Naturalis Ratio

• Acórdão nº 18362 de 2ª Turma, 14 de Junho de 1951

ART. 970 DO CÓDIGO CIVIL. OBRIGAÇÃO NATURAL. INOCORRENCIA DE VULNERAÇÃO DE LETRA DE LEI.

...PERFEITA. FUNDA-SE NA NATURALIS RATIO, LOGRANDO, POREM, APENAS. SANÇÃO INCOMPLET...

• O procedimento arbitral e os direitos das partes a partir da eqüidade. a criação de precedentes procedimentais

Introdução; 2. Os standarts do juízo arbitral; 3. As fontes do Direito e o procedimento arbitral; 3.a. Costume; 3.b. A cláusula compromissória ou convenção arbitral; 4. A integração da lei no procedimento arbitral; 5. Os efeitos dos atos das partes no juízo arbitral; 6. O valor dos precedentes.

... a aplicabilidade do princípio: ubi eadem ratio ibi eadem ius (onde há a mesma razão de decidir,... romano era dado também recorrer à naturalis ratio e que ele tinha o poder de dizer qual a norm...

• Revista Eletrônica de Direito Processual
• Núm. 2-2008, Dezembro 2008

• Os direitos fundamentais e a possibilidade de uma comunidade internacional de valores

O objetivo deste trabalho é mostrar uma tentativa de construção de uma comunidade de valores no nível internacional, a partir da experiência do desenvolvimento dos direitos humanos. São vários os instrumentos jurídicos que versam sobre o assunto e, de alguma forma, todos permearão este trabalho. A ideia de valores universais alcança a criação destes instrumentos, no entanto, é preciso saber até que ponto esta tentativa de universalização é efetiva. Neste caso, são observados dois fenômenos que permitem a tentativa de criação de uma comunidade de valores, tais como a harmonização normativa e a hibridação. Palavras-chave: Direitos Humanos. Direitos fundamentais. Comunidade de valores. Internacionalização do direito. Fundamental rights and the possibility of an internationa...

... não possuía limites e era posto pela naturalis ratio , enquanto que o segundo limitava-se a um de...

• Prismas. Direito, políticas públicas e mundialização
• Núm. 6-1, Junho 2009

• As interpretações do ius fetiale e a inaplicabilidade de conceitos modernos à cultura romana antiga

O artigo é de cunho historiográfico e analisa as interpretações da doutrina sobre o complexo de normas que constituem o ius fetiale a partir do século XIX, evidenciando as diferentes concepções modernas da relação entre direito e religião na Antiguidade. Como conseqüência dessas teorias, o ius fetiale foi e frequentemente ainda é tratado como estritamente religioso, não sendo reconhecido como direito, como "direito internacional", como "direito público externo", ou como "direito supranacional". Observam-se, nessas linhas, de um lado a pressuposição do conceito de "Estado" e a mutilação da realidade histórica, e de outro a compreensão do universalismo romano nas especificidades da sua cultura.Palavras-chave: Ius fetiale. Direito. Religião. Direito internacional. Direito público exter...

• Seqüência: estudos jurídicos e políticos
• Núm. 60, Janeiro 2010

• O Direito natural criticado por Kelsen E Ross. Uma comparação

O presente trabalho compara a crítica do Direito natural em Hans Kelsen e Alf Ross. O método aplicado à pesquisa é estritamente bibliográfico. Os objetivos do trabalho são: 1. Localizar os pontos-chave da crítica do Direito natural nas obras “El concepto de validez y otros ensayos” e “Direito e justiça” de Ross e “O problema da justiça”, “O que é justiça” e “Teoria geral do direito e do estado” de Kelsen; 2. Comparar as críticas dos dois autores; e 3. Estabelecer semelhanças e dessemelhanças. Concluímos que: 1. Os pontos-chave são a) A natureza ou a ordem natural, b) A coação, c) O idealimo-dua...

... idéias com tais falácias naturalísticas. Percebe-se que não é incomum que se atribua ao ..., p. 305. . “Est quidem vera lex recta ratio, naturae congruens, diffusa in omnes, constans, se...

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia
• Núm. 2, Julho 2007

• Acórdão nº 70016418907 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 17 de Outubro de 2007

ENTORPECENTES. ART. 12. TRÁFICO. LEI 11.343/06. DROGAS. ART. 33. TRÁFICO. Por intermédio de mandado de busca e apreensão foi apreendido no interior do quarto do acusado Marcos, dentro de uma caixa de papelão, uma balança, um tijolo de maconha pesando 143,65 gramas e 11 ¿trouxinhas¿ contendo maconha, pesando 28,70 gramas, além de outros objetos. PORTE PARA USO PRÓPRIO. Para que seja viável a desclassificação do crime de tráfico para o de porte para uso próprio é indispensável a demonstração do elemento subjetivo do tipo, que não restou evidente. INCIDÊNCIA DA LEI BENIGNA. Condições pessoais do agente autorizam incidência da redutora prevista no artigo 33, § 4°, da Lei nova. Retroatividade da lei benigna. Limites da redução. Voto vencido do Relator. POSSE ILEGAL DE ARMA - ART. 16, PARÁGR...

..., o seu tipo subjetivo, no dolo (dolus naturalis). As figuras, v.g., de transportar, trazer consigo... porque tal proceder "é imposto pela ratio jurídico-política da proibição da retroativida...

• Acórdão nº 70015965122 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 11 de Julho de 2007

ENTORPECENTES. ART. 12. TRÁFICO. LEI 11.343/06. DROGAS. ART. 33. TRÁFICO. A Brigada Militar, em patrulhamento de rotina surpreendeu o réu tentando desfazer-se de 07 buchinhas de cocaína, instantes após ter vendido entorpecente para Ivânio. NATUREZA DO FATO E AUTORIA. Prova suficiente para a condenação. Usuário que confirma a compra de droga do acusado. PORTE PARA USO PRÓPRIO. Para que seja viável a desclassificação do crime de tráfico para o de porte para uso próprio é indispensável a demonstração do elemento subjetivo do tipo, que não restou evidente. INCIDÊNCIA DA LEI BENIGNA. Condições pessoais do agente autorizam incidência da redutora prevista no artigo 33, § 4°, da Lei nova. Retroatividade da lei benigna. Limites da redução. Voto vencido do Relator. APELO DEFENSIVO IMPROVIDO, POR...

..., o seu tipo subjetivo, no dolo (dolus naturalis). As figuras, v.g., de transportar, trazer consigo... porque tal proceder "é imposto pela ratio jurídico-política da proibição da retroativida...

• A contribuição de christian thomasius ao processo de formação do ideal dos direitos fundamentais

O presente trabalho tem como escopo demonstrar a contribuição e a influência do alemão Christian Thomasius no processo de formação do ideal dos direitos fundamentais assim como na construção do atual conceito dos mesmos. A contribuição de Thomasius se dará no plano teórico do Direito Natural Racionalista com a separação entre Direito e Moral e na luta iniciada por ele pela humanização do Direito penal e processual penal e contra os processos de feitiçaria e heresia.

... at the theoretical level of Natural Rationalist Law, with the separation between Law and Morality ... da nova ciência e a exaltação do naturalismo, em suas influências complexas, desembocaram em u...

• Revista Novos Estudos Jurí­dicos
• Núm. 10-2, Janeiro 2005