navios de guerra

• Acórdão nº 2008/0188980-7 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 10 de Setembro de 2009

DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. PROVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR EM ZONA DE GUERRA. INSUFICIÊNCIA. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. Considera-se ex-combatente do Exército aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, no Teatro de Operações da Itália, no caso de componente da FEB, ou em missões de vigilância e segurança do litoral, como integrante da guarnição de ilhas oceânicas ou de unidades que se deslocaram de suas sedes para o cumprimento daquelas missões, ou, ainda, que foi integrante de tropa transportada em navios escoltados por navios de guerra. Inteligência do art. 1º, caput, § 2º, "a", I e II, e "d", da Lei 5.315/67. Nos termos do § 3º do art. 1º da Lei 5...

• Os vikings são originários da Escandinávia, território hoje ocupado pela Noruega, Dinamarca e Suécia. Seus habitantes desenvolveram técnicas de guerra, sobretudo os navios que conseguiam enfrentar mares revoltos e davam grande mobilidade aos seus combat...

Eles conseguiram explorar e colonizar grandes áreas da Europa, além de ilhas do Atlântico Norte, entre os séculos VIII e XI.

• O Globo
• 20 de Outubro de 2011

• Acórdão nº 2006/0271579-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 29 de Novembro de 2007

DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO MILITAR PRESTADO EM ZONA DE GUERRA. EX-COMBATENTE. CARACTERIZAÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. MATÉRIA FÁTICA. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO. Consideram-se ex-combatentes, nos termos do art. 1º da Lei 5.315/67, aqueles militares que efetivamente tiveram participação em operações bélicas na Segunda Guerra Mundial, no "Teatro da Itália", ou que cumpriram missões de segurança e vigilância do litoral brasileiro durante o referido conflito. Consoante disposto no item nº 3 da Portaria 19/68, do Ministério do Exército, também são considerados ex-combatentes os militares que no período de 16/9/42 a 8/5/45, foram transportados em navios escoltados por navios-de-guerra. Hipótese em que o fal...

• DECRETO Nº 35925, DE 29 DE JULHO DE 1954. Aprova as 'regras para Visitas de Navios de Guerra Estrangeiros Aos Portos e Aguas do Brasil em Tempo de Paz'

• DOU. Diario Oficial da União núm. 35925, 02 de Agosto de 1954
• Decreto

• nº 2001.33.00.016107-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Maio de 2005

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DO DIREITO. O artigo 53, inciso II, do ADCT, da CF/88, confere aos ex-combatentes que efetivamente tenham participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial o direito a uma pensão especial. Impõe-se ao requerente do benefício a apresentação de um dos seguintes documentos, conforme jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça: Diploma de uma das Medalhas Navais de Mérito de Guerra; Diploma da Medalha de Campanha da Força Expedicionária Brasileira; Certificado de Participação em Operações de Guerra ou certidão fornecida pelo respectivo Ministério Militar ao ex-combatente, atestando que integrou tropa transportada em navios escoltados por navios de guerra. Não obstante a consolida...

• Código Eleitoral

... e os passageiros e tripulantes de navios e aviões de guerra e mercantes que, no dia, estej...

• Códigos
• Nacional

• DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.

...    título i. FORÇAS NAVIOS. CAPÍTULO 1. CONCEITUAÇÃO DAS FORÇAS.     ...    e) operações ou comissões de guerra de que o navio tenha participado; e.     f) to...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 95480, 14 de Dezembro de 1987
• Decreto

• Acórdão nº 56851 de Primeira Turma, 26 de Setembro de 1969

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO TORPEDEAMENTO DOS NAVIOS PIAVE, ARARAQUARA E ITAGIBA, DURANTE A GUERRA PROPOSTA PELO ESPOLIO DE HENRIQUE LAGE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO PARA JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO. O ACÓRDÃO RECORRIDO OFENDEU O ART. DO DEC.LEI 9.521/46

• nº 95.01.08516-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 21 de Maio de 2004

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EX-COMBATENTE DA MARINHA E DA AERONÁUTICA NA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. ART. 53, II, DO ADCT. ART.1º DA LEI Nº 5.315. MISSÕES DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA NO LITORAL E PARCICIPAÇÃO EM COMBOIO EM ZONA DE GUERRA. EFETIVA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÕES BÉLICAS. "Considera-se ex-combatente, para efeito da aplicação do artigo 178, da Constituição do Brasil, todo aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Força do Exército, da Força Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente" (Art.1º da Lei nº 5.315/67). "Cer...

... integrante de tropa transportada em navios escoltados por navios de guerra. Portanto, para fa...

• nº 2002.33.01.001094-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Maio de 2005

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DO DIREITO. O artigo 53, inciso II, do ADCT, da CF/88, confere aos ex-combatentes que efetivamente tenham participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial o direito a uma pensão especial. Impõe-se ao requerente do benefício a apresentação de um dos seguintes documentos, conforme jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça: Diploma de uma das Medalhas Navais de Mérito de Guerra; Diploma da Medalha de Campanha da Força Expedicionária Brasileira; Certificado de Participação em Operações de Guerra ou certidão fornecida pelo respectivo Ministério Militar ao ex-combatente, atestando que integrou tropa transportada em navios escoltados por navios de guerra. Não obstante a consolida...