nepotismo 2008

• Acórdão nº APn 564 / MT de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 18 de Maio de 2011

PENAL. PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. PEÇA DE DEFESA. ANIMUS DEFENDENDI. REPRESENTAÇÃO CONTRA A VÍTIMA. ANIMUS NARRANDI. ADVOGADO. EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. AUSÊNCIA DO ANIMUS CALUNIANDI. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INJÚRIA. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. Os crimes contra a honra exigem, além do dolo genérico, o elemento subjetivo especial do tipo consubstanciado no propósito de ofender a honra da vítima. A calúnia exige a presença concomitante da imputação de fato determinado qualificado como crime; da falsidade da imputação; e do elemento subjetivo, que é o animus caluniandi. O propósito de esclarecimento e de defesa das acusações anteriormente sofridas configura o animus defendendi e...

. AÇÃO PENAL Nº 564 - MT (2008⁄0245452-5) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AUT... de prováveis situações de nepotismo e percepção de remuneração irregular. Em razã...

• Sarney leva para Senado defensor

Alberto Cascais foi exonerado em 2008 e volta nesta segunda BRASÍLIA .

... por parecer que criava brechas para o nepotismo, com a manutenção, sem concurso, de parentes de ...

• O Globo
• 26 de Março de 2011

• Acórdão nº 2010/0068775-4 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 16 de Dezembro de 2010

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NEPOTISMO. PRÁTICA OFENSIVA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA VINCULANTE Nº 13/STF. APLICABILIDADE. A nomeação de cunhado da autoridade nomeante ou indicado por ela para ocupar cargo em comissão no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás viola os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência. Não configura ameaça de lesão a direito líquido e certo o ato do Presidente do Tribunal de Contas do Município que, ao constatar a configuração de nepotismo, faz cumprir determinação contida na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal. Recurso em mandado de segurança improvido. (RMS 31.947/GO, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, PRIMEIRA TURMA, julgado ...

... Lewandowski, na sessão de 20 de agosto de 2008, declarou que a prática de nepotismo no âmbito d...

• Decisão Monocrática nº 2010/0068775-4 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 02 de Agosto de 2010

..."MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. NEPOTISMO. PRÁTICA OFENSIVA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS... Lewandowski, na sessão de 20 de agosto de 2008, declarou que a prática de nepotismo no âmbito d...

• Decisão Monocrática nº 5002220-14.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 09 de Maio de 2012

...�a: REsp 750591 / GO, Quinta Turma, DJe 30/06/2008; REsp 886137 / MG, Segunda Turma, DJe 25/04/2008. ...IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NEPOTISMO. VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚB...

• Decisão Monocrática nº 2011/0083292-0 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 05 de Outubro de 2011

...IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NEPOTISMO. VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚB... Benjamin, Segunda Turma, julgado em 28.10.2008, DJe 13.3.2009.) 4. Hipótese em que o Tribunal a...

• Acórdão nº 70043310259 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 13 de Julho de 2011

PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. PROVA DA NECESSIDADE. CABIMENTO. Sabido o entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto ao cabimento da concessão da gratuidade à pessoa jurídica, contanto que comprovada a necessidade, cabível o deferimento do benefício à empresa ré, já que devidamente demonstrada a sua precária situação financeira. PESSOA JURÍDICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ARTIGO 3.º, LEI N.º 8.429/92. DESCABIMENTO. Totalmente infundada a alegação de ilegitimidade passiva da pessoa jurídica, uma vez aplicáveis as disposições da Lei n.º 8.429/92 àqueles que, mesmo não ostentando a condição de agente público, induzam ou concorram para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficiem sob qualquer forma direta ou indireta, nos termos do artigo 3.º da refer...

...IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NEPOTISMO. VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚB... Benjamin, Segunda Turma, julgado em 28.10.2008, DJe 13.3.2009.) . 4. Hipótese em que o Tribunal ...

• Decisão Monocrática nº 2011/0135309-0 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 13 de Setembro de 2011

...IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NEPOTISMO. VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚB... Benjamin, Segunda Turma, julgado em 28.10.2008, DJe 13.3.2009.) 4. Hipótese em que o Tribunal a...

• Acórdão nº 1932/2011 de Tribunal de Contas da União, 27 de Julho de 2011

Embargos De Declaração Contra Decisão Em Pedido De Reexame. Conhecimento. Omissão Não Caracterizada. Jurisprudência Aplicada À Espécie. Considerações. Necessidade De Complementação Da Fundamentação Do Acórdão Embargado, Sem, Contudo Alteração De Conteúdo Ou Mérito Do Decisum. Acolhimento Parcial Dos Declaratórios. Integração

... orientação proibitiva da prática de nepotismo, porém, fixando a vedação para a nomeação ou ... razões recursais, que somente em agosto de 2008, por meio da Súmula Vinculante nº 13, o Supremo ...

• Decisão Monocrática nº 2011/0127103-1 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 29 de Setembro de 2011

...IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NEPOTISMO. VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚB... Benjamin, Segunda Turma, julgado em 28.10.2008, DJe 13.3.2009.) 4. Hipótese em que o Tribunal a...