... o curador, fixar-lhe-á os poderes e obrigações, conforme as circunstâncias, observando, no que f..., por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a ou...
RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO ODONTOLÓGICO. REGIME JURÍDICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO-DENTISTA. APLICAÇÃO DAS REGRAS E PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SITUAÇÃO CONCRETA DOS AUTOS. COMPROVAÇÃO DA CONDUTA CULPOSA. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. ARBITRAMENTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. Responsabilidade Civil do Cirurgião-Dentista O artigo 14 do CDC regula a responsabilidade civil dos profissionais liberais. Aplicação dos princípios da responsabilidade subjetiva ao cirurgião-dentista. Debate doutrinário e jurisprudencial sobre a caracterização da responsabilidade como de meio ou de resultado. Adoção da tese, no caso concreto, de que a obrigação é de meio. Em que pese seguir esta orientação, o moderno processo civil impõe às partes, especialmente na área da responsabilidade ...
... como contrato de empenho, pois as obrigações ultrapassam a órbita do consultório, pois normat... da culpa, nas modalidades negligência e imprudência, configurada a partir do exame do l...
...de foi levada a pronto socorro e por negligência, na aplicação de medicamentos, faleceu - é o re...Nas obrigações de "meios", como no caso, "é o cliente ou a sua f...
Apelação cível. Responsabilidade civil. Indenização. Rescisão de contrato de representação desencadeado pela figura da representante na relação. Descumprimento das obrigações contratuais. A prova trazida aos autos mostra-se insuficiente para configuração do instituto da Responsabilidade Civil. Ônus do artigo 333, I, do CPC. Danos materiais e morais. Inocorrência. À unanimidade, negaram provimento ao apelo. (Apelação Cível Nº 70038881918, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 14/04/2011)
... a perguntas, evidenciando negligência e o descumprimento dos seus deveres, se afastando ...
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO PARA ATIVIDADES AGROPECUARIAS. COBERTURA. VENDAVAL. INOCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. NEGATIVA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. 1.O contrato de seguro tem o objetivo de garantir o pagamento de indenização para a hipótese de ocorrer à condição suspensiva, consubstanciada no evento danoso previsto contratualmente, cuja obrigação do segurado é o pagamento do prêmio devido e de prestar as informações necessárias para a avaliação do risco. Em contrapartida a seguradora deve informar as garantias dadas e pagar a indenização devida no lapso de tempo estipulado. Inteligência do art. 757 do Código Civil. 2.Igualmente, é elemento essencial deste tipo de pacto a boa-fé, caracterizado pela sinceridade e lealdade nas informações prestadas pelas partes e cu...
... pelas partes e cumprimento das obrigações avençadas, nos termos do art. 422 da atual legisl..., não bastando para tanto a mera negligência ou imprudência do segurado. 5. No caso em exame, ...
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. VEÍCULO. LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE COBERTURA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. 1.O contrato de seguro tem o objetivo de garantir o pagamento de indenização para a hipótese de ocorrer à condição suspensiva, consubstanciada no evento danoso previsto contratualmente, cuja obrigação do segurado é o pagamento do prêmio devido e de prestar as informações necessárias para a avaliação do risco. Em contrapartida a seguradora deve informar as garantias dadas e pagar a indenização devida no lapso de tempo estipulado. Inteligência do art. 757 do Código Civil. 2.Igualmente, é elemento essencial deste tipo de pacto a boa-fé, caracterizado pela sinceridade e lealdade nas informações prestadas pelas partes e cumprimento das obrigações avençadas, nos termos d...
..., não bastando para tanto a mera negligência ou imprudência do segurado. 5. No caso em exame r...
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. COBERTURA DO RISCO POR MORTE. NEGATIVA POR PARTE DA SEGURADORA. INDENIZAÇÃO DEVIDA DE ACORDO COM O PACTUADO. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. DESNECESSIDADE DO PEDIDO ADMINISTRATIVO. Inadmissibilidade do recurso adesivo interposto pela parte autora - ausência de preparo 1.A parte recorrente adesiva deverá atender aos pressupostos processuais intrínsecos e extrínsecos para o conhecimento do recurso interposto. Assim, não sendo atendidos todos os requisitos extrínsecos de admissibilidade recursal, em especial o preparo do recurso sub examine, não conhecer do mesmo é medida que se impõe. 2.Desobediência ao disposto no art. 511, caput e § 2º, do CPC, cuja insuficiência do preparo importa na deserção do recurso. Do agravo retido - desnecessidade de pe...
... pelas partes e cumprimento das obrigações avençadas, nos termos do art. 422 da atual legisl..., não bastando para tanto a mera negligência ou imprudência do segurado. 9. No caso em tela, a...
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. VEÍCULO. LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE COBERTURA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. 1.O contrato de seguro tem o objetivo de garantir o pagamento de indenização para a hipótese de ocorrer à condição suspensiva, consubstanciada no evento danoso previsto contratualmente, cuja obrigação do segurado é o pagamento do prêmio devido e de prestar as informações necessárias para a avaliação do risco. Em contrapartida a seguradora deve informar as garantias dadas e pagar a indenização devida no lapso de tempo estipulado. Inteligência do art. 757 do Código Civil. 2.Igualmente, é elemento essencial deste tipo de pacto a boa-fé, caracterizado pela sinceridade e lealdade nas informações prestadas pelas partes e cumprimento das obrigações avençadas, nos termos d...
..., não bastando para tanto a mera negligência ou imprudência do segurado. 5. No caso em exame r...
APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SITUAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA E ABANDONO POR PARTE DA GENITORA, DECORRENTES DE PROBLEMAS COM ALCOOLISMO. ABRIGAMENTO. RECONHECIMENTO, NO CURSO DA DEMANDA, DA PATERNIDADE BIOLÓGICA DA INFANTE. GUARDA PROVISÓRIA DEFERIDA AO GENITOR. SITUAÇÃO DE RISCO QUE NÃO MAIS SE VERIFICA. MEDIDA EXTREMA QUE NÃO SE JUSTIFICA. 1. Caso concreto em que restou suficientemente comprovada a negligência da genitora em relação à filha menor, especialmente com relação aos cuidados com alimentação e higiene, em decorrência de problemas com alcoolismo. 2. Tendo havido no curso da demanda o reconhecimento, em ação investigatória, da paternidade da infante, que se encontra desde agosto de 2009 na guarda provisória de seu genitor, inexiste a possibilidade concreta de colocá-l...
... desses deveres e dessas obrigações, bem como inobservância daqueles deveres estampad...
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO PARA ATIVIDADES AGROPECUARIAS. COBERTURA. VENDAVAL. INOCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. NEGATIVA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. 1.O contrato de seguro tem o objetivo de garantir o pagamento de indenização para a hipótese de ocorrer à condição suspensiva, consubstanciada no evento danoso previsto contratualmente, cuja obrigação do segurado é o pagamento do prêmio devido e de prestar as informações necessárias para a avaliação do risco. Em contrapartida a seguradora deve informar as garantias dadas e pagar a indenização devida no lapso de tempo estipulado. Inteligência do art. 757 do Código Civil. 2.Igualmente, é elemento essencial deste tipo de pacto a boa-fé, caracterizado pela sinceridade e lealdade nas informações prestadas pelas partes e cu...
... pelas partes e cumprimento das obrigações avençadas, nos termos do art. 422 da atual legisl..., não bastando para tanto a mera negligência ou imprudência do segurado. 5. No caso em exame, ...
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