Navegacao interior nos rios

• Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

... negócios, em nome de empresa de navegação, tomando as providências necessárias ao despacho... minerais oriundos do leito das águas interiores ou de seu subsolo, ou do mar, da plataforma contin... em hidrovias interiores assim considerados rios, lagos, canais, lagoas, baías, angras, enseadas e...

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• Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.

...ARTIGO 1. A segurança da navegação, nas águas sob jurisdição nacional, rege-se por..., no mar aberto e em hidrovias interiores, e à prevenção da poluição ambiental por part... em hidrovias interiores, assim considerados rios, lagos, canais, lagoas, baías, angras, enseadas e...

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• Navegação fluvial a vapor em Santa Catarina e o desempenho da Companhia de Navegação Fluvial a Vapor Itajahy-Blumenau

O objetivo deste texto é descrever e analisar o desempenho da navegação fluvial em Santa Catarina do último quartel do século XIX até meados do XX. Além de um breve panorama sobre a navegação fluvial brasileira, o texto destaca a navegação no Rio Itajaí-Açu, por meio da Companhia de Navegação Fluvial a Vapor Itajahy-Blumenau (1878-1954). No período analisado, Santa Catarina apresentava uma especialização regional e uma fragmentação econômica, que refletia nas vias de comunicação e nos meios de transporte, gerando um sistema desarticulado, que, de certa forma, atrasou a integração regional catarinense. A Companhia de Navegação Fluvial a Vapor Itajahy-Blumenau foi fundada em 1878 e fazia o trajeto entre a colônia de Blumenau e o porto de Itajaí. Em 1909, a Companhia foi incorporada pela E...

• Esboços. Revista do Programa de Pós-Graduação em História da UFSC
• Núm. 16-21, Janeiro 2009
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• Consolidação das Leis do Trabalho

...; vigias e pessoal das estações do interior, inclusive os respectivos telegrafistas. ARTIGO 23...�ões da marinha mercante nacional, de navegação fluvial e lacustre, do tráfego nos portos e da pe... lacustre e à praticagem nas barras, portos, rios, lagos e canais. CAPITULO III Da proteção do tra...

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• Decisão da Presidência nº 981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Dezembro de 2006

... rio São Francisco ao rio Jaguaribe, no interior do Ceará. 08. A despeito das boas intenções do ..., tem-se, v.g., a reversão de águas dos rios Tietê, Pinheiros e Guarapiranga para o reservató..., populações tradicionais, navegação, unidades de conservação, unidades de paisagem, ...

• Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV; altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; revoga as Leis n^os5.917, de 10 de setembro de 1973, 6.346, de 6 de julho de 1976, 6.504, de 13 de dezembro de 1977, 6.555, de 22 de agosto de 1978, 6.574, de 30 de setembro de 1978, 6.630, de 16 de abril de 1979, 6.648, de 16 de maio de 1979, 6.671, de 4 de julho de 1979, 6.776, de 30 de abril de 1980, 6.933, de 13 de julho de 1980, 6.976, de 14 de dezembro de 1980, 7.003, de 24 de junho de 1982, 7.436, de 20 de dezembro de 1985, 7.581, de 24 de dezembro de 1986, 9.060, de 14 de junho de 1995, 9.078, de 11 de julho de 1995, 9.830, de 2 de setembro de 1999, 9.852, de 27 de outubro de 1999, 10.030, de 20 de outubro de 2000, 10.031, de 20 de outubro de 2000, 10.540, de 1º de outubro de 2002, 10.606, de 19 de dezembro de 2002, 10.680, de 23 de maio de 2003, 10.739, de 24 de setembro de 2003, 10.789, de 28 de novembro de 2003, 10.960, de 7 de outubro de 2004, 11.003, d

... à operação e à segurança da navegação aquaviária. ARTIGO 26. O Anexo IV apresenta a rel... do tráfego em via navegável interior deverá adequar-se aos princípios e objetivos da ...a) transversalmente aos cursos dos rios e canais;. b) entre 2 (dois) pontos das margens em...

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• DECRETO Nº 6583, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008. Promulga o Acordo Ortografico da Lingua Portuguesa, Assinado em Lisboa, em 16 de Dezembro de 1990.

...)Quando, por via de composição, passa a interior e o elemento em que figura se aglutina ao preceden...-a-Velha, Baía de Todos-os-Santos, Entre-os-Rios, Montemor-o-Novo, Trás-os-Montes. .     Obs.:... circum-escolar, circum-murado, circum-navegação; pan-africano, pan-mágico, pan-negritude. .   �...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6583, 30 de Setembro de 2008
• Decreto

• Acórdão nº 489/2008 de Tribunal de Contas da União, 27 de Março de 2008

Auditoria de Natureza Operacional No Programa Desenvolvimento Sustentável da AqÜicultura. Deficiências Na Articulação Institucional e Estrutura do órgão. Falta de Mecanismos de Controle. Insuficiência das Ações de Assistência Técnica. Recomendações. Comunicação. Monitoramento

..., produção de alevinos e peixamento de rios e reservatórios. 2.23 Na Codevasf, o programa é ..., descarga, pesca, turismo, navegação, atividades agrícolas e industriais); a participa..., onde as visitas aos Municípios do interior do estado, para acompanhamento dos convênios, dep...

• Lei Nº 9.432, de 8 de Janeiro de 1997. Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.

...I - aos armadores, às empresas de navegação e às embarcações brasileiras;. II - às embarca... ou esta e as vias navegáveis interiores;. X - navegação interior: a realizada em hidrovi...a) transversalmente aos cursos dos rios e canais;. #Incluído pela Lei nº 12;379, de 2010...

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• Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997. Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.

...I - aos armadores, às empresas de navegação e às embarcações brasileiras;. II - às embarca... ou esta e as vias navegáveis interiores;. X - navegação interior: a realizada em hidrovi...a) transversalmente aos cursos dos rios e canais;. #Incluído pela Lei nº 12;379, de 2010...

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