navegacao fluvial do brasil

• nº 8190515700 de Câmara Especial de Meio-Ambiente, 26 de Março de 2009

AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO FEDERAL SE INSURGE CONTRA DECISÃO QUE A ELA DETERMINOU REMOÇÃO DE EMBARCAÇÃO QUE PÕE EM RISCO NAVEGAÇÃO NO RIO TIETÊ. INSURGÊNCIA DESCABIDA. GARANTIR A SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO FLUVIAL É UMA DAS PRECÍPUAS ATRIBUIÇÕES DA MARINHA DO BRASIL. AGRAVO DESPROVIDO.

... ou seja, "a garantia da segurança da navegação fluvial" que, conforme bem lembrado pelo Juiz MARC...

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 545, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011. Altera a Lei 10.893, de 13 de Julho de 2004, que DispÕe Sobre o Adicional ao Frete para a RenovaÇÃo da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm; Altera a Medida Provisoria 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.434, de 28 de Dezembro de 2006, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 8.685, de 20 de Julho de 1993; Altera a Incidencia da ContribuiÇÃo para o Pis/pasep e da ContribuiÇÃo para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Na Cadeia Produtiva do Cafe, Institui o Programa Cinema Perto de Voce, e da Outras Providencias.

...Secretaria da Receita Federal do Brasil expedirá os atos necessários ao exercício da c... exportação, inclusive por meio de navegação fluvial e lacustre de percurso internacional; e. ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 545, 30 de Setembro de 2011
• Medida Provisória

• Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.

... de cadastro do sistema de dutovias do Brasil. ARTIGO 23. Constituem a esfera de atuação da ANNTAQ:. I - a navegação fluvial, lacustre, de travessia, de apoio marítim...

• Códigos
• Nacional

• Navegação fluvial a vapor em Santa Catarina e o desempenho da Companhia de Navegação Fluvial a Vapor Itajahy-Blumenau

O objetivo deste texto é descrever e analisar o desempenho da navegação fluvial em Santa Catarina do último quartel do século XIX até meados do XX. Além de um breve panorama sobre a navegação fluvial brasileira, o texto destaca a navegação no Rio Itajaí-Açu, por meio da Companhia de Navegação Fluvial a Vapor Itajahy-Blumenau (1878-1954). No período analisado, Santa Catarina apresentava uma especialização regional e uma fragmentação econômica, que refletia nas vias de comunicação e nos meios de transporte, gerando um sistema desarticulado, que, de certa forma, atrasou a integração regional catarinense. A Companhia de Navegação Fluvial a Vapor Itajahy-Blumenau foi fundada em 1878 e fazia o trajeto entre a colônia de Blumenau e o porto de Itajaí. Em 1909, a Companhia foi incorporada pela E...

• Esboços. Revista do Programa de Pós-Graduação em História da UFSC
• Núm. 16-21, Janeiro 2009
• Artigos

• Consolidação das Leis do Trabalho

... de naturalização ou data da chegada ao Brasil, e demais elementos constantes da identidade de es...�ões da marinha mercante nacional, de navegação fluvial e lacustre, do tráfego nos portos e da pe...

• Códigos
• Nacional

• LEI ORDINÁRIA Nº 12599, DE 23 DE MARÇO DE 2012. Altera as Leis 10.893, de 13 de Julho de 2004, que Dispõe Sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm, 11.434, de 28 de Dezembro de 2006, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.685, de 20 de Julho de 1993, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e 11.491, de 20 de Junho de 2007, e a Medida Provisoria 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001; Revoga Dispositivos das Leis 9.432, de 8 de Janeiro de 1997, e 10.925, de 23 de Junho de 2004; Altera a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Na Cadeia Produtiva do Cafe; Institui o Programa Cinema Perto de Voce; e da Outras Providencias.

... à Secretaria da Receita Federal do Brasil a administração das atividades relativas a cobra... exportação, inclusive por meio de navegação fluvial e lacustre de percurso internacional; e. I...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12599, 26 de Março de 2012
• Lei Ordinária

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2247-58.2010.5.08.0000 de 8ª Turma, 01 de Dezembro de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.

• Decisão Monocrática nº 0004293-78.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Plenário, 25 de Abril de 2011

... destinada à abertura de canal de navegação, na medida em que não substitui o necessário EIA..., consta que "compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováve... no Município de Guaíra/PR, sob a linha fluvial imaginária que serve de fronteira entre o Brasil ...

• Código Penal

...ARTIGO 5. Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras ... a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo. ARTIGO 261. Expor a perigo embarcação... ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea:. Pena- reclusão, de...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 70039701370 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 24 de Fevereiro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONVERSÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. DESCABIMENTO. Afasta-se a pretensão de conversão do agravo de instrumento em agravo retido, em atenção aos termos da decisão agravada, bem como à natureza do provimento pleiteado, autorizando a interposição do agravo na forma de instrumento, a teor do art. 522, 2ª parte, do CPC. PARQUE ESTADUAL DELTA DO JACUÍ. LICENÇAS AMBIENTAIS. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HORIZONTAL COM CANAIS NAVEGÁVEIS. EIA/RIMA. EQUIPE MULTIDISCIPLINAR EXECUTORA. IMPOSSIBILIDADE PRESTAR SERVIÇOS OU SER INTEGRADA POR TÉCNICOS QUE PRESTEM SERVIÇOS AO EMPREENDEDOR. MANUTENÇÃO DA TUTELA DEFERIDA NA ORIGEM. NECESSIDADE DE PROVA JUDICIALIZADA. IMPOSSIBILIDADE DE ESGOTAMENTO DO O...

... de desfazimento do canal de navegação construído, de porte considerável, sem prejuízo... com canais navegáveis do sul do Brasil, com 305 lotes, vendidos mais de 50%, e que os can... projeto é o desenvolvimento de um acesso fluvial para embarcações de pequeno porte através da im...