Apelação - Violência doméstica e Ameaça (art. 129, §9° c.c. art. 147, 'caput', ambos do Código Penal) ? Absolvição pretendida ? Insuficiência probatória ? Inadmissibilidade ? Materialidade e autoria delitiva comprovadas - Negativa do acusado isolada nos autos - Depoimento da vítima e testemunha presencial dando conta da agressão sofrida e das ameaças proferidas pelo réu contra sua ex-companheira - Exame de corpo de delito que atestou a ocorrência de lesão corporal de natureza leve - Pena criteriosamente fixada acima do mínimo legal em virtude dos maus antecedentes ostentados pelo agente - Reincidência certificada nos autos - Regime inicial semiaberto bem aplicado - Sentença mantida ? Recurso improvido.
... da Rocha agrediu sua ex-companheira Maria Divina Martins da Fonseca, ofendendo-lhe a integridade f...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBESIDADE MÓRBIDA. CIRURGIA BARIÁTRICA. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. URGENCIA CARACTERIZADA. 1. É de ser reformada a decisão interlocutória, devendo ser autorizada a cobertura contratual para a realização da cirurgia de redução do estômago, pois, consoante os documentos acostados aos autos, resta clara a necessidade de a agravante submeter-se à cirurgia bariátrica, em face da obesidade mórbida, a fim de preservar sua saúde, a qual restará comprometida, caso o procedimento não se realize imediatamente, na forma em que indicada pelo médico especialista. 2. Não há falar em ausência de integração da rede referenciada, particularmente, para procedimento denominado pela operadora de plano de saúde de "natureza 31002218", a fim de que a agravante possa realizar a cirurgia...
... por videolaparoscopia, junto ao Hospital Divina Providência. Segundo alega a agravante, fls. 02-1...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... quer nos delegar todas as prerrogativas divinas; ou quer explicitamente nos delegar no mínimo a p...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
... quer nos delegar todas as prerrogativas divinas; ou quer explicitamente nos delegar no mínimo a p...
JOSHUA FERRIS: Na maior parte do tempo estamos imersos nas tarefas do dia a dia, tarefas que no fundo são elas mesmas formas de distração, diante das quais nossa liberdade para decidir o que fazer ou não fazer simplesmente não entra em questão.
... ambicioso tem que se confrontar com a natureza divina de Shakespeare e a força negativa de Becke...
Este artigo discute significados socioculturais das novas religiões japonesas (NRJ) e a cultura brasileira. Em particular, aborda a Igreja Messiânica Mundial e a Seicho-No-Ie. Os adeptos, que em sua maior parte são não-orientais, projetam-se mediante uma demanda de interculturalidade e de multiculturalismo, que marca as dinâmicas das NRJ. Palavras-chave: Orientalização; novas religiões japonesas; Seicho-No-Ie; Igreja Messiânica Mundial. The article discusses socio-cultural meanings of the New Japanese Religions (NJR) and the Brazilian culture; in particular it approaches the World Messianic Church and the Seicho-No-Ie. The adepts, in its majority are non- orientals, project themselves over a demand of intercultur...
... um sentido de compreensão da própria natureza humana, que é de origem divina e tem o dom de sem...
O presente artigo pretende discutir aspectos da ética no contexto da realidade do estudante de Direito, ao longo do curso. Objetiva-se, com isso, contribuir com este particular momento do aluno, em especial ante os desafios do mundo contemporâneo. Espera-se como resultado apresentar um texto que aborde as diversas dimensões da ética no cotidiano. Palavras-chave: ensino jurídico – ética – estudante de direito. This article discusses aspects of ethics in the context of the reality of a law student, throughout the course. Thus, our intention is contribute to this particular time of the student, particularly given the challenges of the contemporary world. Is expected as a result to present a text that addresses the various di...
... se despreocupar com o idoso, a agredir a natureza e o patrimônio alheio, pode ser escola cruel das ... é necessário participarmos da natureza divina. Portanto, é próprio de um homem sábio usar as ...
APELOS CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUTOR QUE, QUANDO DO NASCIMENTO, FOI ACOMETIDO DE ASFIXIA NO PARTO. HOSPITAL EXPRESSAMENTE INDICADO PELA RÉ QUE NÃO POSSUÍA A ÉPOCA UTI NEONATAL, FATO QUE FORÇOU SUA TRANSFERÊNCIA PARA OUTRO NOSOCÔMIO. SOMA DE FATORES QUE ENSEJARAM GRAVES PROBLEMAS DE SAÚDE NO AUTOR MATHEUS, COM GRAVES CONSEQÜÊNCIAS NEUROLÓGICAS. CULPA DA RÉ CONFIGURADA, AO INDICAR HOSPITAL DESPREPARADO PARA ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. LUCROS CESSANTES QUE VÃO MAJORADOS PARA 10 SALÁRIOS MÍNIMOS QUANDO MATHEUS COMPLETAR 30 ANOS. INCLUSÃO DE 13º SALÁRIO E 1/3 DE FÉRIAS APENAS PARA MATHEUS. PENSÃO VITALÍCIA MANTIDA CONFORME DETERMINADA EM SENTENÇA. VALOR ARBITRADO RELATIVO A DANOS MORAIS MANTIDO, INCLUSIVE NO QUE TANGE À PROPORÇÃO....
... da Golden Cross, dirigindo-se ao Hospital Divina Providência para atendimento de urgência em pré... da parte requerida, observando-se que a natureza irreversível da lesão o impede de construir uma ...
A governança dos problemas ambientais contemporâneos implica levar em conta não apenas a dimensão conjuntural, mas também os processos simbólicos de longa duração. Nas últimas décadas, a abordagem interdisciplinar se tornou uma ferramenta imprescindível para entender a complexidade dos problemas ambientais. No entanto, ainda permanecem pouco exploradas algumas vertentes interdisciplinares que permitiriam compreender melhor a relação das questões ambientais com os processos civilizatórios. A fim de explorar essa demanda no contexto da modernidade contemporânea, pretende-se desenvolver aspectos relevantes das interfaces do pensamento filosófico e teológico com os problemas ambientais. Palavras-chave: Crise ambiental. Interdisciplinaridade ambiental. Governança ambiental. Filosofia ambient...
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