O acordo milionário assinado com o grupo Cencosud só inclui a marca e as operações comerciais do Prezunic.
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APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE FOTOGRAFIA DA FACHADA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL (POSTO DE COMBUSTÍVEIS) EM REVISTA DO SEGUIMENTO COMERCIAL DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS, SOBRE FORMAS DE FAZER UM BOM NEGÓCIO NA COMPRA DE POSTOS. ALEGAÇÃO DE QUE A REPORTAGEM RESULTOU EM ASSOCIAÇÃO À IMAGEM NEGATIVA. 1. RECURSO DO AUTOR. O QUANTUM RELATIVO AOS DANOS MORAIS RESTOU BEM DIMENSIONADO, DEVENDO, EM CONSEQUÊNCIA, SER MANTIDO. 2. RECURSO DO DEMANDADO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70032514077, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 24/11/2011)
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APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE FOTOGRAFIA DA FACHADA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL (POSTO DE COMBUSTÍVEIS) EM REVISTA DO SEGUIMENTO COMERCIAL DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS, SOBRE FORMAS DE FAZER UM BOM NEGÓCIO NA COMPRA DE POSTOS. ALEGAÇÃO DE QUE A REPORTAGEM RESULTOU EM ASSOCIAÇÃO À IMAGEM NEGATIVA. 1. RECURSO DO AUTOR. O QUANTUM RELATIVO AOS DANOS MORAIS RESTOU BEM DIMENSIONADO, DEVENDO, EM CONSEQUÊNCIA, SER MANTIDO. 2. RECURSO DO DEMANDADO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70032514077, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 24/11/2011)
INDENIZATÓRIA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR CUJO MODELO TEM SUA FABRICAÇÃO POSTERIORMENTE ENCERRADA COM CONSEQUENTE DEPRECIAÇÃO DO VALOR. INFORMAÇÃO INCORRETAMENTE PRESTADA PELA EMPRESA ACERCA DA CONTINUIDADE DO MODELO NO MERCADO. OFENSA AO DEVER DE BOA-FÉ E TRANSPARÊNCIA QUE EMANAM DA LEI CONSUMERISTA. SERVIÇOS PAGOS E NÃO PRESTADOS. DANO MATERIAL E MORAL. Não sendo demonstrado que a entrega do veículo pela ré o fora antes do pedido de informações pelo autor acerca da continuidade da fabricação do veículo, não haveria qualquer dificuldade na troca do veículo por outro modelo ou no ressarcimento do valor eis que o veículo não retirado da concessionária ainda seria considerado novo. O email recebido pela ré lhe deu perfeita ciência de que o autor estava preocupado não somente com o u...
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE FOTOGRAFIA DA FACHADA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL (POSTO DE COMBUSTÍVEIS) EM REVISTA DO SEGUIMENTO COMERCIAL DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS, SOBRE FORMAS DE FAZER UM BOM NEGÓCIO NA COMPRA DE POSTOS. ALEGAÇÃO DE QUE A REPORTAGEM RESULTOU EM ASSOCIAÇÃO À IMAGEM NEGATIVA. 1. RECURSO DO AUTOR. O QUANTUM RELATIVO AOS DANOS MORAIS RESTOU BEM DIMENSIONADO, DEVENDO, EM CONSEQUÊNCIA, SER MANTIDO. 2. RECURSO DO DEMANDADO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70032514077, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 24/11/2011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. ARTIGO 557 DO CPC. É possível o julgamento monocrático pelo relator quando a matéria em discussão no recurso é objeto de súmula ou jurisprudência dominante dos tribunais superiores. TUTELAS DE VEDAÇÃO DE CADASTRAMENTO RESTRITIVO DE CRÉDITO, DE PROIBIÇÃO DE PROTESTO E DE MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM E DEPÓSITOS JUDICIAIS. - Deferimento antecipatório condicionado, cumulativamente: a) à ação fundada em questionamento integral ou parcial do débito; b) à demonstração da cobrança indevida, com fundamento na aparência do bom direito e na jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; c) à prestação de caução idônea ou ao depósito do valor incontroverso das parcelas. - Não havendo cópia do contrato nos autos, é impossível afe...
..., é impossível aferir a abusividade do negócio jurídico e, por conseqüência, a aparência do b...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. ARTIGO 557 DO CPC. É possível o julgamento monocrático pelo relator quando a matéria em discussão no recurso é objeto de súmula ou jurisprudência dominante dos tribunais superiores. TUTELAS DE VEDAÇÃO DE CADASTRAMENTO RESTRITIVO DE CRÉDITO E DE MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM E DEPÓSITOS JUDICIAIS. -Deferimento antecipatório das tutelas condicionado, cumulativamente: a) à ação fundada em questionamento integral ou parcial do débito; b) à demonstração da cobrança indevida, com fundamento na aparência do bom direito e na jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; c) à prestação de caução idônea ou ao depósito do valor incontroverso das parcelas. - Não havendo cópia legível do contrato nos autos, é impossível aferir a...
..., é impossível aferir a abusividade do negócio jurídico e, por conseqüência, a aparência do b...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. ARTIGO 557 DO CPC. É possível o julgamento monocrático pelo relator quando a matéria em discussão no recurso é objeto de súmula ou jurisprudência dominante dos tribunais superiores. TUTELAS DE VEDAÇÃO DE CADASTRAMENTO RESTRITIVO DE CRÉDITO E DE MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM E DEPÓSITOS JUDICIAIS. -Deferimento antecipatório das tutelas condicionado, cumulativamente: a) à ação fundada em questionamento integral ou parcial do débito; b) à demonstração da cobrança indevida, com fundamento na aparência do bom direito e na jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; c) à prestação de caução idônea ou ao depósito do valor incontroverso das parcelas. - Não havendo cópia legível do contrato nos autos, é impossível aferir a...
..., é impossível aferir a abusividade do negócio jurídico e, por conseqüência, a aparência do b...
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