O Direito da Criança e do Adolescente consubstancia-se num ramo jurídico autônomo com normas e princípios próprios e que adota a doutrina da proteção integral. Assim, a proteção integral disposta a essa parcela vulnerável da população tem a finalidade de promover a efetivação dos seus direitos fundamentais independentemente de sua cor, raça, sexo, religião, cultura. O Direito da Criança e do Adolescente veda a discriminação racial, mas não propõe medidas específicas de combate a esses fenômenos. O objetivo geral deste artigo é compreender a proteção integral disposta às crianças e adolescentes negros a partir do estudo dos instrumentos normativos internacionais de proteção aos direitos humanos. O estudo aplicou o método de abordagem indutivo, com procedimento monográfico e realizado atr...
Os primeiros casos de tortura no Brasil ocorreram no período da escravidão, no século XIX. Os negros eram castigados com chicotes, fucinheiras e calcetas - argola de ferro presa ao tornozelo e ligada por corrente à cintura ou à argola de outro prisioneiro.
... atos administrativos da Universidade de Brasília que instituíram o programa de cotas raciais para ... criação da reserva de vagas de 20% para negros no acesso às vagas universais e instituíram verd...
Os primeiros casos de tortura no Brasil ocorreram no período da escravidão, no século XIX. Os negros eram castigados com chicotes, focinheiras e calcetas - argola de ferro presa ao tornozelo e ligada por corrente à cintura ou à argola de outro prisioneiro.
... social e política, especialmente do Brasil. § 2o O ensino da arte, especialmente em suas ex...ria da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra ...
Colômbia de mala feita para Cannes Centrada no fluxo migratório de jovens negros para Bogotá, a coprodução entre Brasil e Colômbia "La Playa" é um dos poucos longas-metragens latino-americanos em disputa por prêmios no 65º Festival de Cannes (16 a 27 de maio).
Este texto trata do princípio constitucional da igualdade ou da isonomia, consagrado no artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, ante a suas acepções formal e material, bem como as medidas estatais interventivas de caráter afirmativo, garantidoras da efetivação deste princípio. Por fim, será debatido o papel das universidades brasileiras no processo de inclusão social e o projeto de Reforma Universitária, em uma análise sintética e crítica do tema. Palavras-Chave: Igualdade; Isonomia; Universidade; Cotas; Inclusão Social. This text deals with the constitutional principle of equality or isonomy, sanctioned in article 5 of the 1988 Federal Constitution, in rela...
... aparelho de Estado brasileiro em favor dos negros com o ordenamento jurídico em vigor no Brasil, so...
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DO CERTAME. DESCUMPRIMENTO DE LEI ESTADUAL. RESERVA DE VAGAS PARA AFRO-DESCENDENTES. CONSTITUCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA SOBREPOR-SE À LEI. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO DESPROVIDO. A reparação ou compensação dos fatores de desigualdade factual com medidas de superioridade jurídica constitui política de ação afirmativa que se inscreve nos quadros da sociedade fraterna que se lê desde o preâmbulo da Constituição de 1988. A Lei Estadual que prevê a reserva de vagas para afro-descendentes em concurso público está de acordo com a ordem constitucional vigente. As Universidades Públicas possuem autonomia suficiente para gerir seu pessoal, bem como o próprio patri...
...Ministro Relator. . Brasília (DF), 22 de abril de 2008 (Data do Julgamento). MI... ação afirmativa e seus mecanismos para negros no Brasil. pg. 3.) . Sobre o tema das ações af...
Este trabalho ressalta a importância do investimento em políticas de ações afirmativas para a concretização dos direitos dos grupos sociais negros no país e para a promoção da igualdade racial na sociedade. Neste sentido, visou-se destacar a construção histórica e social das relações raciais no Brasil e os reflexos das políticas de ações afirmativas na efetivação dos direitos de cidadania das minorias. Palavras-chaves: Ações afirmativas. Igualdade racial. Minoria Negra. Policies Affirmative Action to Accomplish of Black Minorities in Brazil This work emphasizes the importance of investment in policies of affirmative action for ...
Este ensaio pretende avaliar as razões de justificação e fundamentação das políticas públicas de igualação racial, bem como os marcos normativos que sustentam políticas públicas neste sentido no Brasil. Palavras-chave: Políticas públicas – racial - concursos públicos In this essay I intend evaluate the main reasons of justification and reasoning about racial equality policies, and its normative bases that support the policies in Brazil. Keywords : Public policies – racial – public concourses.
... chamado sistema de reserva de cotas para negros no âmbito dos concursos públicos à Administraç...
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