Nemine discrepante

• Decisão Monocrática nº 2009/0109127-9 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 14 de Junho de 2010

...Sentença mantida. VII - Nemine Discrepante." (fls. 229/230). A essa decisão fora...

• Decisão da Presidência nº 302236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Dezembro de 2001

...Decisão nemine discrepante. - Inexistindo no aresto embargado, no...

• Decisão Monocrática nº 2008/0026143-5 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 24 de Setembro de 2008

...VI. Nemine discrepante. Alega o recorrente violação ao art....

• Acórdão nº 70029792983 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 10 de Setembro de 2009

APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBOS MAJORADOS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PROVA. PENAS. Estando devidamente comprovadas a existência dos crimes de roubo e sua autoria delitiva, impõe-se a manutenção da decisão condenatória. A palavra das vítimas é considerada como elemento de convicção. Entretanto, a valoração não é absoluta e há de ser confrontada com a realidade do processado. No caso, os ofendidos prestaram depoimentos detalhados e coerentes, sem quaisquer contradições, e os dois policiais civis apresentaram versão segura sobre os fatos. Além da prova testemunhal, os réus foram reconhecidos pelas vítimas em procedimento devidamente regular. Majorantes do concurso de agentes, emprego de arma e restrição da liberdade, devidamente comprovadas nos autos, motivo por que restam ...

...“Reconhece-se, nemine discrepante, que só haverá associação ali, ond...

• nº 1218739300000000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Janeiro de 2009

A apreensão de grande quantidade de tóxico em poder do acusado argúi para logo a idéia de tráfico (art. 12 da Lei nB 6.368/76). A posse clandestina de arma de fogo no interior de residência tipifica a infração do art. 12 da Lei ns 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) sjjT independentemente de perigo concreto. í=MO?

• Acórdão nº 70030382576 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 24 de Junho de 2009

HABBEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTE QUE NÃO DEU CAUSA AO RETARDO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. (Habeas Corpus Nº 70030382576, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antônio Ribeiro de Oliveira, Julgado em 24/06/2009)

..., foi concedida a ordem, o que se deu, nemine discrepante, na sessão desta Colenda Câmara ocor...

• Acórdão nº 1998.33.00.021471-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Dezembro de 2005

ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. ACORDO. PERÍCIA REALIZADA. PÚBLICO. AUSÊNCIA DE SUPERAVALIAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM RESTITUIÇÃO DE HONORÁRIOS DO PERITO E ADVOCATÍCIOS. RECURSO ADESIVO. INAPLICABILIDADE DOS JUROS COMPENSATÓRIOS E DE MORA. PAGAMENTO PELO TRANSPORTE DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS QUE DEVE SER RESTITUÍDO PELO INCRA. ART. 20 DA LC 76/93. Como se trata, no caso, de acordo, inexiste sucumbência. Incabível, assim, a condenação ao ressarcimento do que foi pago a título de honorários periciais e pagamento de honorários advocatícios. Os valores ofertados e depositados pelo INCRA equivalem a pagamento, logo, não há se falar em compensação pela perda antecipada da posse e nem em mora a justificar a incidência de juros compensatórios e mora...

... não há, já que é entendimento nemine discrepante que correção monetária, instituída...

• Acórdão nº 2.0000.00.326123-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junho de 2001

... pelo peticionário, teve seu julgamento, nemine discrepante, negado provimento por unanimidade, e ...

• Acórdão nº 2004.33.00.003963-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 03 de Julho de 2007

ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. INDENIZAÇÃO. TERRA NUA. COBERTURA FLORÍSTICA. JUROS COMPENSATÓRIOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Terra nua. Avaliação. Laudo pericial. Deve ser aceito o laudo do perito judicial que utilizou as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, adotando, ainda, o método comparativo direto, coletando opiniões junto ao meio profissional agrícola e submetendo os valores encontrados a tratamento estatístico adequado. Cobertura florística. Avaliação. Não pode a cobertura florística ser avaliada separadamente da terra nua, sob pena de correr-se a incidência do bis in idem, se não é economicamente explorada. Juros compensatórios. São devidos juros compensatórios, no percentual de 12% a.a, a partir da im...

...TRF-1ª Região é nemine discrepante, verbatim: AC 1997.01.00.009673-0/GO; ...

• Acórdão Inteiro Teor nº RO-1946/1996-000-10.00 de 3ª Turma, 14 de Fevereiro de 2001

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão regional apresenta-se devidamente fundamentada, tendo o egrégio Regional se manifestado sobre todas as matérias relevantes para a solução da lide, conforme a sua convicção, no exercício do seu poder de livre convencimento, conferido pelo art. 131 do CPC, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional ou cerceamento de defesa e violação dos dispositivos invocados. Preliminar não conhecida. 2.VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A decisão regional, no sentido de reconhecer o vínculo empregatício entre as partes, com base no depoimento do preposto, em face da existência de trabalho não eventual, subordinado e com onerosidade, tem natureza fático-probatória, e a revista esbarra, conseqüentemente, no óbice do Enunc...

...('nemine discrepante').". (fl. 176). Opostos embargos decla...