negociacoes coletivas

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Mais de 10.000 documentos para negociacoes coletivas

- Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 04 de Agosto de 2011
ENQUADRAMENTO SINDICAL. O fato de a empresa reclamada não haver participado das negociações coletivas do Sindicato ao qual o empregado pretende ser vinculado não constitui óbice à aplicação das normas desta categoria.
- Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Março de 2011
ENQUADRAMENTO SINDICAL. O fato de a empresa reclamada não haver participado das negociações coletivas do Sindicato ao qual o empregado pretende ser vinculado não constitui óbice à aplicação das normas desta categoria.
- DECRETO Nº 908, DE 31 DE AGOSTO DE 1993. Fixa Diretrizes para as Negociações Coletivas de Trabalho de que Participam as Entidades Estatais que Menciona e da Outras Providencias.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 908, 01 de Setembro de 1993
- Decreto

- Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 06 de Abril de 2011
PROMOÇÕES. Estando o direito a promoções em um determinado percentual assegurado por meio de regulamento interno do empregador, inviável a sua supressão por meio de futuras negociações coletivas, sob pena de ofensa ao artigo 468 da CLT.
- Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 07 de Julho de 2011
DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO. TRANSAÇÃO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. A inobservância de requisitos mínimos previstos na lei e na Constituição Federal para as negociações coletivas implica o reconhecimento da invalidade e da perda do poder normativo.
- Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 28 de Setembro de 2011
DIFERENÇAS SALARIAIS - LEI ESTADUAL Nº 10.395/95. FGTAS. As disposições contidas na Lei Estadual nº 10.395/95 não se aplicam aos empregados da FGTAS, que se constitui na forma de Fundação de Direito Privado, sujeita aos reajustes previstos em negociações coletivas. Recurso do reclamante negado.
- Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 04 de Maio de 2011
ENQUADRAMENTO SINDICAL DO SEBRAE/RS. Isso porque é o SENALBA/RS o sindicato autorizado a representar os empregados do SEBRAE-RS nas negociações coletivas, sendo que essa representatividade decorre de prerrogativa/dever geral e abstrato, conferido por lei às entidades sindicais, independente da vontade de seus membros ou pessoas das respectivas categorias, conforme expressamente prevê o inciso III do art. 8º da Constituição Federal e os arts. 513 e 514 da CLT.
- Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 10 de Agosto de 2011
DIFERENÇAS SALARIAIS - LEI ESTADUAL Nº 10.395/95. As disposições contidas na Lei Estadual nº 10.395/95 não se aplicam à reclamada, que se constitui na forma de Fundação de Direito Privado, sujeita aos reajustes previstos em negociações coletivas. Recurso ordinário do reclamante improvido.
- Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Março de 2011
HORAS EXTRAS. CRITÉRIO DE CONTAGEM. O reconhecimento constitucional conferido aos acordos e convenções resultantes de negociações coletivas não autoriza a desconsideração dos direitos e garantias mínimas asseguradas em lei ao trabalhador. Prevalência do disposto no parágrafo 1º do art. 58 da CLT e na Súmula nº 23 deste Regional.
- Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 02 de Junho de 2011
ENQUADRAMENTO SINDICAL. O fato de a empresa reclamada não haver participado das negociações coletivas do Sindicato ao qual o empregado pretende ser vinculado não constitui óbice à aplicação das normas desta categoria.

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