Nascimento
- Iniciação ao direito do trabalho 2015 por: LTR, 2015
- Iniciação ao Direito do Trabalho 2018 por: LTR, 2018
- Iniciação ao Direito do Trabalho por: LTR, 2019
- História Oral do Supremo [1988-2013] Néri da Silveira Vol. 8 por: FGV - Direito Rio, 2015
- História Oral do Supremo [1988-2013] Luís Roberto Barroso Vol. 11 por: FGV - Direito Rio, 2016
- História Oral do Supremo [1988-2013] Dias Toffoli Vol. 21 por: FGV - Direito Rio, 2017
- Entre a Crítica e a Defesa da Legitimidade da Jurisdição Constitucional por: Initia Via Editora, 2015
- O constitucionalismo limites e novas possibilidades por: Initia Via Editora, 2015
- O Mundo do Trabalho em Debate. Estudos em Homenagem ao Professor Georgenor de Sousa Franco Filho por: LTR, 2019
- LEI ORDINÁRIA Nº 11790, DE 02 DE OUTUBRO DE 2008. Altera o Artigo 46 da Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973 - Lei de Registros Publicos, para Permitir o Registro da Declaração de Nascimento Fora do Prazo Legal Diretamente Nas Serventias Extrajudiciais, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... #Incluído dada pela Lei nº 6.216, de 1974 ... § 4o As certidões de nascimento mencionarão a data em que foi feito o assento, a data, por extenso, do nascimento e, ainda, expressamente, a naturalidade ... #Redação dada ...
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Em vigor
Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983. Assegura validade nacional as Carteiras de Identidade regula sua expedição e dá outras providências.
... da Carteira de Identidade de que trata esta Lei no ser exigida do interessado a apresentao de qualquer outro documento, alm da certido de nascimento ou de casamento ... 1 - A requerente do sexo feminino apresentar obrigatoriamente a certido de casamento, caso seu nome de solteira tenha sido ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... Parágrafo único. Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, ...
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Em vigor
Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992. Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento irrevogvel e ser feito: ... I - no registro de nascimento; ... II - por escritura pblica ou escrito particular, a ser arquivado em cartrio; ... III - por testamento, ainda que incidentalmente ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... nascimento, profissão, lugares onde haja residido anteriormente no Brasil e no exterior, se satisfaz ao requisito a que alude o artigo 112, item VII e se ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
- Em vigor Código Civil
- LEI 13112 de 30/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ITENS 1º E 2º DO ART. 52 DA LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, PARA PERMITIR À MULHER, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES, PROCEDER AO REGISTRO DE NASCIMENTO DO FILHO.
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública ... #Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011 ... § 1º A ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ARTIGO 67 ... O pagamento do salário-família é condicionado à apresentação da certidão de nascimento" do filho ou da documentação relativa ao equiparado ou ao inválido, e à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória e de comprova\xC3" ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... #§ 4º renumerado pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966 ... ARTIGO 47 ... As certidões de nascimento ou casamento, quando destinadas ao alistamento eleitoral, serão fornecidas gratuitamente, segundo a ordem dos pedidos apresentados em cartório ...
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Em vigor
Código Penal
... #Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005 ... CAPÍTULO II Dos crimes contra o estado de filiação ... Registro de nascimento inexistente ... ARTIGO 241 ... Promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente: ... Pena- reclusão, de dois a ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... se, ainda assim, subsistir a igualdade, recorrer-se-á, sucessivamente, aos graus hierárquicos anteriores, à data de praça e à data de nascimento para definir a procedência, e, neste último caso, o de mais idade será considerado o mais antigo; ... c) na existência de mais de uma data ...
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Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... V - número do CPF; ... #Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010 ... VI - data de nascimento; ... #Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010 ... VII - estado civil; ... #Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010 ... VIII - ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... “Art. 84. O pagamento do salário-família será devido a partir da data de apresentação da certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao enteado e ao menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica dos dois últimos, e fica ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ão será de 30 (trinta) dias, contado a partir da data do parto ou da concessão da adoção, mediante apresentação de certidão de nascimento ou documento similar que comprove a realização do parto, ou de termo judicial que tenha concedido a adoção, desde que haja notificação ao ...
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Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
... 1º , nº II, e 2º , constará do têrmo assinado pelo optante, ou seu procurador, no Registro Civil de nascimento ... #Redação dada pela Lei nº 5.145, de 1966 ... § 1º A lavratura do têrmo será requerida ao juízo competente do domicílio do ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... I - certidão de nascimento; ... II - certidão de casamento; ... III - certidão consular do país de nacionalidade; ou ... IV - justificação judicial ... § 2º O registro ...
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Em vigor
Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996. Regulamenta o inciso LXXVII do art. 5º da Constituição, dispondo sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania.
... VI - O registro civil de nascimento e o assento de óbito, bem como a primeira certidão respectiva ... #Incluído pela Lei nº 9.534, de 1997 ... VII - o requerimento e a ...
- Decreto nº 10.063 de 14/10/2019. Dispõe sobre o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, o Comitê Gestor Nacional do Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação da Documentação Básica e a Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Básica.
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LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
... Parágrafo único. Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, ...
- Nascimento
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