Neocriminalização da Pessoa Jurídica

Acordão Nº 20070389386 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 20 Janeiro 2009

Recurso nº 20070389386

Desconsideração da pessoa jurídica na fase de conhecimento. Não cabe ...... Não cabe aplicar a teoria da desconsideração da pessoa jurídica na fase cognitiva, pois o empregador do reclamante não são os sócios da pessoa jurídica diretamente, mas, sim, a pessoa jurídica e ela que deverá responder pelos seus ...

Processo Nº 1997.002.03702 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Decima Camara Civel, de 16 Dezembro 1997

Recurso nº 1997.002.03702, Ponente Des. Gabriel Curcio

Agravo de Instrumento. Gratuidade de justica. Requerimento por pessoa juridica. Impossibilidade. A pessoa juridica nao ...

DOU. Diario Oficial da União, 10 Maio 1995

LEI ORDINÁRIA Nº 9042, DE 09 DE MAIO DE 1995. Dispensa a Publicação de Atos Constitutivos de Pessoa Juridica, para Efeito de Registro Publico.

Lei Ordinária

...042, DE 9 DE MAIO DE 1995     Dispensa a publicação de atos constitutivos de pessoa jurídica, para efeito de registro público. ...

Revista Bonijuris - Núm. 505, Dezembro 2005

A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica

1. O princípio societas delinquere non potest.2. A responsabilização da pessoa jurídica por meio de medidas especiais. O ...

Artigos de Direito - Núm. 3, Janeiro 2004

A responsabilidade da pessoa jurídica pode se combinar com a responsabilidade pessoal do órgão dirigente

Muitas vezes uma pessoa se apresenta perante terceiros como se estivesse ...