necessidade de capital de giro

• Acórdãos nº 549181 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Fevereiro de 2011

*TUTELA ANTECIPADA - Ação declaratória c.c. indenizatória ? Contratos bancários - Empréstimos pendentes - Valor retido na conta bancária ? Alegação de retenção indevida - Depósito em conta mantida em instituição financeira que não a credora - Fusão dos Bancos que justifica a medida - Decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela - Hipótese em que não se verificam a presença dos requisitos legais ? Necessidade do contraditório ante a alegação de dívida em aberto, oriunda de contrato de capital de giro, no qual há autorização para débito de eventuais valores disponíveis em conta ou aplicações - Recurso provido*

• Acórdãos nº 218924 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Setembro de 2011

Cobrança Contato bancário Impossibilidade de se admitir que as operações de débito efetuadas na conta corrente da co-ré ?Vicente Pereira Bicudo EPP? ocorreram sem autorização Caso em que constou dos autos autorização expressa nesse sentido, firmada pelo representante legal da empresa co-ré, bem como previsão contratual. Contrato bancário Juros remuneratórios Limitação da taxa em 12% ao ano, nos termos do art. 192, § 3º, da CF Descabimento Dispositivo constitucional que não era auto-aplicável Incidência da Súmula 596 do STF Regra que foi revogada pela Emenda Constitucional 40/2003 Aplicação da Súmula Vinculante 07 do STF. Contrato bancário Juros remuneratórios Instituições financeiras que podem cobrar juros remuneratórios livremente, não se submetendo aos limites do Decreto 22.626/33 Jur...

• nº 5904004000 de Câmara Especial de Falências e Recup. Judiciais, 28 de Janeiro de 2009

Agravo de Instrumento - Recuperação judicial - Depósito em conta judicial - Levantamento - Substituição de garantia. Tempestivo agravo interposto de decisão que, embora diante de fato novo, manteve decisão anterior. - A urgência no estudo da questão para que a agravante pudesse levar em frente sua recuperação judicial sem atrasar no pagamento de seus compromissos, recomendava fosse processado o agravo de instrumento, nenhuma eficácia tendo então o agravo se ficasse retido. - Já tendo sido autorizados os levantamentos em duas ocasiões anteriores, e não havendo nenhum vislumbre de recurso interposto por qualquer credor contra a decisão de fl. 93, bem como sendo evidente a necessidade de a recuperanda ter capital de giro para enfrentar a sua situação de crise, de manter-se a decisão conces...

• Decisão Monocrática nº 70024947962 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 05 de Agosto de 2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA VENDA DE AUTOMÓVEL. INDEFERIMENTO. Revela-se acertada a decisão singular que indeferiu o pedido de expedição de alvará para a alienação de veículo que compõe o espólio, uma vez que a agravante não logrou êxito em comprovar a desvalorização, a alegada necessidade de capital de giro, nem tampouco a suposta proposta de compra, ônus que lhe competia. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70024947962, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Ataídes Siqueira Trindade, Julgado em 05/08/2008)

• Acórdão nº 2006/0270478-3 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 12 de Junho de 2007

ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. LICITAÇÃO. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. ATRASO DO ESTADO NO PAGAMENTO . RECOMPOSIÇÃO POR PREJUÍZOS CAUSADOS. JUROS DE MERCADO. ACÓRDÃO QUE DIRIMIU A QUESTÃO LASTREADO NO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. TERMO A QUO DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO, APÓS A RETIFICAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS. VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA. PRETENSÃO DE MAJORAR VALOR. SÚMULA 7/STJ. Tratam os autos de ação declaratória ajuizada por Microsens Informática Ltda. contra o Estado de Minas Gerais pleiteando o recebimento dos prejuízos decorrentes do atraso na quitação de fatura relativa ao serviço contratado, referente à entrega de produtos de informática para a Secretaria de Segurança Pública, tais ...

... instituição financeira para assegurar capital de giro, ou seja, teve de suportar encargos financceiros adicionais em razão da necessidade de renegociar a dívida e estender o período para...

• Acórdão nº 70023300635 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 02 de Setembro de 2008

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO E CANCELAMENTO DE HIPOTECA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CONTRATOS DE CÂMBIO E HOT MONEY. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PROVA. Contratos de abertura de linha de crédito para fins de comércio exterior e de capital de giro (hot money). Necessidade de contratação de operação de câmbio para inclusão na linha de crédito de exportação. Ausência de prova de liberação de crédito por linha diversa da contratada. Ônus da prova. Art. 333, I, CPC. Não configurada qualquer ilicitude na conduta do réu capaz de gerar dever de indenizar. Débitos remanescentes. Ausência de quitação. Manutenção das garantias hipotecárias, limitada ao valor da dívida e despesas decorrentes. Negaram provimento ao apelo das autoras e deram parcial provimento ao do banco. (Apelação Cível Nº 70023300635, Décima...

• Decisão nº 796798 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Maio de 2010

...DEFICIÊNCIA DO PROJETO BÁSICO. NECESSIDADE DE APORTE DE MATERIAL DE MELHOR QUALIDADE E EM MAI... retido) poderia ocasionar problemas no capital de giro da empresa recorrida - o que, fatalmente, ...

• Acórdão nº 70029263308 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 08 de Setembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. PRELIMINAR REJEITADA. SEGURO EMPRESARIAL. INCÊNDIO. PERDA TOTAL. DIFERENÇA DO VALOR SEGURADO. DANO MATERIAL COMPROVADO. JUÍZO DE PROCEDÊNCIA MANTIDO. PAGAMENTO PARCIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA DO SINISTRO. RECURSOS DESPROVIDOS. Desproveram o agravo retido, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao apelo. Unânime. (Apelação Cível Nº 70029263308, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 08/09/2011)

... de mercadorias, sendo que estava sem capital de giro para reiniciar as atividades e precisaram ... estoque queimados, é incontroversa a necessidade de capital de giro para reiniciar a atividade, mui...

• Acórdão nº 2003.01.00.035100-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 14 de Junho de 2011

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA DO MPF. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL E CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE EMPRESA PÚBLICA E ALEGAÇÃO DE MALFERIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, MORALIDADE, IMPESSOALIDADE E FINALIDADE. A legitimidade do Ministério Público Federal para figurar no pólo ativo da ação civil pública foi reconhecida na decisão saneadora do processo e foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto contra a referida decisão - de modo que não cabe reapreciação da matéria no julgamento do recurso de apelação. Preliminar de carência do direito de ação não conhecida. Inexistência de julgamento ultra petita. O MPF pediu a condenação dos réus para res...

...b) empréstimo 'capital de giro', no valor de 527.903 VRF (valor esse que ... processo administrativo correlato e a necessidade de saneamento das irregularidades ainda pendentes;...

• Acórdão nº 3233/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

Acompanhamento do 1º Estágio de Concessão do Aeroporto Internacional de Brasília/df. Impropriedades Nos Estudos de Viabilidade Técnica, EconÔmico-financeira e Ambiental. Aprovação do 1º Estágio, Com Ressalvas. Determinação para Correção das Impropriedades. Recomendações. Ciência Aos Interessados

... o aeroporto não tem qualquer custo de capital ou despesas com serviços de dívida; estes são a..., bem como de quatro portadores de necessidades especiais. 42. Do total de empregados da entidade,...Variação de capital de giro (3.761) (1.667) (2.576) (2.594) (1.121) (1.246) 12...