O artigo objetiva apresentar, de forma introdutória, os principais aspectos do Direito Marítimo e sua relação com a Lex Mercatoria e a Lex Maritima, a fim de que essa fonte de direito seja recepcionada de forma crítica pelo direito brasileiro, com base na ordem pública, portanto, com reservas.Palavras-chave: Direito Marítimo. Lex Mercatori. Lex Maritima.This article aims to give a general overview of the main aspects of Brazilian Maritime Law and its relationship with Lex Mercatoria and Lex Maritima, in order to introduce the last one into brazilian law in a critical approach based on the public order, thus, with restrictions.Keywords: Maritime Law; Lex Mercatoria; Lex Maritima.
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVOS REGIMENTAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. MORTE DE GENITOR. INDENIZAÇÃO. VALOR. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL OU CAUÇÃO FIDEJUSSÓRIA. SÚMULA N. 313-STJ. INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. VERBA HONORÁRIA. FIXAÇÃO. APLICAÇÃO DO DIREITO À ESPÉCIE. ARTIGO 257, DO RISTJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ENUNCIADOS DE SÚMULA. INSERVÍVEL. DESPROVIMENTOS. Pacífico nesta Corte que a indenização por dano moral pode ser revista quando fixada de modo a ferir os princípios jurídicos da razoabilidade e da proporcionalidade. II. Indenização majorada. III. "Em ação de indenização, procedente o pedido, é necessária a constituição de capital ou caução fidejussória para a garantia de pagamento da pensão, independentemente da situação financeira do...
... por explosão da caldeira no interior do navio amazonas, de propriedade da parte ré" (fl. 356). ... formação, inclusive em nível universitário. - Abatimento dos valores pagos a título de segur...
...I - em tempo de paz: nas unidades, navios, bases, hospitais e outras organizações militare... teológica regular de nível universitário, reconhecido pela autoridade eclesiástica de sua ...
Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...
... Educação Demais. 1073 Brasil Universitário 20.608 1 20.609. 1061 Brasil Escolarizado 14.292...
Agradecimentos. Referências Bibliográficas.
..., o missionário Matthews e a guarnição do navio tudo faziam para conciliar o primitivismo e a civi... Federal de Santa Maria, Campus Universitário, Faixa de Camobi, km 9, 97119-900, Santa Maria, RS...
O presente artigo tem como finalidade a elaboração de relatórios de textos relacionados aos temas abordados em sala de aula, correspondentes ao conteúdo da disciplina Direito Processual Constitucional, ministrada pelo professor Fernando Gama de Miranda Netto, na Universidade Federal Fluminense, durante o segundo semestre do ano de 2010.
O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o atual e o futuro, e permitir a fixação da compreensão do fenômeno processual como fenômeno científico-social-histórico em evolução, demonstrando que a reflexão sobre novos instrumentos e meios para o desenvolvimento do processo, nas suas mais variadas facetas, representam a utopia sempre presente nos processualistas da concretização do Acesso à Justiça e da plena realização do Direito, da Moral, do ...
... do Mestrado em Direito do Centro Universitário de Barra Mansa, Barra Mansa, v. n.10, p. 9-118, 20... único incidente, como o naufrágio de um navio. Conflitos resultantes da violação das normas an...
A sétima edição da Revista dos Estudantes de Direito da UnB, fiel ao compromisso de celebração e consolidação da memória institucional de nossa Academia (...)
... da coisa pública e do esforço universitário, desde a primeira juventude. A experiência vasta,...navio, o tempo todo navio.. Avaria grossa, Avaria fina.....
... entre profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe compet...V - navios e aeronaves;. #Redação dada pela Lei nº 11.382,...
A questão da sustentabilidade surge como um tema central na academia, chamando a atenção para a emergência do Direito Ambiental e enunciando uma nova forma de organização social necessária para a sobrevivência do humano, especialmente em países como os da América Latina. Surgem assim, através de alguns autores que trabalham transdisciplinarmente, novas formas de pensamento para tratar das questões ambientais: o pensamento complexo é um deles. Nesse sentido, a articulação entre o tema da sustentabilidade e o do desenvolvimento, sob a ótica do pensamento complexo, e conseqüentemente da transdisplinaridade, tem o intuito crítico de transformar o modo como a sociedade atual percebe o meio ambiente, dominado pelo homem, para um entendimento que permita o ser humano e a natureza evoluírem lad...
... material e processual, do Centro Universitário Franciscano (UNIFRA). . Luiz Ernani Bonesso de Ar...Pode-se dizer que o planeta é um navio que se direciona em linha reta para bater em um im...
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