreto nº 6.703 de 18/12/2008. APROVA A ESTRATEGIA NACIONAL DE DEFESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da Constituição Federal e da adesão ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares - com o uso estritamente pacífico da energia nuclear. ...ças convencionais e não-convencionais, não em relação aos armamentos com que cada uma delas possa contar, senão no radicalismo com que ambas ...
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Trabalho docente e dignidade: desafios da leitura constitucionalizada do direito do trabalho no contexto da dinâmica escolar pós-fordista
...A partir do movimento de proliferação da indústria, passa-se a valorizar a educação escolar voltada para o ... mais potentes, de novos meios de transporte e comunicação, de armamentos...
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Decisão monocrática Nº 85 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2023
..., evidencia a cautela do Poder Público para impedir a proliferação da circulação de armas no território nacional. Requer a concessão ... evidenciar a gravidade que uma controvérsia sobre o acesso a armamentos possui. . III – Conclusão . Ante o exposto, defiro o pedido ...
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DECRETO Nº 2864, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998. Promulga o Tratado Sobre a Não-proliferação de Armas Nucleares, Assinado em Londres, Moscou e Washington, em 1 de Julho de 1968.
...ção da paz e segurança internacional devem ser promovidos com o menor desvio possível dos recursos humanos e econômicos mundiais para armamentos. Convieram no seguinte:. Artigo I. Cada Estado nuclearmente armado, Parte deste Tratado, compromete-se a não transferir, para qualquer ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
...de agentes da lei e o uso de armamentos e de rádios de comunicação. Argumenta, ainda, que, os Policiais citaram ...a proliferação do tráfico em Teresópolis. Já os PM’s Adriano, Gleison, Luiz Fabiano ...