RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO EQUITATIVO PELO JUIZ. MÉTODO BIFÁSICO. VALORIZAÇÃO DO INTERESSE JURÍDICO LESADO E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. Discussão restrita à quantificação da indenização por dano moral sofrido pelo devedor por ausência de notificação prévia antes de sua inclusão em cadastro restritivo de crédito (SPC). Indenização arbitrada pelo tribunal de origem em R$ 300,00 (trezentos reais). Dissídio jurisprudencial caracterizado com os precedentes das duas turmas integrantes da Segunda Secção do STJ. Elevação do valor da indenização por dano moral na linha dos precedentes desta Corte, considerando as duas etapas...
...Pamplona: Ediciones Universidade de Navarra, 1968, p. 389). No arbitramento da inde...
RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO EQUITATIVO PELO JUIZ. MÉTODO BIFÁSICO. VALORIZAÇÃO DO INTERESSE JURÍDICO LESADO E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. Discussão restrita à quantificação da indenização por dano moral sofrido pelo esposo da vítima falecida em acidente de trânsito, que foi arbitrado pelo tribunal de origem em dez mil reais. Dissídio jurisprudencial caracterizado com os precedentes das duas turmas integrantes da Segunda Secção do STJ. Elevação do valor da indenização por dano moral na linha dos precedentes desta Corte, considerando as duas etapas que devem ser percorridas para esse arbitramento. Na primeira etapa, deve-se estabelecer um valor bá...
...Pamplona: Ediciones Universidade de Navarra, 1968, p. 389). No arbitramento da inde...
... a definição do professor da Universidade Espanhola de Navarra. Rafael Garcia Lopes: ”dano...
RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO EQUITATIVO PELO JUIZ. MÉTODO BIFÁSICO. VALORIZAÇÃO DO INTERESSE JURÍDICO LESADO E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. Discussão restrita à quantificação da indenização por dano moral sofrido pelo esposo da vítima falecida em acidente de trânsito, que foi arbitrado pelo tribunal de origem em dez mil reais. Dissídio jurisprudencial caracterizado com os precedentes das duas turmas integrantes da Segunda Secção do STJ. Elevação do valor da indenização por dano moral na linha dos precedentes desta Corte, considerando as duas etapas que devem ser percorridas para esse arbitramento. Na primeira etapa, deve-se estabelecer um valor bá...
...Pamplona: Ediciones Universidade de Navarra, 1968, p. 389). No arbitramento da inde...
Com economia brasileira em destaque lá fora, cresce o número de pós-graduações no setor que tem parcerias internacionais Alessandra DuarteAdauri Antunes Barbosa duarte@oglobo.
... Ã Darden School of Business, da Universidade de Virgínia. RENATA DAFLON foi a Babson College, ... Iese Business School, da Universidade de Navarra, na Espanha, outra que é referência no setor, ta...
... a definição do professor da Universidade Espanhola de Navarra. Rafael Garcia Lopes: ”dano...
Introdução. 2. Observações e perspectivas à luz da Directiva 2008/122/CE: 2.1. Noções iniciais. 2.2. Razões de atualização. 2.3. Principais alterações ao regime dos contratos de utilização periódica de bens. 2.4. Aquisição de produtos de férias de longa duração: considerações adicionais. 2.5. Formulários normalizados na Directiva 2008/122/CE: aspectos controvertidos. 3. Conclusões.
... a definição do professor da Universidade Espanhola de Navarra. Rafael Garcia Lopes, para qu...
... a definição do professor da Universidade Espanhola de Navarra. Rafael Garcia Lopes: ”dano...
O melhor modo de expor a práxis dos canonistas sobre o direito natural é evocar a posição que o direito natural ocupava no direito romano e no direito europeu, após a Recepção até a aparição do positivismo jurídico no início do século XIX. (...)
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