negocio juridico defeitos

• Acórdãos nº 032748 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Dezembro de 2011

NEGÓCIO JURÍDICO Defeitos - Ação de indenização e medida cautelar inominada Simulação de doação e compra e venda de veículo para obtenção de financiamento Nulidade do negócio simulado que não afasta o dissimulado Manutenção do gravame sobre o bem alienado em garantia Inteligência do art. 164 do Cód. Civil Prejuízos daí decorrentes que se devem à própria conduta das partes Indenizações por danos material e moral afastadas Sentença de improcedência mantida Apelação improvida.

• Acórdão nº 70037689429 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 13 de Setembro de 2011

REVISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CORTE DE MADEIRA. EMPRESA TERCEIRIZADA. COBRANÇA. DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS. RESSARCIMENTO. Substituição de relação trabalhista por terceirização de anterior empregado. Vícios da extinção da relação trabalhista. Não conhecimento. Competência da Justiça do Trabalho. Contrato de prestação de serviços. Distrato com quitação recíproca. Inexistência de defeitos no negócio jurídico. Arts. 138 e ss, CCB. Nulidade da perícia não arguida no momento oportuno. Art. 245, CPC. Juntada de documentos e realização de perícia contábil e prova testemunhal. Encerramento da instrução. Questão decidida. Fundamentação da sentença. Suficiência. Nulidade afastada. Preliminares rejeitadas. Trabalho pericial criterioso e minucioso. Ausência...

• Acórdão nº 70037689429 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 13 de Setembro de 2011

REVISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CORTE DE MADEIRA. EMPRESA TERCEIRIZADA. COBRANÇA. DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS. RESSARCIMENTO. Substituição de relação trabalhista por terceirização de anterior empregado. Vícios da extinção da relação trabalhista. Não conhecimento. Competência da Justiça do Trabalho. Contrato de prestação de serviços. Distrato com quitação recíproca. Inexistência de defeitos no negócio jurídico. Arts. 138 e ss, CCB. Nulidade da perícia não arguida no momento oportuno. Art. 245, CPC. Juntada de documentos e realização de perícia contábil e prova testemunhal. Encerramento da instrução. Questão decidida. Fundamentação da sentença. Suficiência. Nulidade afastada. Preliminares rejeitadas. Trabalho pericial criterioso e minucioso. Ausência...

• Código Civil

...Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor é obrigado a...CAPÍTULO IV Dos defeitos do negócio jurídico. SEÇÃO I Do Erro ou Ignor�...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 70037689429 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 13 de Setembro de 2011

REVISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CORTE DE MADEIRA. EMPRESA TERCEIRIZADA. COBRANÇA. DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS. RESSARCIMENTO. Substituição de relação trabalhista por terceirização de anterior empregado. Vícios da extinção da relação trabalhista. Não conhecimento. Competência da Justiça do Trabalho. Contrato de prestação de serviços. Distrato com quitação recíproca. Inexistência de defeitos no negócio jurídico. Arts. 138 e ss, CCB. Nulidade da perícia não arguida no momento oportuno. Art. 245, CPC. Juntada de documentos e realização de perícia contábil e prova testemunhal. Encerramento da instrução. Questão decidida. Fundamentação da sentença. Suficiência. Nulidade afastada. Preliminares rejeitadas. Trabalho pericial criterioso e minucioso. Ausência...

• Acórdão nº 70036629426 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 31 de Março de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. IMPOSSIBILIDADE. ITER NEGOCIAL. TUTELA DA CONFIANÇA. 1- Tutela da confiança: a colaboração que anima o iter negocial, desde a sua formação, exige que ambos os contratantes envidem esforços e zelo mútuos, no afã de se cumprir a "promessa" objeto da avença. No caso concreto, o cenário fático-jurídico dos autos evidencia a regular contratação havida entre as partes, e a conseqüente prestação do serviço de publicidade. 2- Defeitos do negócio jurídico: os vícios da vontade decorrem de uma representação equivocada por parte do declarante, ou seja, vícios de vontade propriamente ditos e divergências ou discordâncias entre a vontade perfeitamente formada e a sua manifestação. Eis...

• Acórdão nº 70037689429 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 13 de Setembro de 2011

REVISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CORTE DE MADEIRA. EMPRESA TERCEIRIZADA. COBRANÇA. DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS. RESSARCIMENTO. Substituição de relação trabalhista por terceirização de anterior empregado. Vícios da extinção da relação trabalhista. Não conhecimento. Competência da Justiça do Trabalho. Contrato de prestação de serviços. Distrato com quitação recíproca. Inexistência de defeitos no negócio jurídico. Arts. 138 e ss, CCB. Nulidade da perícia não arguida no momento oportuno. Art. 245, CPC. Juntada de documentos e realização de perícia contábil e prova testemunhal. Encerramento da instrução. Questão decidida. Fundamentação da sentença. Suficiência. Nulidade afastada. Preliminares rejeitadas. Trabalho pericial criterioso e minucioso. Ausência...

• Acórdão nº 70038923330 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 19 de Maio de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. VÍCIO DE VONTADE. ÔNUS DA PROVA. 1- Prática de agiotagem: cabível a inversão do ônus probatório, nas demandas em que questionadas as estipulações usurárias, desde que verossímeis as alegações trazidas pela parte que as questiona, com esteio no artigo 3º da Medida Provisória n.º 2.172-30 de 2001, cenário não reproduzido nos autos em exame. No caso concreto, os embargantes anunciaram a prática de agiotagem, esquecendo-se de municiar o Julgador `ad quem de provas ou mesmo indícios de sua plausibilidade, atuáveis na inversão do ônus probatório. 2- Defeitos do negócio jurídico: os vícios da vontade decorrem de uma representação equivocada por parte do declarante, ou seja, vícios de vontade propriamente d...

• Acórdão nº 70037689429 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 13 de Setembro de 2011

REVISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CORTE DE MADEIRA. EMPRESA TERCEIRIZADA. COBRANÇA. DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS. RESSARCIMENTO. Substituição de relação trabalhista por terceirização de anterior empregado. Vícios da extinção da relação trabalhista. Não conhecimento. Competência da Justiça do Trabalho. Contrato de prestação de serviços. Distrato com quitação recíproca. Inexistência de defeitos no negócio jurídico. Arts. 138 e ss, CCB. Nulidade da perícia não arguida no momento oportuno. Art. 245, CPC. Juntada de documentos e realização de perícia contábil e prova testemunhal. Encerramento da instrução. Questão decidida. Fundamentação da sentença. Suficiência. Nulidade afastada. Preliminares rejeitadas. Trabalho pericial criterioso e minucioso. Ausência...

• Acórdão nº 70037689429 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 13 de Setembro de 2011

REVISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CORTE DE MADEIRA. EMPRESA TERCEIRIZADA. COBRANÇA. DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS. RESSARCIMENTO. Substituição de relação trabalhista por terceirização de anterior empregado. Vícios da extinção da relação trabalhista. Não conhecimento. Competência da Justiça do Trabalho. Contrato de prestação de serviços. Distrato com quitação recíproca. Inexistência de defeitos no negócio jurídico. Arts. 138 e ss, CCB. Nulidade da perícia não arguida no momento oportuno. Art. 245, CPC. Juntada de documentos e realização de perícia contábil e prova testemunhal. Encerramento da instrução. Questão decidida. Fundamentação da sentença. Suficiência. Nulidade afastada. Preliminares rejeitadas. Trabalho pericial criterioso e minucioso. Ausência...