Negócios Anulados
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Acórdão nº 2001/0070063-1 de T4 - QUARTA TURMA
... 3. Anulados os negócios jurídicos por meio dos quais a cônjuge virago foi privada ...
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Acórdão nº 1.0000.22.026354-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIOS JURÍDICOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR INSTRUMENTO PARTICULAR E EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS VIA TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO - CELEBRAÇÃO POR ANALFABETO - INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS EXIGIDAS - CONTRATOS NULOS - RETORNO AO STATUS QUO ANTE - PARTE AUTORA -...
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Acórdão Nº 1001709-20.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 14-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. MÉRITO. INCONFORMISMO DO AGRAVANTE COM A BASE DE INCIDÊNCIA DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS NA RECONVENÇÃO. FIXAÇÃO NA SENTENÇA EM 10% SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELOS RECONVINTES, OU SEJA, DO VALOR DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS ANULADOS. PRETENSÃO QUE O PERCENTUAL INCIDA SOBRE
... RECONVINTES, OU SEJA, DO VALOR DOS NEGÓCIOS ... JURÍDICOS ANULADOS. PRETENSÃO QUE O PERCENTUAL ... INCIDA SOBRE OS ... -
Acórdãos nº 1060897-33.2017.8.26.0114 de 28ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... APELAÇÕES AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIOS JURÍDICOS E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C.C. OBRIGAÇÃO DE ... FRAUDE EVIDENCIADA FORTUITO INTERNO NEGÓCIOS ANULADOS - DÍVIDAS INEXIGÍVEIS DANOS MORAIS CONFIRMADOS - QUANTUM ...
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Acórdão Nº 1001905-53.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 05-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCONFORMISMO DO AGRAVANTE COM A BASE DE INCIDÊNCIA DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS NA RECONVENÇÃO. FIXAÇÃO NA SENTENÇA EM 10% SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELOS RECONVINTES, OU SEJA, DO VALOR DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS ANULADOS. PRETENSÃO DE QUE O PERCENTUAL INCIDA APENAS SOBRE OS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA. ALEGAÇÃO DE "BIS IN IDEM".
... OBTIDO PELOS RECONVINTES, OU SEJA, DO VALOR DOS ... NEGÓCIOS JURÍDICOS ANULADOS. PRETENSÃO DE QUE ... O PERCENTUAL INCIDA APENAS ... -
Acórdão Nº 0010277-53.2022.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 18-09-2023
... PARTE ... AUTORA QUE FOI INDUZIDA EM ERRO. NEGÓCIOS JURÍDICOS ... ANULADOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 5000564-66.2020.8.24.0124 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
... EXEGESE DO ART. 166, IV E V, DO CC. NEGCIOS JURDICOS ANULADOS QUE RESULTAM NA RECOMPOSIO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR (CC, ART. 182) ...
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Acórdão nº 1.0110.12.000092-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE COMPRA E VENDA - PEDIDO RECONVENCIONAL DE ANULAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE AS PARTES - CONTRATOS DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES SUBSTITUIDOS POR CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - PRELIMINARES EM RELAÇÃO AOS CONTRATOS DE CESSÃO - QUESTÕES PREJUDICADAS - ERRO E LESÃO QUANTO À PROMESSA DE COMPRA E VENDA - DEMONSTRAÇÃO - DEVOLUÇÃO DOS...
... No caso, alegam os rus que os contratos devem ser anulados por erro, j que no sabiam o real objeto dos contratos celebrados. E, ... -
Acórdão Nº 0700003-87.2018.8.02.0021 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-05-2020
... DE PRETENSÃO RESISTIDA. INTENÇÃO DE VER ANULADOS ... NEGÓCIOS FIRMADOS PELO FALECIDO SOB O ARGUMENTO ... DE SIMULAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0007422-60.2021.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-12-2023
... AUSÊNCIA DE IDONEIDADE DAS CONTRATAÇÕES. NEGÓCIOS ... JURÍDICOS ANULADOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E ... OBJETIVA ...
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Decisão Monocrática N° 07131755320208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2021
Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por JOSÉ MARIA DE SOUZA NUNES (autor) contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível do Paranoá, que, em sede de ação de reintegração de posse c/c tutela cautelar em caráter antecedente (Processo nº 0701423-60.2020.8.07.0008), indeferiu o pedido liminar por ele formulado, voltado à devolução
... de realizar negcios jurdicos utilizando o bem, assim como sejam anulados eventuais negcios praticados (ID 60870580 originrio). Os embargos ... -
Acórdãos nº 0001062-68.2014.8.26.0266 de 8ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2018
... CC Venda seguinte também atingida pelo vício Negócios jurídicos parcialmente anulados, em relação à porção ...
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Acórdão nº 50044830820218212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. OCORRÊNCIA. NULIDADE DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. A responsabilidade das instituições financeiras é objetiva, encontrando fundamento na teoria do risco do empreendimento,...
... APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ... Assim, nos termos do art. 182 do Código Civil, anulados os negócios jurídicos firmados entre as partes, devem estas retornar ao ... -
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... sistemas de processamento eletrônico de dados para registrar negócios e atividades econômicas ou financeiras, escriturar livros ou elaborar ... á o fato ao órgão em que o termo foi registrado para que sejam anulados os efeitos do arrolamento ... #Redação dada pelo Decreto nº 8.853, de ...
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Acordao N° 1275863 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Apelação. Ação de anulação de negócios jurídicos c/c indenização de dano material e moral. Dolo como vício de consentimento. Compra e venda de veículo. Pagamento com cheque cancelado depositado em conta bancária. Ardil percebido depois da entrega do automóvel e do dut em branco com firma autenticada em cartório. Negócio anulado. Situação incontroversa. Celebração pelo falsário, em seguida, de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS C/C INDENIZAÇÃO DE ... DANO MATERIAL E MORAL. DOLO COMO ... de devolução do veículo objeto dos negócios jurídicos anulados, porque ... vendido para terceiro de boa-fé, nos termos do art. 182 do ... -
Acórdãos nº 0038817-05.2001.8.26.0001 de 36ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2013
... DO CORRÉU PALMERINDO QUE NÃO PARTICIPARAM DOS NEGÓCIOS. PEDIDOS JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES NA ORIGEM, ... VALORES EFETIVAMENTE DESPENDIDOS NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS ANULADOS. INEXISTINDO DANO MORAL DECORRENTE DE ILÍCITO ...
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Acórdão nº 50019091120218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. OCORRÊNCIA. NULIDADE DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. A responsabilidade das instituições...
... APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ... Assim, nos termos do art. 182 do Código Civil, anulados os negócios jurídicos firmados entre as partes, devem estas retornar ao ... -
Acórdão nº 50720296620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. OCORRÊNCIA. NULIDADE DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. A responsabilidade das instituições financeiras é objetiva, encontrando fundamento na...
... APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ... Assim, nos termos do art. 182 do Código Civil, anulados os negócios jurídicos firmados entre as partes, devem estas retornar ao ... -
Acórdão nº 50001571720208210133 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. OCORRÊNCIA. NULIDADE DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. A responsabilidade das instituições financeiras é objetiva, encontrando...
... APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ... Assim, nos termos do art. 182 do Código Civil, anulados os negócios jurídicos firmados entre as partes, devem estas retornar ao ... -
Acórdão nº 50045852920218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL COM PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. OCORRÊNCIA. NULIDADE DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. A responsabilidade das...
... APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ... 182 do Código Civil, anulados os negócios jurídicos firmados entre as partes, devem estas retornar ao ... -
Acórdão nº 50008717020218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO DE CONTRATO COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. OCORRÊNCIA. NULIDADE DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. A RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES...
... APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ... Assim, nos termos do art. 182 do Código Civil, anulados os negócios jurídicos firmados entre as partes, devem estas retornar ao ... -
Acórdão nº 50020130320218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ATO ILÍCITO. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. OCORRÊNCIA. NULIDADE DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. A responsabilidade das instituições financeiras é objetiva,...
... APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ... Assim, nos termos do art. 182 do Código Civil, anulados os negócios jurídicos firmados entre as partes, devem estas retornar ao ... -
Acórdão nº 50012163120218210060 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 1. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Quando o benefício da gratuidade judiciária for deferido, a eficácia da sua concessão prevalecerá, independentemente de renovação de seu pedido, em todas as instâncias e para todos os atos do processo. Assim, tendo em vista a concessão do referido...
... APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ... Assim, nos termos do art. 182 do Código Civil, anulados os negócios jurídicos firmados entre as partes, devem estas retornar ao ... -
Acórdão nº 50042625920208212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. OCORRÊNCIA. NULIDADE DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. A RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇ
... APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ... Assim, nos termos do art. 182 do Código Civil, anulados os negócios jurídicos firmados entre as partes, devem estas retornar ao ... -
Acórdão nº 50025707420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ... Assim, nos termos do art. 182 do Código Civil, anulados os negócios jurídicos firmados entre as partes, devem estas retornar ao ...