APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR. ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO ADEQUADO PARA O CASO DA PARTURIENTE. COMPLICAÇÕES ADVINDAS DEPOIS DE INICIADO O PARTO. MORTE DO NASCITURO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. Em caso de responsabilidade civil de hospitais, por ato de seus prepostos no exercício da medicina, embora a pessoa jurídica responda objetivamente nos termos do CDC, quando o ato decorre do exercício da atividade médica, a responsabilidade deve ser precedida do exame da culpa subjetiva do profissional da medicina. Isso porque, a responsabilidade dos nosocômios, no que tange à atuação técnico-profissional dos médicos que neles atuam ou a eles sejam ligados por convênio, é subjetiva, ou seja, dependente da comprovação de culpa d...
... ao invés de cesária) quando do nascimento do bebê, mas, sim, em decorrência das complicaç...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA DE PROTEÇÃO, CUMULADA COM PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. ADOLESCENTE GESTANTE USUÁRIA DE DROGAS. NASCIMENTO DO BEBÊ. PERDA DO OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. (Agravo de Instrumento Nº 70043673565, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 01/12/2011)
Após o nascimento do bebê os processos de simbiose e posteriormente de individuação são importantes para o desenvolvimento adequado da criança em todos os âmbitos da saúde. Obstáculos podem atrapalhar esse desenvolvimento, como a saúde mental da mãe ou do cuidador. Esse trabalho provém de uma intervenção psicológica em uma enfermaria pediátrica com uma mãe de 21 anos e seu filho de 1 ano e 5 meses. Durante as internações da criança, foi possível observar que a mãe apresentava dificuldades em lidar com o processo de individuação da criança. Além disso, a mãe verbalizava sua dependência excessiva em...
RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. PROBLEMAS NO PARTO. MORTE DO NASCITURO. NEGLIGÊNCIA MÉDICA CONFIGURADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTIFICAÇÃO DO DANO. ADEQUAÇÃO, APENAS COM AJUSTE DO TERMO INICIAL DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa afastada. Suficiência da prova pericial. Despicienda a prova testemunhal. Incidência do art. 130 do CPC. 2. A responsabilidade do estabelecimento médico-hospitalar, mesmo sendo objetiva, é vinculada à comprovação da culpa do médico ou demais prepostos da instituição de saúde. Incidência do art. 14 e § 4º do CDC, combinado com o disposto no art. 932, inciso III, do CCB/02. 3. Trata-se de pretensão indenizatória cujo suporte fático baseia-se em suposto erro médico. O conjunto ...
... se mostravam as probabilidades do nascimento do bebê com vida, o que, ainda, quiçá evitaria ...
Antecipação de tutela. Fornecimento de UTI móvel para transportar a autora e oferecer tratamento específico no momento do parto e após o nascimento do bebê portador de hidrocefalia. Admissibilidade. Verossimilhança das alegações e risco de dano irreparável ou de difícil reparação - Inexistência de privilégio. Hipótese em que se assegura o direito à vida através das atividades que são inerentes ao Estado e financiadas pelo conjunto da sociedade por meio dos impostos pagos pelos próprios cidadãos. O valor da multa deve ter como objetivo sua real finalidade. Caráter inibitório que fica resguardado com a fixação do valor de R$ 500,00. Recurso parcialmente provido.
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. PARTO. DEMORA. INFECÇÃO. MENINGITE. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO VERIFICADO. O alegado surto de meningite no hospital requerido à época do parto, que induziria responsabilidade objetiva do nosocômio, não restou minimamente comprovado. Igualmente inviável a pretensão indenizatória sob o viés da demora na realização do parto, situação que tem natureza de responsabilidade subjetiva, pois depende da atuação do médico (art. 14, § 4º, CDC). Lapso de tempo entre a ruptura da bolsa e o parto que está dentro dos parâmetros da literatura médica. A infecção que acometeu o bebê, à luz da prova produzida, especialmente considerada a proximidade do nascimento, não tem características de infecção hospitalar, mas sim da flora da própria mãe. Improcedência...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. PARTO. DEMORA. INFECÇÃO. MENINGITE. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO VERIFICADO. O alegado surto de meningite no hospital requerido à época do parto, que induziria responsabilidade objetiva do nosocômio, não restou minimamente comprovado. Igualmente inviável a pretensão indenizatória sob o viés da demora na realização do parto, situação que tem natureza de responsabilidade subjetiva, pois depende da atuação do médico (art. 14, § 4º, CDC). Lapso de tempo entre a ruptura da bolsa e o parto que está dentro dos parâmetros da literatura médica. A infecção que acometeu o bebê, à luz da prova produzida, especialmente considerada a proximidade do nascimento, não tem características de infecção hospitalar, mas sim da flora da própria mãe. Improcedência...
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL POR ERRO MÉDICO E POR DEFEITO NO SERVIÇO. SÚMULA 7 DO STJ. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 334 E 335 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. REDIMENSIONAMENTO DO VALOR FIXADO PARA PENSÃO. SÚMULA 7 DO STJ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DA DECISÃO QUE FIXOU O VALOR DA INDENIZAÇÃO. A responsabilidade das sociedades empresárias hospitalares por dano causado ao paciente-consumidor pode ser assim sintetizada: (i) as obrigações assumidas diretamente pelo complexo hospitalar limitam-se ao fornecimento de recursos materiais e humanos auxiliares adequados à prestação dos serviços médicos e à supervisão do paciente, hipótese em que a responsabilidade objetiva da instituição (por at...
... de cirurgia, cinco minutos depois do nascimento de Natália, o bebê apresentava asfixia. Valéria...
RESPONSABILIDADE CIVIL PRAZO PRESCRICIONAL - PRECEDENTES DO STJ QUE CONCEDEM AO CONSUMIDOR PRAZO MAIS LONGO - CONFLITO DE NORMAS - DIÁLOGO DAS FONTES PARA EFETIVA EXTRAÇÃO DO REGIME MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR - PRAZO PRESCRICIONAL DAS AÇÕES DE REPARAÇÃO CIVIL POR ATO ILÍCITO, ATÉ A VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL, É VINTENÁRIO PRESCRIÇÃO AFASTADA - SENTENÇA REFORMADA. INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO NASCIMENTO DE BEBÊ COM TRAUMAS, RESULTANDO EM SEQÜELAS QUE CULMINARAM COM SEU ÓBITO AÇÃO DIRIGIDA EM FACE DO HOSPITAL QUE ATENDEU A PACIENTE E DO CONVÊNIO MÉDICO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL E DO PLANO DE SAÚDE QUE PODE SER RECONHECIDA APÓS A CONFIRMAÇÃO DA CULPA DE SEUS PREPOSTOS - PERÍCIA MÉDICA REQUERIDA PELA AUTORA, QUE A SENTENÇA DESCARTOU DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM PAR...
INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - EQUÍVOCO NA REALIZAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DE ULTRA-SONOGRAFIA E EXAME MÉDICO - GRAVIDEZ GEMELAR INEXISTENTE - DEVER DE RESSARCIR. Conforme explicita o artigo 159 do Código Civil são pressupostos da obrigação de indenizar a existência de ação ou omissão imputável ao agente, a sua culpabilidade, o dano provocado à vítima, bem como o nexo de causalidade entre este e o comportamento ilícito. O equívoco na realização e interpretação de ultra-sonografia, bem como o exame médico realizado sem a devida cautela, criando nos futuros pais a expectativa do nascimento de gêmeos, induz, por si só, obrigatoriedade de reparação civil, uma vez que, realizada a cesariana e constatada a presença de apenas um bebê, inequívoca é a frustração dos genitores, que se prepararam ...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
Programa comunitário | fosforo na agua | cobranças de falta | evicção conceito | ministerio publico federal mg | Walnut Technologies, Inc. | Chase Midland Plc | explosives regulatory division | Dan Westin | ancient writing symbols
