DESERÇÃO. RECOLHIMENTO DE DEPOSÍTO RECURSAL E CUSTAS EM CONTA JUDICIAL. Esta Corte tem consagrado entendimento no sentido de que é válido o depósito efetuado fora da conta vinculada do FGTS, desde que feito mediante depósito judicial realizado na sede do juízo, à disposição deste e em estabelecimento bancário oficial, nos termos da IN nº 3 do TST, itens II, -d- e VII. Precedentes da SBDI-1 do TST. Recurso de Revista não conhecido. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. No que se refere aos danos materiais, ao contrário do entendimento adotado pela decisão recorrida, o cumprimento do art. 950 do CC implica o ressarcimento de despesas passadas e futuras até a convalescença, o que faz razoável a determinação de que a prova das despesas se dê após, na execução. Além disso, em caso de ina...
... ortopedistas e neurologistas e fisioterapeutas, noticiam que a autora, após a ruptura contratual... multidisciplinar com Ortopedia, Neurologia, Fisioterapia e Hidroterapia, confirmando as enfer...
Concurso 01/2003
...14), Fisioterapeutas:. 04 Geral Us (fl. 15) E 03 Neurologia Us (fl. 16)...
APELAÇÃO-CRIME. ESTELIONATO. EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA. CONCURSO APARENTE DE NORMAS. ÉDITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Materialidade e autoria suficientemente demonstradas pela prova coligida ao feito. Acusado que admitiu que atuava como acupunturista. Acusada que se defendeu no sentido de ter atuado apenas como secretária, desconhecendo que o réu não era médico. Testemunhas que confirmaram que o réu se apresentava como médico, formado no Japão, tendo aplicado injeções em alguns pacientes e receitado remédios, inclusive de uso controlado. Apreensão, no consultório, de atestados de saúde física e mental, estetoscópio, receituários médicos e carimbos, estes dois últimos pertencentes a outro médico, que noticiou o furto, além de cartões de visitas constando que o réu era médico clínico...
... ter conhecimento de clínica geral e neurologia. Tinha sua identidade, habilitação e carteira de... é ato de profissionais médicos, fisioterapeutas e odontólogos.." (fls. 780/781). O policial Fabia...
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