Neutralidade permanente

• Acórdão nº 70037921293 de Tribunal de Justiça do RS, Segundo Grupo de Câmaras Criminais, 10 de Setembro de 2010

EMBARGOS INFRINGENTES. PROCESSUAL. FORMA DE TOMADA DE DEPOIMENTOS. PERGUNTAS INICIAIS FORMULADAS PELO MAGISTRADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 212 DO CPP. ATUAÇÃO, EM CONCRETO, SEM QUALQUER DESVIO NO TANGENTE À NEUTRALIDADE, QUE NEM MERECEU IMPUGNAÇÃO DURANTE A AUDIÊNCIA. LESÕES CORPORAIS GRAVES. PERDA DA FLEXIBILIDADE DE UM DOS DEDOS DA MÃO. CARACTERIZAÇÃO. A nova redação do artigo 212 do Código de Processo Penal não retirou do magistrado, ainda destinatário da prova, a possibilidade de dar início às indagações pertinentes às testemunhas, muito mais tendo visado se adaptar às novas técnicas de redução a termo dos depoimentos, que não consoam com a tradicional triangulação, pela qual a parte dirigia a pergunta ao juiz, que a retransmitia à testemunha. Inteligência do dispositivo de lei citado...

... mão, assim positivando a debilidade permanente do membro superior esquerdo, não há espaço para...

• Código Penal Militar

...c) nos crimes permanentes, do dia em que cessou a permanência;. d) nos crim... para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra. ARTIGO 140. Entrar ou tentar entrar ...

• Códigos
• Nacional

• DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.

... jurisdição nacional, as regras de neutralidade estabelecidas pelo Governo.     O Comandante d...    d) promover permanentemente a atualização do arquivo operativo e técnico do...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 95480, 14 de Dezembro de 1987
• Decreto

• O mercado brasileiro de vídeo: análise regulatória sob a perspectiva do direito norte-americano

Introdução - A revolução convergente - Convergência: à procura de uma definição - As várias facetas da convergência - Definição de serviços de telecomunicações e o problema da convergência - Definições dos principais serviços de telecomunicações - Radiodifusão - TV a cabo - Internet - A rigidez das definições de serviços de telecomunicações e seus efeitos sobre a convergência - Breves considerações para um novo arcabouço regulatório - A batalha pelo controle do conteúdo eletrônico no Brasil: radiodifusoras versus provedores de conteúdo pela internet - Uma breve história da indústria da radiodifusão no Brasil - O quadro constitucional para o conteúdo eletrônico no Brasil - A batalha do conteúdo eletrônico: a agenda não tão secreta das radiodifusoras brasileiras - O contexto da disputa - ...

• Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
• Núm. 3, Janeiro 2011
• Estudos / Studies

• Acórdão nº 3319/2010 de Tribunal de Contas da União, 16 de Agosto de 2010

Prestação de Contas do Exercício de 2007. Sesc/sp. Falhas e Impropriedades em Licitações e Contratos. Ofensa ao Regulamento de Licitações e Contratos do Sesc. Regularidade Com Ressalva das Contas de Um Dos Responsáveis e Quitação. Determinação. Alerta Quanto às Impropriedades. Contas Regulares Com Quitação Plena Dos Demais Responsáveis.julgam-se

... da universalidade, da igualdade e da neutralidade, já que são dirigidas a pessoas e grupos especif...� 1.102, de 2006, ressalta, a Comissão Permanente de Licitações procedeu todas as justificativas n...

• DECRETO LEI Nº 1001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo Penal Militar.

...    c) nos crimes permanentes, do dia em que cessou a permanência;.     d) ... para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra.     Art. 140. Entrar ou tentar e...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1001, 21 de Outubro de 1969
• Decreto Lei

• Acórdão Inteiro Teor nº RO-8809/1999-000-03.00 de 2ª Turma, 03 de Outubro de 2001

I - RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AFASTADA CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. Se a parte pretendia que a correção monetária fosse aplicada na forma da OJ 124 e que os depósitos fundiários sofressem a atualização prevista no art. 13 da Lei nº 8036/90, deveria ter oferecido recurso ordinário. Não o fazendo, tal como assinalou o E. Regional, ocorreu preclusão. E, de conseqüência, a prestação jurisdicional não padece de qualquer vício. Inovação recursal não possibilita averiguação de contrariedade a lei ou dissenso jurisprudencial.

... eficiência, ou seja, decrescendo a neutralidade do agente. Ocorre que a norma legal diz não poderr existir ruído permanente superior a 85 decibéis para 08 horas de trabalho,...

• Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis n^os8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis n^os8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19

... e critérios contábeis, buscando a neutralidade tributária. § 2.Nos anos-calendário de 2008 e 2... número cadastral básico, de caráter permanente. a) (revogada);. b) (revogada). § 2º. #Revogado....

• Códigos
• Nacional

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Maio de 2012

... o perito afirma que não houve contato permanente e nem serviço contínuo com agentes insalubres, s... si resulta em produtos próximos da neutralidade." (fl. 89) Ainda, aduz serem incomparáveis as ati...

• Acórdão nº 70033986944 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 05 de Agosto de 2010

APELAÇÃO CRIME. LESÕES CORPORAIS GRAVÍSSIMAS. INCAPACIDADE PARA AS OCUPAÇÕES HABITUAIS POR MAIS DE TRINTA DIAS, DEBILIDADE DE SENTIDO E DEFORMIDADE PERMANENTE. ART. 129, § 1º, INCISO I, E III E § 2º, INCISO IV, DO CP. INVIÁVEL A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE LESÕES CORPORAIS GRAVÍSSIMAS PARA O DELITO DE RIXA. - INOBSERVÂNCIA DA ORDEM LEGAL DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS EM AUDIÊNCIA (ART. 212, DO CPP). . Conforme orientação que se consolidou na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a Lei nº 11.690, de 09/08/2008, alterou a redação do art. 212 do Código de Processo Penal, passando-se a adotar o procedimento do Direito Norte-Americano, chamado cross-examination, no qual as vítimas, as testemunhas e o acusado são questionadas diretamente pela parte que as arrolou, facultada à ...

... comporta o risco de comprometer a neutralidade deste último e, talvez, de prejudicar o acusado, ...