APELAÇÃO. ECA. TRATAMENTO MÉDICO. ACOMPANHAMENTO PSICOPEDAGÓGICO. LEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES ESTATAIS. BLOQUEIO DE VALORES. DIREITO A SAUDE. NECESSIDADE DO TRATAMENTO MÉDICO. COMPROVAÇÃO DA CARÊNCIA DE RECURSOS PRINCIPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. PRINCIPIO DA RESERVA DO POSSIVEL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. Caso concreto Fornecimento de tratamento médico, qual seja, ACOMPANHAMENTO PSICOPEDAGÓGICO, enquanto perdurar a patologia. DÉFICIT DE APRENDIZAGEM E EPILEPSIA (CID G 40 e F 70.0), conforme laudo médico. Necessidade do medicamento. A necessidade do autor restou comprovada, inequivocamente, através do laudo médico. Além disso, não há falar em ausência de comprovação da carência de recursos do menor, porquanto caberia ao MUNICÍPIO o ônus da prova desconstitutiva...
... á acompanhado no ambulatório de neurologia infantil do Hospital de Clínicas de Porto Alegre ...
APELAÇÃO. ECA. TRATAMENTO MÉDICO. ACOMPANHAMENTO PSICOPEDAGÓGICO. LEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES ESTATAIS. BLOQUEIO DE VALORES. DIREITO A SAUDE. NECESSIDADE DO TRATAMENTO MÉDICO. COMPROVAÇÃO DA CARÊNCIA DE RECURSOS PRINCIPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. PRINCIPIO DA RESERVA DO POSSIVEL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. Caso concreto Fornecimento de tratamento médico, qual seja, ACOMPANHAMENTO PSICOPEDAGÓGICO, enquanto perdurar a patologia. DÉFICIT DE APRENDIZAGEM E EPILEPSIA (CID G 40 e F 70.0), conforme laudo médico. Necessidade do medicamento. A necessidade do autor restou comprovada, inequivocamente, através do laudo médico. Além disso, não há falar em ausência de comprovação da carência de recursos do menor, porquanto caberia ao MUNICÍPIO o ônus da prova desconstitutiva...
... á acompanhado no ambulatório de neurologia infantil do Hospital de Clínicas de Porto Alegre ...
..., pesquisador do Departamento de Neurologia da Universidade de Iowa:. "Um aspecto importante d... sentimento se conectaram, mediante a aprendizagem, a resultados futuros, previsíveis em certos cen...
A Doença de Alzheimer (DA) é hoje uma das mais temidas doenças à medida que a idade avança. A dificuldade de memória típica desse quadro torna seus portadores repetitivos, ansiosos e depressivos. Esse quadro sintomático, antigamente considerado característica intrínseca à velhice, configura hoje problema de saúde pública, conquistando gradativamente espaço na mídia e na pesquisa científica. Diversos profissionais da saúde vêm destacando o papel fundamental que a atividade mental e física têm na luta contra esse mal. Tais constatações têm chamado atenção de neuropsicólogos interessados em saber qual é o p...
...O Departamento Científico de Neurologia Cognitiva e do Envelhecimento da Academia Brasilei...o, o treinamento, as estratégias de aprendizagem e estratégias compensatórias (BOTTINO et al., 20...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO SOBRE ANUIDADE ALIMENTAR. A maioridade, por si só, não tem o condão de afastar a obrigação alimentar por parte do genitor, estando o filho desempregado, cursando ensino médio e sendo portador de patologia mental que exige tratamento medico. Não comprovada a alteração do binômio alimentar das partes, requisito indispensável para a procedência da ação de exoneração de alimentos, consoante o disposto no artigo 1.699, do Código Civil, a improcedência do pedido é medida que se impõe. Os honorários advocatícios, em ação de alimentos, devem ser fixados em percentual sobre o valor de uma anuidade alimentar. RECURSO IMPROVIDO. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Apelaçã...
... emocional, há o grave problema de aprendizagem, decorrente de déficit de atenção e hiperativid... por profissionais da área da neurologia e da psicopedagogia. Possivelmente possa ser monta...
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. FORNECIMENTO DE ATENDIMENTO MÉDICO ESPECÍFICO. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES PÚBLICOS. É dever dos entes públicos promover, solidariamente, o atendimento à saúde de crianças e adolescentes, nos termos do art. 196, da Constituição Federal e art. 11, § 2º do ECA. Havendo comprovação da necessidade do atendimento dos menores por médico especialista em neurologia, bem como da impossibilidade da família em custeá-lo, impõe-se o julgamento de procedência do pedido. Descabe a condenação do requerido ao pagamento de custas processuais, por se tratar de matéria afeta à Justiça da Infância e Juventude. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70022516553, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho,...
... são portadores de "dificuldade de aprendizagem" e "deficiência mental", respectivamente, necessi...
AGRAVO. AÇÃO MONITÓRIA. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. BENEFÍCIO INDEFERIDO. Necessidade da comprovação, de forma inequívoca, da alegada incapacidade financeira. Complexo hospitalar de referência na América Latina. AGRAVO IMPROVIDO. (Agravo Nº 70037157237, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Francisco Pellegrini, Julgado em 10/08/2010)
... médica, cirurgia geral, cardiologia, neurologia, pneumologia, oncologia, pediatria e transplantes....m de o complexo desenvolver campo de aprendizagem nas áreas médicas e administrativas. Assim, a me...
..., oftalmologia, urologia, neurologia, endocrinologia, psiquiatria, e outras que se torn...- elaborar provas de verificação de aprendizagem, e aplicá-las nos estabelecimentos da rêde assis...
DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO MONITÓRIA. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. BENEFÍCIO INDEFERIDO. Necessidade da comprovação, de forma inequívoca, da alegada incapacidade financeira. Complexo hospitalar de referência na América Latina. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70036891505, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Francisco Pellegrini, Julgado em 10/06/2010)
... médica, cirurgia geral, cardiologia, neurologia, pneumologia, oncologia, pediatria e transplantes....m de o complexo desenvolver campo de aprendizagem nas áreas médicas e administrativas. Assim, a me...
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