nilo amorim

• Acórdão nº 2009/0012583-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 01 de Março de 2011

ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESSARCIMENTO DE DANOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. APRECIAÇÃO ADEQUADA DE TODOS OS PONTOS NECESSÁRIOS AO DESATE DA LIDE. ARTS. , 269, V, e 302 DO CPC e 927 DO CC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. ARTS. 131, 302, III, DO CPC E 927 DO CC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. VALOR FIXADO EM INOBSERVÂNCIA AOS LIMITES ESTABELECIDOS NO PEDIDO DA INICIAL. OFENSA RECONHECIDA AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC. PENALIDADE DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. CARÁTER PROTELATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO. O Tribunal de origem apreciou adequadamente todos os pontos necessários ao desate da lide, não padecendo de omissão que justifique a sua anulação pelo Superior tribunal de Justiça...

... : TADEU JOSÉ DE MENDONÇA ADVOGADO : JOSE NILO DE CASTRO E OUTRO(S) RECORRIDO : MUNICÍPIO DE TR...Secretária. Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA. AUTUAÇÃO RECORRENTE : TADEU JOSÉ...

• DECRETO Nº 54261, DE 04 DE SETEMBRO DE 1964. Retifica o Enquadramento de Cargos, Funções e Empregos do Quadro Permanente de Pessoal do Ministerio da Aeronautica.

...    6. Nilo Amorim.     Código A-401-9-B.     8 Cargo...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 54261, 10 de Setembro de 1964
• Decreto

• Acórdão nº AgRg no REsp 1165156 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 24 de Maio de 2011

PROCESSUAL CIVIL. ISSQN. ATIVIDADE BANCÁRIA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ISS. INCIDÊNCIA SOBRE SERVIÇOS BANCÁRIOS. SERVIÇOS CONGÊNERES À LISTA ANEXA AO DECRETO LEI 406/1968 E À LEI COMPLEMENTAR 56/1987. SÚMULA 424/STJ. APLICAÇÃO. VERIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp 1165156/MG, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24/05/2011, DJe 31/05/2011)

...:MUNICÍPIO DE PASSOS ADVOGADO :JOSE NILO DE CASTRO E OUTRO(S)AGRAVADO:BANCO BRADESCO S⁄A ...Secretária. Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA. AUTUAÇÃORECORRENTE:MUNICÍPIO DE ...

• Acórdão nº 1469 de Tribunal Pleno, 01 de Fevereiro de 2008

AÇÃO RESCISÓRIA - ACÓRDÃO RESCINDENDO EM HARMONIA COM PRECEDENTES DO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - AFASTAMENTO DA OFENSA A TEXTO CONSTITUCIONAL. Estando o acórdão rescindendo em sintonia com reiterados precedentes do Supremo Tribunal Federal, inclusive do Plenário, descabe dar seguimento a ação rescisória ajuizada a partir do disposto no inciso V do artigo 485 do Código de Processo Civil. AÇÃO RESCISÓRIA - DOCUMENTO NOVO - INFORMAÇÕES PRESTADAS EM MANDADO DE SEGURANÇA. Uma vez em questão tema exclusivamente de direito - alcance de texto constitucional -, impossível é cogitar de campo propício ao ajuizamento de rescisória com base no permissivo do inciso VII do artigo 485 do Código de Processo Civil, valendo notar que não consubstanciam documento novo informações prestadas por a...

...Plenário, 20.09.2007. Partes. Agte.(s): Nilo Amorim. advdos.: Clorinda Leticia Lima Silva de Am...

• Acórdão nº AgRg no REsp 1165167 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 24 de Maio de 2011

PROCESSUAL CIVIL. ISSQN. ATIVIDADE BANCÁRIA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ISS. INCIDÊNCIA SOBRE SERVIÇOS BANCÁRIOS. SERVIÇOS CONGÊNERES À LISTA ANEXA AO DECRETO LEI 406/1968 E À LEI COMPLEMENTAR 56/1987. SÚMULA 424/STJ. APLICAÇÃO. VERIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp 1165167/MG, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24/05/2011, DJe 02/06/2011)

...:MUNICÍPIO DE PASSOS ADVOGADO:JOSE NILO DE CASTRO E OUTRO(S)AGRAVADO:BANCO BRADESCO S⁄A ...Secretária. Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA. AUTUAÇÃORECORRENTE:MUNICÍPIO DE ...

• Acórdãos nº 1273593005 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Julho de 2009

Ação de cobrança de despesas condominiais. Execução. Acordo celebrado entre o condomínio e a devedora. Não cumprimento. Prosseguimento do processo executivo, consoante disposto na avença. Arrematação do imóvel em outro processo. Cabimento da substituição processual da executada, uma vez que o adquirente da unidade autônoma responde pelos débitos da alienante em relação ao condomínio, por se tratar de obrigação de natureza propter rem. Irrelevante o fato do acordo não ter sido firmado pelo arrematante, ora agravado, pois o processo de execução retomou o seu curso, nos termos do art. 792, parágrafo único do C.P.C.. Arrematação perfeita e acabada, eis que assinado o auto pelo juiz, escrivão, leiloeiro e arrematante (art. 694, ^% r^ ^^ u.r-.v*.;. Recurso provido.

...AGVDO NIL O AMORIM . PARTE(S ) SANTA ALIC E VÍDEO COMERCIO E REPRESE...: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ATLANTA Agravado: NILO AMORIM Parte: SANTA ALICE VÍDEO COMÉRCIO E REPRE...

• Relação nº 6/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Março de 2011

... (038.743.111-04); Carlos Alberto de Amorim Preza (032.180.747-20); Carlos Alberto de Castro (...-20); Ney Gomes dos Santos (781.251.387-49); Nilo Ricardo de Vasconcellos Goulart (422.477.137-34); ...

• Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 12 de Setembro de 2011

...AGRAVADO : ZAIRE REZENDE. ADVOGADO : JOSE NILO DE CASTRO E OUTRO(S). AGRAVADO : ÂNGELO ROBERTOO DE COSTA LIMA. ADVOGADO : EDUARDO AMORIM GALDINO E OUTRO(S). AGRAVADO : MUNICÍPIO DE UBE...

• Acórdão nº 70027796838 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 07 de Abril de 2009

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. ELETRIFICAÇÃO. EXPANSÃO DA REDE. FALTA DE DOCUMENTO ESSENCIAL - Não se configura a situação, porquanto demonstrada a existência de relação contratual entre as partes. AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO ¿ Não é obstáculo à propositura da ação. PRESCRIÇÃO ¿ Inocorrente. Relação jurídica obrigacional. Prazo de 10 anos previsto no CCB/2002, art. 205. Regra de direito intertemporal. Início da contagem a partir da vigência do atual diploma civil. DEVOLUÇÃO DOS VALORES ¿ Integral, sob pena de enriquecimento indevido. CORREÇÃO MONETÁRIA ¿ Decorre de lei a atualização dos valores. JUROS DE MORA ¿ Incidem à razão de 1% ao mês (art. 406 do CC). LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ¿ Não-reconhecida. APELO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70027796838, Décima Nona Câma...

... FONSECA, ADELÍCIO LUCAS DUARTE, ADILSON AMORIM GUIMARÃES, ALCIDA DE LOURDES DA COSTA DOURADO, AL... DOS SANTOS FARIAS, MAURO IVAN AMORIM COELHO, NILO ELIEZER DA COSTA, SUELI OLIVEIRA DE OLIVEIRA, URAN...

• Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 12 de Setembro de 2011

...AGRAVADO : ZAIRE REZENDE. ADVOGADO : JOSE NILO DE CASTRO E OUTRO(S). AGRAVADO : ÂNGELO ROBERTOO DE COSTA LIMA. ADVOGADO : EDUARDO AMORIM GALDINO E OUTRO(S). AGRAVADO : MUNICÍPIO DE UBE...