natureza juridica

• LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Institui, Na Forma do Artigo 43 da Constituição Federal, a Superintendencia do Desenvolvimento do Centro-oeste - Sudeco, Estabelece Sua Missão Institucional, Natureza Juridica, Objetivos, Area de Atuação, Instrumentos de Ação, Altera a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 129, 09 de Janeiro de 2009
• Lei Complementar

• Natureza jurídica do processo

Teorias sobre a 1.1. Teorias privatistas 1.2. Teorias publicistas 2. 2.1. Sujeitos da relação jurídica processual 2.2. Objeto da relação jurídica processual 2.3. Pressupostos da relação jurídica processual 3. Considerações finais

• Revista Bonijuris
• Núm. 539, Outubro 2008

• Sentença arbitral e a sua natureza jurídica

A arbitragem é instrumento de solugao de conñitos de interesses que envolvam direitospatrimoniais disponíveis, tendo por fundamento a vontade das partes e a autorizagao estatal, eis que instituido pela Lei n3 9.307 de 23 de setembro de 1996. O estudo trata de seu ato mais relevante, realizando urna análise mais apurada dos aspectos da sentenga arbitral em especial sua natureza jurídica. Objetiva desmistificar a natureza jurídica da sentenga arbitral ao analisar a teoría da sentenga judicial e aplicá-la ao instituto da arbitragem, verificando sua adequagao e pertinencia teórica; tudo objetivando estabelecer os contornos da natureza jurídica da sentenga arbitral, de modo a localizá-la no ordenamento jurídico e facilitar sua compreensao. Concluí demonstrando a intensidade de identificagao ...

• Revista Scientia Iuris
• Núm. 9, Novembro 2005

• Competência: natureza jurídica da norma

Trata-se de analisar o poder para legislar sobre matéria de competência. Em face das normas dos artigos 22, I e 24, XI, da CF, surgiu a necessidade de se estudar a natureza jurídica da norma sobre competência, se de natureza processual ou procedimental, até porque nestes casos a competência constitucional é atribuída em razão da natureza processual (art. 22, I, CF) ou procedimental (art. 24, XI, CF). Palavras-chave: Processo; Competência; Direito Processual Civil; Direito Constitucional

• Revista Panóptica
• Núm. 6, Fevereiro 2007

• Acórdão nº RMS 33552 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 24 de Maio de 2011

ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. REMUNERAÇÃO EM QUE INCLUÍDAS VERBAS DE CARÁTER PESSOAL. OBEDIÊNCIA AO TETO REMUNERATÓRIO DO ART. 37, XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. IRRELEVÂNCIA DO NOME ATRIBUÍDO À PARCELA REMUNERATÓRIA PELA LEGISLAÇÃO ESTADUAL ANTE SUA REAL NATUREZA JURÍDICA. A jurisprudência do STJ, há muito, pacificou o entendimento de que a parcela remuneratória referente às vantagens de caráter pessoal também está sujeita ao teto remuneratório constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003. Precedentes: AgRg no REsp 1188141/RJ, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 25/04/2011; RMS 33.376/RJ, Rel. Min...

• Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação

• Códigos
• Nacional

• A natureza jurídica dos planos de opções de compra de ações no direito do trabalho (Employee stock option plans)

Introdução.2. O plano de opção de compra de ações.3. A jurisprudência trabalhista.4. A natureza jurídica do plano de stock options.5. Considerações finais.

• Revista Bonijuris
• Núm. 507, Fevereiro 2006

• A natureza jurídica da cooperativa de crédito frente ao contrato de trabalho de seus empregados

O presente estudo propõe demonstrar que os Empregados de Cooperativas de Crédito cumprem atividades idênticas a dos bancários, fazendo jus, portanto, aos mesmos direitos conferidos à categoria destes, sejam eles outorgados pela Convenção Coletiva de Trabalho, sejam pelo artigo 224, da Consolidação das Leis do Trabalho. Desta forma, o estudo define e analisa o Contrato de Trabalho, sua natureza jurídica e os elementos nucleares que o identificam. O estudo trata, em seguida, da Cooperativa de Crédito, sua disciplina e natureza jurídica como instituição financeira integrante do Sistema Financeiro Nacional e, por fim, aborda a questão da isonomia de direitos que deve ser dispensada aos Em...

• Revista Novos Estudos Jurí­dicos
• Núm. 7-15, Dezembro 2002

• Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação

• Códigos
• Nacional

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Maio de 2011

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. No caso de pedido de inclusão da parcela CTVA no salário de contribuição, não se discute matéria previdenciária, mas sim, cláusula decorrente do contrato de emprego, qual seja, os benefícios que a ele devem ser alcançados por ocasião da aposentadoria, sendo a Justiça do Trabalho competente para dirimir esta matéria. PARCELA CTVA. NATUREZA JURÍDICA. A parcela CTVA tem natureza de remuneração de exercício de função gratificada, ou seja, natureza salarial (art. 457, § 1º, da CLT) e, portanto, deve integrar a base de cálculo da complementação de aposentadoria da autora.