neodecapeptyl
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Acórdão nº 2007/0101123-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... L, acometida da moléstia denominada "puberdade precoce verdadeira", tratamento mediante fornecimento do medicamento NEODECAPEPTYL. O TRF da 3ª Região, por unanimidade, manteve a sentença de Primeiro Grau, por entender que: a) o INSS é parte legítima para figurar no feito ...
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Acórdão nº 1.0000.22.228613-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2023
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE POR PARTE DO PODER PÚBLICO - PLEITO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS ENTES FEDERADOS - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - CUSTEIO DOS MEDICAMENTOS PELO MUNICÍPIO -...
... ao tratamento da Autora, ora Agravada, os frmacos objeto do litgio, denominados Somatropina (Genotropin) 12 mg e Triptorrelina (Neodecapeptyl) 11,25 mg, sob pena de incidncia de multa fixada em R$100,00 (cem reais) para cada ato de eventual descumprimento dessa obrigao. Busca o ... -
Acórdão nº 1.0000.22.228613-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2023
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE POR PARTE DO PODER PÚBLICO - PLEITO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS ENTES FEDERADOS - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - CUSTEIO DOS MEDICAMENTOS PELO MUNICÍPIO -...
... ao tratamento da Autora, ora Agravada, os frmacos objeto do litgio, denominados Somatropina (Genotropin) 12 mg e Triptorrelina (Neodecapeptyl) 11,25 mg, sob pena de incidncia de multa fixada em R$100,00 (cem reais) para cada ato de eventual descumprimento dessa obrigao. Busca o ... -
Acórdão nº 1.0000.22.228613-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2023
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE POR PARTE DO PODER PÚBLICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS ENTES FEDERADOS - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.- O pleito de fornecimento de medicamento...
... ao tratamento da Autora, ora Agravada, os frmacos objeto do litgio, denominados Somatropina (Genotropin) 12 mg e Triptorrelina (Neodecapeptyl) 11,25 mg, sob pena de incidncia de multa fixada em R$ 100,00 (cem reais) para cada ato de eventual descumprimento dessa obrigao. Busca o ... -
Decisão Monocrática N° 07166917620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela autora M. L. M. M. D. O., representada por seu genitor, contra decisão (ID 15778849 do processo de origem) que, na ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de antecipação dos efeitos da tutela proposta pela ora agravante em face de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S. A., indeferiu o pedido de tutela de urgência para o fornecimento dos...
... dos medicamentos SOMATROPINA RECOMBINANTE (GENOTROPIN) na desse de 0,05 mg/kg por dia associado ao bloqueio puberal realizado com LHRH NEODECAPEPTYL (TRIPTORRELINA) na dose de 3,75mg, como tentativa de melhorar a altura final e o crescimento sseo. Aduz que o bloqueio, de acordo com a orientao ... -
Acórdão Nº 0000807-05.2014.8.02.0032 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-06-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. CUSTEIO DE CIRURGIA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEFERIDA. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E CONDENOU A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. OBRIGAÇÃO DO ESTADO. DIREITOS FUNDAMENTAIS À VIDA E À SAÚDE. DIREITOS...
... L, acometida da moléstia ... denominada "puberdade precoce verdadeira", tratamento mediante ... fornecimento do medicamento NEODECAPEPTYL. O TRF da 3ª ... Região, por unanimidade, manteve a sentença de Primeiro Grau, por ... entender que: a) o INSS é parte legítima para figurar no ... -
Decisão Monocrática N° 07166917620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela autora M. L. M. M. D. O., representada por seu genitor Daniel Mansur de Oliveira, contra decisão (ID 15778849 do processo de origem) que, na ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de antecipação dos efeitos da tutela proposta pela ora agravante em face de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S. A., indeferiu o pedido de tutela de urgência
... O PEDIDO, para condenar a r a custear o tratamento da parte autora com os medicamentos Somatropina Recombinante (Genotropin) e Neodecapeptyl (Triptorrelina), incluindo todos os procedimentos e materiais necessrios, conforme prescrito pelo mdico assistente no ID 157300868.? Portanto, em ... -
Acórdão Nº 0700137-07.2015.8.02.0026 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-06-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEFERIDA. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DIREITO À SAÚDE. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. OBRIGAÇÃO DO ESTADO. DIREITOS FUNDAMENTAIS À VIDA E À SAÚDE. DIREITOS SUBJETIVOS INALIENÁVEIS, CONSAGRADOS NA CF, CUJO...
... L, acometida da moléstia ... denominada "puberdade precoce verdadeira", tratamento mediante ... fornecimento do medicamento NEODECAPEPTYL. O TRF da 3ª ... Proc. Nº 0700137-07.2015.8.02.0026 - Acórdão, Rel. e Voto TJ/AL - 2ª Câmara Cível A2/RA6 ... Tribunal de Justiça ... -
Acórdão Nº 0022743-87.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-06-2018
... Elisabeth Carvalho Nascimento ... denominada "puberdade precoce verdadeira", tratamento mediante ... fornecimento do medicamento NEODECAPEPTYL. O TRF da 3ª ... Região, por unanimidade, manteve a sentença de Primeiro Grau, por ... entender que: a) o INSS é parte legítima para figurar no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0000527-23.2006.8.08.0040 (040060005275)), 14/12/2009
... L, acometida da moléstia denominada "puberdade precoce verdadeira", tratamento mediante fornecimento do medicamento NEODECAPEPTYL. O TRF da 3ª Região, por unanimidade, manteve a sentença de Primeiro Grau, por entender que: a) o INSS é parte legítima para figurar no feito ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0006267-78.2008.8.08.0011 (011080062679)), 19/12/2009
... L, acometida da moléstia denominada "puberdade precoce verdadeira", tratamento mediante fornecimento do medicamento NEODECAPEPTYL. O TRF da 3ª Região, por unanimidade, manteve a sentença de Primeiro Grau, por entender que: a) o INSS é parte legítima para figurar no feito ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0012480-71.2006.8.08.0011 (011060124804)), 29/04/2009
... L, acometida da moléstia denominada "puberdade precoce verdadeira", tratamento mediante fornecimento do medicamento NEODECAPEPTYL. O TRF da 3ª Região, por unanimidade, manteve a sentença de Primeiro Grau, por entender que: a) o INSS é parte legítima para figurar no feito ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0013796-82.2007.8.08.0012 (012070137968)), 10/06/2009
... L, acometida da moléstia denominada "puberdade precoce verdadeira", tratamento mediante fornecimento do medicamento NEODECAPEPTYL. O TRF da 3ª Região, por unanimidade, manteve a sentença de Primeiro Grau, por entender que: a) o INSS é parte legítima para figurar no feito ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0007446-18.2006.8.08.0011 (011060074462)), 28/08/2008
... L, acometida da molstia denominada "puberdade precoce verdadeira", tratamento mediante fornecimento do medicamento NEODECAPEPTYL. O TRF da 3 Regio, por unanimidade, manteve a sentena de Primeiro Grau, por entender que: a) o INSS parte legtima para figurar no feito tendo em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0903578-69.2008.8.08.0000 (011089001157)), 23/01/2009
... L, acometida da moléstia denominada "puberdade precoce verdadeira", tratamento mediante fornecimento do medicamento NEODECAPEPTYL. O TRF da 3ª Região, por unanimidade, manteve a sentença de Primeiro Grau, por entender que: a) o INSS é parte legítima para figurar no feito ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0016047-47.2005.8.08.0011 (011050160479)), 31/07/2008
... L, acometida da molstia denominada "puberdade precoce verdadeira", tratamento mediante fornecimento do medicamento NEODECAPEPTYL. O TRF da 3 Regio, por unanimidade, manteve a sentena de Primeiro Grau, por entender que: a) o INSS parte legtima para figurar no feito tendo em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0006826-66.2007.8.08.0012 (012070068262)), 29/08/2008
... L, acometida da molstia denominada "puberdade precoce verdadeira", tratamento mediante fornecimento do medicamento NEODECAPEPTYL. O TRF da 3 Regio, por unanimidade, manteve a sentena de Primeiro Grau, por entender que: a) o INSS parte legtima para figurar no feito tendo em ...