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O artigo objetiva apresentar, de forma introdutória, os principais aspectos do Direito Marítimo e sua relação com a Lex Mercatoria e a Lex Maritima, a fim de que essa fonte de direito seja recepcionada de forma crítica pelo direito brasileiro, com base na ordem pública, portanto, com reservas.Palavras-chave: Direito Marítimo. Lex Mercatori. Lex Maritima.This article aims to give a general overview of the main aspects of Brazilian Maritime Law and its relationship with Lex Mercatoria and Lex Maritima, in order to introduce the last one into brazilian law in a critical approach based on the public order, thus, with restrictions.Keywords: Maritime Law; Lex Mercatoria; Lex Maritima.
O presente artigo visa contribuir para a consolidação da cidadania brasileira através do estudo de processos locais de luta emancipatória, por meio do resgate histórico do processo de municipalização do Porto de Itajaí. Supõe-se que este é um modelo que precisa ser melhor estudado e pode contribuir para a construção da cidadania e solução do problema dos gargalos logísticos na atividade portuária brasileira. Assim sendo, será feita uma abordagem que abrangerá a transmissão dos principais aspectos históricos, jurídicos, políticos, sociais e econômicos da descentralização da atividade portuária através d...
...Por sua vez, o "comércio marítimo" de Portugal "procedeu ao imperialismo colonizador" (FREYRE Apu..., o pessoal envolvido com a atividade marítima e fluvial e toda a logística da orla do mar e da... . II - assegurar, ao comércio e à navegação, o gozo das vantagens decorrentes do melhoramento ...
As paisagens do Brasil foram marcadas desde o período colonial por vários componentes alienígenas. Entre eles, destacam-se as plantas de origem africana e asiática. O presente estudo trata de evidências da melancia (Citrullus lanatus) nos arredores de São Salvador da Bahia. Integrada à dieta alimentar dos brasileiros desde o século XVI, ela “africanizou” a paisagem baiana, embora sua posterior expansão pelo território nacional tenha ocorrido devido a vários fatores internos; inclusive, ao seu “abrasileiramento”. No entanto, o olhar dos viajantes europeus distinguia, ainda no século XIX, os elementos exóticos da paisagem brasileira, como as bananas, as mangas e as melancias, apesar de sua “naturalização” no ambiente e na percepção dos brasileiros em relação à paisagem. Palavras-chave: hi...
..., as primeiras sementes vieram de Portugal. Pero Magalhães de. . Gândavo se referiu aos me...Minha primeira viagem marítima (1807-1810) . Salvador: EDUFBA, 2007. KEAY, W.J. ...v. Van. Itinerário, Viagem ou Navegação de Jan Huygen van Linschoten para as Índias Orien...
... de prove de enipa da transportadora marítima - Apelo presido em parte. Vistos, relatados e disc... transportadas (pêras frescas de Portugal), foram descarregadas em 13 de dezembro de 1994, e...397/398), pela Empresa de Navegação Aliança S/A (fia. 402/411) e pela Hamburg Sud Ag...
... -Frota Aguiar - Paulo Oliveira - Portugal Tavares - Arruda Câmara - Alfredo Palermo - Abgua...
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