noções administração financeira recursos humanos e material
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ção pecuniária e a reparação material em razão do ... uso não autorizado da imagem da ... acórdão estadual foram aviados recursos ... especial e extraordinário, aos quais, em ... Europeia de Direitos Humanos, que apontou que a notícia ... poderia ser ... confundida com as próprias noções de intimidade, privacidade, ... vida privada ou ... administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, ... durante sua gestão, grave crise financeira e que o ... mesmo afastou-se da direção por ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ípio essencial na [sua] Constituição material, imprescindível como é, aos particulares, para ... ção equivalem a zero, a alocação de recursos para a formação decisional deixa de levar em ... ção dos negócios, na administração financeira, nas escriturações contábeis e na gestão e ... Integrado de Administração de Recursos Humanos" – Siape; 9. Fundo de Garantia do Tempo de Servi\xC3" ... Ordens e Conselhos profissionais: noções (excertos de um parecer). Revista dos ...
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A Normatividade dos Princípios
... A afirmação histórica dos direitos humanos ... 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 12 ... O conteúdo material do princípio da dignidade da pessoa humana é ... Incumbe à Administração Pública, desta sorte, a elaboração e ... que a sociedade onde imperam estas noções de justiça possuem fronteiras delimitadas, o que ... outro lado, viviam sem independência financeira e sem direitos políticos, confinadas aos ... de Dworkin haverá a distribuição de recursos por um leilão, sendo utilizado pelo autor o ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de confiança recíproca entre a Administração Tributária e o Contribuinte paulista”. O ... que contribui para a má alocação dos recursos”. Como uma reforma constitucional ampla do ... o con- tribuinte entender que houve erro material na aplicação dos critérios de ... Direito Empresarial, Administração Financeira e Contábil e Ges - tão Tributária. Advogado e ... ; Com isso, apesar dos excelentes efeitos humanos – como redução da miséria e da pobreza – ... noções de complexidade e angularidade ínsitas à aludi ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... os prazos para interposição de recursos dotados de efeito suspensivo, ou julgados estes, ... 23/01/2012, por 7 vezes , em concurso material , do delito de corrupção passiva qualificada , ... tomada pelo Conselho de Administração; (h) de todo modo, não responde pelos atos de ... humanos. Os critérios e métodos da razoabilidade e da ... ; (b) prova pericial econômico-financeira, a fim de apurar se a OAS utilizou diretamente de ... a regra pode ser flexibilizada por noções de justiça, relevância e confiabilidade, no ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... cância como excludente de tipici dade material, entendo que o conceito de crime foi ... Aníbal Bruno, não se confundem as noções jurídicas do sujeito passivo e do objeto ... praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popu lar ... Art. 225, § ... diversa da ação praticada pelos seres humanos. Desse modo, o dolo e a tipicidade devem ser ... a posição de garante face à Administração Pública, atuando como seu representante. No ... que seja aberta conta ou movimentados recursos sob nome: I – falso; ... II – de pessoa ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... políticos e não participam da administração da polis grega. Assim, estão excluídos do ... ser referida a indivíduos e a grupos humanos como a objetos ou fenômenos naturais (como na ... natureza nem a utilização que faz dos recursos naturais. Natu(18) LEBRUN, Gerard. O que é ... , ainda que de modo incipiente, as noções de justiça, utilidade e equidade (23) ... O ... , portanto, entre a infraestrutura material e a superestrutura das ideias. O poder, nesta ... , se alijadas de liberdade e autonomia financeira, podem estar expostas ao risco, inerente à ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... O Direito material Tributário, com efeito, é regido por uma ... ” E a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), promulgada ... fora do mesmo, diretamente pela Administração – no contexto do Processo Administrativo, em ... E isso se faz com suporte nas noções ... das jurisdições penais e das normas ... acerca da gestão orçamentária e financeira" da Coordenação de Serviços Gerais do MEC, órg\xC3" ... sancionadores não contraditórios, de recursos em justiça condicionados à prévia efetividade ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... NATURAIS E PARA O USO DE RECURSOS PRÓPRIOS PELOS CANDIDATOS ... de supremacia judicial em sentido material (ou definitiva), de maneira que seus ... Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) ... estrangeiro; II - órgão da administração púb lica direta ou indireta ou fundação ... personalidade, no âmbito dos direitos humanos, e a elevação da pessoa ... escola, a nossa academia, a partir das noções de Hans Kelsen sobre jurisdição ...
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Introdução a responsabilidade civil
... agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. [ ... ] ... X- são ... civil é o de que os seres humanos ao conviverem devem ter a sua vida imune à ... CRFB/88. Art. 37 – A administração pública direta e indireta de qualquer dos ... própria definição de nexo causal são noções eminentemente jurídiconormativas ... Entre a ... 9. Recursos especiais não providos. (REsp 1757936/SP, Rel ... Na hipótese concreta, a instituição financeira recorrida optou por não adequar seu serviço aos ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... LIA procura evitar, no âmbito da Administração Pública, que uma pessoa obtenha vantagem em ... não pode significar um modo de auferir recursos extras; ou seja, a parcela de autoridade que ... , veículos, máquinas, equipamentos ou material de propriedade do Poder Público; quando ... a LIA temos que ter em mente algumas noções, as quais fizemos questão de pontuar nesta obra ... @@@17.3.6 Operação financeira ilegal ... Trata o inc. VI da conduta do ... do funcionário, no setor de recursos humanos, como forma de comprovar a ciência dada. Muitas ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... 1946, Declaração Universal dos Direitos Humanos 1948). 7 sivamente dalla sua arcaica ... relação ao primeiro, “[o] sentido material da legalidade é o que traduz juridicamente de ... Cleveland sugeriu que a importância dos recursos físicos deu sustentação ao desenvolvimento das ... á submetida a uma contraprestação financeira, não faz sentido ampliar o conceito de ... público é usado de acordo com duas noções diferentes pelo Direito Administrativo. Uma delas ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... (a deusa Gaia), na qual habitam os seres humanos, os animais, as plantas e os minerais. Por sinal, ... do presente sem comprometer os recursos equivalentes de que farão uso no futuro outras ... ão deverão implicar em nenhuma carga financeira para os trabalhadores” ... Saliente-se ... (1856-1915) — “o pai da administração científica” —, sobre o operário ideal. Ele ... cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em ...
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Direito bancário: noções gerais
... âmbito do poder de polícia da administração, que ocorre por intermédio do exercício de ... ão responsáveis pela transformação de recursos" financeiros em investimentos produtivos. Esta hip\xC3" ... entidade que não seja instituição financeira (art. 164, § 1º, CF/88). A Constituição ... Bancário, prevendo normas de direito material aplicáveis às relações bancárias ... A ... que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, no art. XII, postula que: "Ninguém será ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... a realização de uma série de direitos humanos. 5 ... 1. INTERNET access is ‘a fundamental ... Acesso em: 22 nov. 2019 ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL • José Luiz de Moura FaLeiros ... mediante o uso da informação e dos recursos de tecnologia da informação e comunicação na ... técnica e sua acessibilidade (também financeira) precisam ser consideradas, ... Muitas vezes, ... , mas, se conseguirem, provavelmente noções como governança digital, democracia interativa e ... a tecnologia assume grande importância material e, por essa razão, se sujeita a rápida ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... material, não sendo possível a delegação em branco ... a atividade financeira dos múltiplos níveis de governo, simplificar e ... Complementar 87/1996 por parte da Administração Tributária ... Sendo assim, não conheço do ... e unidades de disco rígido e recursos virtuais, como máquinas ... virtuais (VMs), ... sobre a sua compatibilidade com as noções de tipo e conceito ... São Paulo: Malheiros, ... humanos e ferramentas capazes de traduzi-las em ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Estudamos, no Capítulo 6, as noções gerais dos direitos e garantias fundamentais, ... terapia com células-tronco de embriões humanos. É o que veremos na próxima seção ... Não poderá a Administração Pública, portanto, criar favorecimentos ou ... do possível, a denominada igualdade material entre as partes, através da aplicação da ... da sentença e das diversas espécies de recursos ... Já no campo específico do direito penal, ... diretamente da instituição financeira, sem prévia autorização ... 77. São ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... de direito, divididos pela condição financeira dos pais, e, portanto, o sistema jurídico não ... , foram catequizadas e receberam as noções iniciais de vida social, com base exclusivamente ... hoje acontece no Brasil, recebiam parcos recursos financeiros para manter milhares e milhares de ... confronto, para sua validade formal e material, com as respectivas constituições federais ... brasileiro, pelos integrantes da Administração Pública e demais agências governamentais, ... de lacunas nas leis que, como produtos humanos, são falíveis e, algumas vezes claramente ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... da ação não tenha nenhum direito material a ser protegido ... Como exceção e na linha ... recursos e incidentes para julgar ... Com relação ao ... 5º) e da impessoalidade da Administração Pública (CF, art. 37). Também concretizaria, ... que se servem de complexa engenharia financeira e legal e que obriga à uma crescente e estreita ... ção jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos ... que “máximas de experiência” são noções pertencentes ao patrimônio cultural de uma ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
@1. Noções introdutórias ... A responsabilidade civil ... geralmente lesivos no patrimônio material ou extrapatrimonial 3 do ofendido. Apenas um ... sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, ... (recessão, crise econômica, cambial, financeira, de competitividade, ou até mesmo na força ... da pessoa humana, ou seja, os direitos humanos fundamentais, em todas as suas dimensões, tenham ... ão que lida com o poder de aplicar os recursos da empresa segundo o interesse de seus diversos ...
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Organização administrativa
... Características da Administração Indireta ... 0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 ... própria, autonomia administrativa e financeira) ... B) Na sua criação há a previsão de ... de determinado município utilizou recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da ... Assim, o antigo departamento de Recursos Humanos e Licitação se subdividiu em dois novos ... democraticamente eleito e Estado são noções inter-cambiáveis para o Direito Administrativo ... A) Descentralização material ... B) Delegação administrativa ... C) ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... de direitos entre todos os seres humanos e entre todas as nações, o progresso económico ... IV. POLÍTICA, PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO NACIONAL 7. Cada Estado Membro deverá formular ... material e moral necessário à aplicação da presente ... ção, gestão e conservação dos recursos naturais; poluição do ambiente; f) ... com que os programas e os livros incluam noções científicas e éticas sobre a unidade e a ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... Completo em ... Administração, ... fornecido por ... instituição de ... ção , indicando, claramente, quais os recursos especiais necessários e, ainda, enviando via ... ção, por se tratar apenas de erro material e inconsistência efetivada no ato da ... Humanos - DRHu/FEPAM, situada na Av. Borges de Medeiros, ... Administração financeira e orçamentária ... Noções de Administração ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... – o princípio da igualdade material, previsto no caput do art. 5º ... CURIAE. : ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE - CONECTAS DIREITOS HUMANOS ADV.(A/S) : ... obtidos hoje, enquanto não há recursos suficientes ou vontade política para a ... ão univalente - comprometedora das noções de profundidade e distância – ... hipótese, qualquer reserva de Administração que interdite a disciplina da matéria ... , administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... durante a realizao da prova nos recursos acima descritos que necessitem o uso de ... abaixo, e de caneta esferogrfica com material transparente e ponta grossa de tinta preta ... trabalhos de natureza contbil, financeira, oramentria, operacional e patrimonial, no mbito ... com o desenvolvimento de recursos humanos da Procuradoria-Geral do Estado, bem como ...