natalidade no brasil

• Acórdão nº REsp 866840 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 07 de Junho de 2011

DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CLÁUSULA DE REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. INCREMENTO DO RISCO SUBJETIVO. SEGURADO IDOSO. DISCRIMINAÇÃO. ABUSO A SER AFERIDO CASO A CASO. CONDIÇÕES QUE DEVEM SER OBSERVADAS PARA VALIDADE DO REAJUSTE. Nos contratos de seguro de saúde, de trato sucessivo, os valores cobrados a título de prêmio ou mensalidade guardam relação de proporcionalidade com o grau de probabilidade de ocorrência do evento risco coberto. Maior o risco, maior o valor do prêmio. É de natural constatação que quanto mais avançada a idade da pessoa, independentemente de estar ou não ela enquadrada legalmente como idosa, maior é a probabilidade de contrair problema que afete sua saúde. Há uma relação direta entre incremento de faixa etária e aum...

... E OUTRO(S) RECORRIDO : INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC ADVOGADOS : ANDREA L... lado, é certo, que os índices de natalidade são cada vez mais baixos. . Segundo o IBGE (Insti...

• Regulamento do Imposto de Renda

... físicas domiciliadas ou residentes no brasil. ARTIGO 2. As pessoas físicas domiciliadas ou res... de seguro-desemprego, auxílio-natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e auxílio-aci...

• Códigos
• Nacional

• Sistema de aplicação de medidas socialmente úteis como substitutivo penal para as infrações de menor potencial ofensivo

Introdução 2. Sistemas de processo penal 3. A utilização do sistema processo penal como instrumento de poder 4. Sistema da jurisdição consensual 5. Infração de menor potencial ofensivo 6. Substitutivo penal 7. A inutilização da prisão para os crimes com pena de curta duração 8. O caráter educativo das medidas socialmente úteis 9. Prestação de serviços à comunidade 10. Tratamento terapêutico 11. Prestação pecuniária 12. Conclusão

... do período da explosão da taxa de natalidade no Brasil e o surgimento de metrópoles com popula...

• Revista Bonijuris
• Núm. 541, Dezembro 2008

• Regime Jurídico Único

... públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria ...a) aposentadoria;. b) auxílio-natalidade;. c) salário-família;. d) licença para tratamen...

• Códigos
• Nacional

• Bolsa Família pagará R$ 32 a gestante e lactante

Programa também amplia número de filhos beneficiados, de três para cinco, e terá ainda 'retorno garantido' Demétrio Weberdemetrio@bsb.

...BRASÍLIA. Gestantes e mulheres em fase de amamentação ter... de que o programa gera aumento de natalidade. Essas famílias são as mais vulneráveis e preci...

• O Globo
• 20 de Setembro de 2011

• DECRETO Nº 60501, DE 14 DE MARÇO DE 1967. Aprova Nova Redação do Regulamento Geral da Previdencia Social (decreto 48.959-a de 19 de Setembro de 1960), e da Outras Providencias.

...    II - auxílio em caso de natalidade e outros eventos que acarretam aumento de despesas...    II - Os brasileiros e estrangeiros domiciliados e contratados no Brasi...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 60501, 28 de Março de 1967
• Decreto

• LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.

... públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria ...    b) auxílio-natalidade;.     c) salário-família;.     d) licen�...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 8112, 12 de Dezembro de 1990
• Lei Ordinária

• Decisão Monocrática nº 2002.71.09.001915-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 24 de Abril de 2012

..., auxílio pré-escolar e adicional de natalidade. Processado o feito, sobreveio sentença (fls.48-5... Constituição da República Federativa do Brasil. O princípio da igualdade é direito e garantia, ...

• DECRETO Nº 3000, DE 26 DE MARÇO DE 1999. Regulamenta a Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

... FÍSICAS DOMICILIADAS OU RESIDENTES NO BRASIL.     Art. 2º As pessoas físicas domiciliadas... de seguro-desemprego, auxílio-natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e auxílio-aci...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 3000, 29 de Março de 1999
• Decreto

• O Direito ao Desenvolvimento dos Consumidores e a Tutela Coletiva dos seus Interesses Individuais

O princípio geral da ordem econômica de defesa dos direitos dos consumidores. 2. Direito ao desenvolvimento como direito humano. 3. Direito ao desenvolvimento dos consumidores. 3.1. Aspectos econômicos do direito ao desenvolvimento dos consumidores. 3.2. Aspectos sociais do direito ao desenvolvimento dos consumidores. 4. Ação coletiva de interesses individuais homogêneos: instrumento de desenvolvimento dos consumidores. 5. Entraves a serem superados. 6. Considerações finais. 7. Bibliografia.

• Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo
• Núm. 1, Março 2011
• Doutrina