neurose profissional

• nº 96.01.52545-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Junho de 2000

Comprovado nos autos, mediante laudo pericial, que o autor é portador de "neurose de guerra (CID 75)" - transtorno neurótico que o inabilita para para o exercício profissional - e "arteriosclerose celebral incipiente", restando declarada sua incapacidade definitiva para o serviço do exército já à época da sua reforma, a prescrição qüinqüenal deve ser afastada, nos termos do art. 169, I, do CCB.2. Precedentes.3. Apelação provida.4. Autos recebidos no Gabinete em 18/08/2000 para lavratura do acórdão. Peças liberadas pelo Relator em 18/08/2000 para publicação do acórdão

• nº 5131735200 de 16ª Câmara de Direito Público, 03 de Fevereiro de 2009

ACIDENTE DO TRABALHO - VÁRIOS ACIDENTES TÍPICOS, ACARRETANDO DIVERSAS LESÕES SOMADO AO QUADRO DE ESTRESSE TRAUMÁTICO E NEUROSE - INCAPACIDADE DE CARÁTER TOTAL E PERMANENTE - CONVERSÃO DE AUXÍLIO- SUPLEMENTAR DE 20% PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ADMISSIBILIDADE. Comprovado que o autor está incapacitado para exercer qualquer atividade laborai remunerada, em face de diversos acidentes típicos, além de quadro de estresse traumático e neurose de que foi vítima, cabível a substituição do auxílio-suplementar de 20% pela aposentadoria por invalidez acidentaria.

... a realização de qualquer atividade profissional que garanta sua sobrevivência, necessitando, defi...

• Acórdãos nº 1220957008 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Julho de 2009

Seguro de vida - Invalidez total e permanente - Acidente de trabalho - Cobrança - Prova pericial - Conclusão de incapacidade para a atividade para a qual está habilitado - Trabalhador braçal que "não tem condições de se readaptar, pois para exercer atividade leve teria que possuir outras qualificações", que não possui, além de cego do olho esquerdo e com síndrome de neurose de angústia. Sentença de improcedência reformada - Condenação ao pagamento do seguro - Recurso provido. 1 Tem-se como manifesta a incapacidade total e permanente para o trabalho, em ordem a determinar o pagamento da cobertura secuntána ajustada, se não há no mercado de trabalho no qual se insere o autor (coletor de lixo) qualquer outra atividade física mais leve que possa desempenhar, mesmo porque não tem outras qual...

... pessoais: sem qualificação profissional outra, tem hoje 57 anos de idade (nascido em 15/1/...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 2º Turma, 02 de Setembro de 2009

Não comungo com o entendimento consubstanciado através da OJ SDI-1 n° 230, do Colendo TST, quanto à imprescindibilidade da concessão de auxílio-doença acidentário para fins de configuração da estabilidade prevista no art. 118, da Lei n° 8.213/91, vez que, a se considerar tal fato como pressuposto para o direito à estabilidade, bastaria à empresa negar-se a fornecer a Comunicação de Acidente de Trabalho e, posteriormente, demitir o trabalhador, obstando que o benefício que eventualmente faria jus fosse enquadrado como acidentário Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso obreiro, por ausência de interesse, suscitada pelo reclamado e, no mérito, dar p...

... em razão da aquisição de doença profissional, alega que o importe de R$ 10.000,00 (dez mil reai... ao trabalho desenvolvido pela reclamante (neurose profissional CID-10 48.8), confirmando a informaç...

• Decisão Monocrática nº 2011/0123954-4 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 30 de Junho de 2011

...desenvolvida e sua atividade profissional. Contrarrazões apresentadas (e-STJ fl. 400-402). ... que a apelante, de fato, é portadora de NEUROSE DEPRESSIVA GRAVE,. entretanto, tal doença não po...

• Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 09 de Setembro de 2011

..., mormente portadora que é de dermatite e neurose, cuja grave alergia a impede de sair de sua própr... incapacitada é o médico perito, profissional para tanto qualificado, sendo vedado ao. julgador ...

• Acórdão Inteiro Teor nº MS-573/2001.00 de Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 01 de Abril de 2003

MANDADO DE SEGURANÇA REINTEGRAÇÃO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - LEGALIDADE. O Reclamante possuía doença profissional (stress agudo, depressão neurótica, adquirida pelo trabalho noturno) desde 1994, data de seu primeiro afastamento. Mesmo que os exames médicos periódicos o considerassem apto para o serviço, não há como se deixar de reconhecer que a necessidade de novo afastamento se deveu ao agravamento do quadro clínico, razão do atestado médico apresentado. Entretanto, na realidade, o ato impugnado não decidiu pela estabilidade do art. 188 da Lei nº 8.213/91, mas, sim, pela restauração do contrato, para manter a assistência médica e a complementação de auxílio-doença acidentário desfrutadas pelo Empregado, em razão de, na superveniência do aviso prévio, ter sido concedido o auxílio-doença ac...

... ( stress agudo, depressão neurótica e neurose de ansiedade) desde 18/01/94 (fls. 53-56), em trat...

• Acórdão nº 70027936087 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 22 de Julho de 2009

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-MULHER. SEPARAÇÃO JUDICIAL OCORRIDA HÁ MAIS DE 29 ANOS, COM PENSIONAMENTO DESDE ENTÃO. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MOTIVOS JURÍDICOS PARA MANTER A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. BASES FÁTICAS QUE SE ALTERARAM, SUBSTANCIALMENTE, COM O DECORRER DO TEMPO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A EX-MULHER POSSUI DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REFORMA DA SENTENÇA. Tratando-se de casal separado há quase 3 décadas, a manutenção do pensionamento devido pelo varão à ex-cônjuge requer prova da necessidade de manutenção da verba, pois que existentes circunstâncias excepcionais que demandam despesas extraordinárias ou cuidados especiais para com o próprio alimentante. Hipótese em que não se verificam mais motivos jurídicos pa...

... Transtorno Neurótico Não Especificado - Neurose (CID F 48.9), de caráter irreversível, fazendo u...Afirmou o profissional que a apelada é "parcialmente incapaz", mas "vota...

• nº 94.01.06608-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Agosto de 2001

PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA - INVALIDEZ - REABILITAÇÃO - POSSIBILIDADE - DATA da INVALIDEZ Sendo possível a reabilitação profissional para outras atividades comprovada por perícia médica, a aposentadoria por invalidez não é devida. Tratando-se de hipótese de auxílio-doença, deve-se adotar o comando da Lei 8213/91, art.62, pela qual não deve cessar o benefício até que o segurado seja habilitado em nova atividade laboral. A concessão do benefício deve ser fixada a partir da data de emissão do laudo médico-pericial. Apelação provida parcialmente.

... sobre o fato de a segurada, portadora de neurose histérica, ser suscetível de reabilitação prof...

• Acórdão nº 2.0000.00.308528-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Junho de 2000

EMENTA: ACIDENTE DO TRABALHO - INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO PATRÃO - DIREITO COMUM - CULPA DO PATRÃO - SATURNISMO. Não se acolhe pedido de indenização formulado pelo obreiro, com base no direito comum, se o laudo médico-pericial conclui que ele não está incapacitado para o trabalho, apesar de ter sido diagnosticada sua intoxicação por poeiras e fumos metálicos de chumbo, uma vez que não existem seqüelas definitivas no mesmo, sendo apenas vedado o seu retorno a atividades profissionais que o exponham aos fumos de chumbo. Rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e dar provimento à apelação.

.../12/1990, sendo acometido da doença profissional conhecida pelo nome de Saturnismo, apresentando ta... nefropatia periférica, hipostenia e neurose de ansiedade. Afirmou que foi acometido da doença...