HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE EVIDENCIAM A EXISTÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. POTENCIALIDADE LESIVA DAS INFRAÇÕES. GRAVIDADE CONCRETA. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. ORDEM DENEGADA. As circunstâncias demonstram a existência, em tese, de um grupo criminoso estruturado para a prática do delito de tráfico de drogas, mostrando-se necessária a custódia cautelar para o bem da ordem pública, pois há sérios riscos das atividades ilícitas serem retomadas com a soltura. Evidenciada a gravidade concreta dos crimes em tese cometidos, diante da elevada quantidade de droga apreendida - 1,5 kg (um quilo e meio) de coc...
... à fronteira deste com países da América Latina reconhecidamente produtores de narcotráfic...
Cuba, combate ao tráfico e Malvinas estão na pauta da Cúpula das Américas Eliane Oliveira elianeo@bsb.
... de uma nova política de combate ao narcotráfico, que incluiria a descriminalização, a regulariza... se encontram, principalmente, na América Latina, o presidente colombiano, Juan Manuel Santos, defe...
O artigo trata da importância do Ministério Público no combate à violência nos países latino-americanos. Inicia-se com um breve histórico da democracia, partindo da Grécia Antiga até as novas democracias latino-americanas. Destaca-se a postura dos cidadãos latino-americanos quanto à legitimidade e eficiência do instituto democrático como solucionador das desigualdades sociais e suas conseqüências. Feito isso, verificam-se dados relativos à violência, índices de criminalidade na América Latina, principais vítimas e a atuação da polícia em investigações criminais. Por fim, comenta-se a instituição do Ministério Público em toda América Latina, focando, preliminarmente, o estudo na evolução histórica da instituição no Brasil, e, por fim, as funções ministeriais em outros países latinos. Con...
...No México, o crime organizado e o narcotráfico deflagraram uma verdadeira guerra civil no país. ...
A crise ética do direito capitalista - 2. Breve introdução ao direito comparado - 3. O nivelamento dos sistemas jurídicos - 4. A globalização do direito - 5. O ideal comparatista e a ética do direito
..., conflitos étnicos e tribais, narcotráfico e novas formas de escravidão, como a prostituiç... os valores da cultura europeia e americana, impregnados das noções básicas do capitalismo,... continental, exportada para a América Latina, o papel do juiz é passivo, ele interpreta as lei...
Apresentação e discussão da diplomacia regional do governo de Luis Inácio Lula da Silva, com exposição das principais questões inscritas na agenda diplomática do Brasil, multilateral e regional. O ensaio começa por identificar as fontes do pensamento do governo Lula nas posições exibidas historicamente pelo PT, ao longo de sua trajetória política, com transcrição de posições defendidas pelo candidato Lula nos três escrutínios presidenciais de que participou (1989, 1994 e 1998), antes de vencer as eleições em 2002. O trabalho focaliza, em seguida, vários aspectos da diplomacia regional do governo Lula, com destaque para as questõe...
... a integração no Mercosul e da América do Sul. O governo Lula tinha iniciado seu mandato ... “luta dos povos oprimidos da América Latina” e Lula chegou mesmo a propor a “decretação de... permitam um combate implacável ao narcotráfico que alicia uma parte da juventude e alimenta o cri...
Um continente com um mar de problemas
..., desigualdade, ensino ruim e narcotráfico, ocuparam a agenda da América Latina em 2011. Cre...
O discurso liberal de estar o direito penal voltado ao respeito da legalidade e da igualdade, na tutela dos principais interesses e valores da sociedade, ficou localizado no plano das funções declaradas, pois a beligerância continuou sendo a constância do sistema repressivo, ou seja, a justificativa de excepcionalidade da violência institucional restou permanente. No vácuo entre o garantismo e o inquisitorialismo, isto é, entre o anunciado oficialmente e a prática violenta, define-se o campo de atuação e de assunção de posições dos operadores do direito (penal). A partir deste marco de análise é que será realizado o estudo das proposições políticocriminais contemporâneas do direito penal do inimigo e de sua forma estatal correspondente (Estado de exceção), visto estar esta doutrina inti...
..., la ‘lucha contra el narcotráfico’ y la ‘lucha contra el inmigrante ilegal’. Es d...
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 12 DA LEI 6.368/76. - A materialidade do delito restou comprovada. - Não há dívida, também, que a droga foi apreendida no interior do veículo tripulado pelos acusados. Com efeito, além dos depoimentos dos policiais observa-se a noticia estampada no Diário da Manhã, de Pelotas (ANO 24- Nº 308 ¿ DOMINGO, 11 DE MAIO DE 2003), enriquecida com fotos de autoria de V.T/DM . - Os réus, no entanto, quando do interrogatório (meio de defesa), argüiram a ausência de um dos elementos do fato típico doloso: a conduta. A versão dos acusados, contudo, não se apresenta verossímil. Não encontra amparo no senso comum. Com efeito, além dos depoimentos dos policiais, temos que o réu M. L., ao negar o contrato de locação, nada esclareceu sobre a circunstância de a locadora possuir có...
...), C&A, Vila Olimpica Mangueira, Nova America Outlet Shopping e Cruzada do Menor, Soc. de Pediat... relativamente a repúblicas da América Latina. Mas, como o tráfego de veículos de Balneário C... possivelmente estaria envolvida no narcotráfico. É uma suposição da autoridade policial. Marcel...
Grupo mata supostos ativistas e ameaça quem usar internet para disseminar informações sobre o narcotráfico
... da História contemporânea da América Latina - disse ao GLOBO. Twitter é usado também ...
Flávio Freire SÃO PAULO.
...As Farc salientam que a paz na América Latina ganhou reforço com a eleição da petista,...), ligou o PT ao grupo rebelde e ao narcotráfico. Na ocasião, declarou: "Todo mundo sabe que o PT ...
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