Recurso Eleitoral. Filiação Partidária. Sentença Que Reconheceu a Existência de Duplicidade. Artigo 22, Parágrafo Único, da Lei Nº 9.096/95. Não Cumprimento das Exigências para Validar a Nova Filiação Partidária. Recurso Desprovido.
.../10/2004, e ao Partido Social Democrata Cristão - PSDC, com filiação datada de 06/10/2011. O re... as providências cabíveis e que seu nome seria excluído da lista que o partido encaminhari...
Filiação Partidária. Sentença Que Indefere o Pedido de Declaração de Filiação Junto a Partido Politico. Preliminar de Cerceamento de Defesa Afastada. Nome do Eleitor Grafado Erroneamente na Relação Atualizada de Filiados Entregue Ao Cartório Eleitoral. Não Cumprimento dos Prazos Legais Relativos À Relação Especial. Recurso Não Provido.
... relação de filiados ao Partido Social Cristão - PSC (fis. 51/53). (, 0 * 1, . . Inconformado co...
Agradecimentos. Referências Bibliográficas.
... de acender grandes fogueiras, daí vem o nome "terra do fogo", assim eram chamados fueguinos. Ne...-lo a bordo como o respeitável nome cristão de York Minster - Foi tomado como refém porque a ...
Recurso Eleitoral - Registro de Candidatura - Sentença Que Indefere o Registro em Virtude do Não-Preenchimento da Condição de Elegibilidade Consistente na Filiação Partidária (Art. 14, § 3º, Inc. V, da Cf) - Recurso Desprovido.
... regularmente filiado ao Partido Social Cristão - PSC e que seu nome constou na relação de filia...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENVIO DE FAX. RETRATAÇÃO. COMENTÁRIOS DESABONATÓRIOS NÃO COMPROVADOS. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. IMPROCEDENCIA MANTIDA. A parte postulante não logrou comprovar os fatos constitutivos de seu direito e articulados na exordial, a teor do que estabelece o art. 333, I, do CPC, ônus que lhe cabia e do qual não se desincumbiu. Os alegados comentários desabonatórios à honra do autor por parte do demandado não foram confirmados por nenhuma das testemunhas ouvidas em Juízo, não havendo qualquer adminículo de prova capaz de gerar o dever de indenizar. Não há razão jurídica para conceder indenização a qualquer título em favor do postulante, ante a ausência de agir ilícito por parte do réu a justificar a repara...
..., DENTRO DO NOSSO ESPÍRITO CRISTÃO E EM NOME DOS BONS PRECEITOS DA BOA PAZ, ESTAMOS TE ENVIANDO...
... Estadual do Partido Social Democrata Cristão contêm vícios não corrigidos ou sanados, apesar... demonstrar que determinados boletos, em nome de diversos doadores, foram liquidados. Estes não...
O presente trabalho tem como núcleo central a problemática do transexualismo, mais especificamente a carência legislativa no que se refere ao tema. Salvaguarda-se, entretanto, o direito da instituição do estado transexual nos indivíduos portadores desse distúrbio mental curável, embasando-se, simplesmente, nas garantias e nos direitos fundamentais expressos na Constituição Federal.Palavras-chave: Legalidade. Instituição. Estado transexual.This work has as its main issue the transsexuals. It covers specifically the lack of laws related to this subject. However, the right to institute the transsexual condition in those holders of this curable metal disorder is guaranteed, based simply on the Federal Constitutional guaranties and fundamental rights.Keywords: Legality. Instituti...
Recurso Cível. Infração Aos Arts. 22, Par. Único da Lei N. 9.096/95 e Art. 39, Par. Único da Resolução Tse N. 19.406/95. Ausência de Condições para Validar a Nova Filiação Partidária. Desfiliação Verbal. Dupla Filiação Caracterizada. Provimento Negado Ao Recurso.
..., que se filiou ao Partido da Social Cristão (PSC) no dia 03.07.07, mas pediu, verbalmente, sua... enviar uma lista de filiados contendo o seu nome, razão pela qual requer seja reformada a R. sente...
HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELO EM LIBERDADE. RÉU FORAGIDO. NÃO-CONHECIMENTO DO APELO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CARACTERIZAÇÃO. A jurisprudência dos Tribunais Superiores, incluidamente do Pretório Excelso, firmou-se já no sentido de que em se tratando de réu preso em flagrante, e que nessa condição permaneceu durante todo o processo, não tem incidência o artigo 594 do Código de Processo Penal, fazendo-se, pois, imperiosa a manutenção da sua custódia quando da sentença condenatória. As normas processuais que estabelecem a prisão do réu como condição de admissibilidade do recurso de apelação são incompatíveis com o direito à ampla defesa, porque, às expressas, o é com todos os recursos a ela inerentes, não havendo falar, em caso tal, em prisão pena ...
... e remeta-se o boletim individual, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, oficie-se ao TRE para...não era cristão e não acreditava na vida depois da morte..'". 3.S...
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