nomeação inss 2008
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no ... do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo ... "Art. 1.775-A. Na nomeação de curador para a pessoa com deficiência, o juiz ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de ... évia do Procurador-Geral ou do Presidente do INSS para formalização de desistência ou ... #Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008 ... b) a pessoa física, proprietária ou ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008 ... h) o bolsista e o estagiário que ... em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; ... j) o servidor do Estado, ... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderá solicitar a apresentação de documento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... Lei, condicionada ao interesse da administração, atestado pelo INSS e ao quantitativo fixado pelo Ministro de Estado da Previdência Social, ... de Procurador Federal ocorre na categoria inicial, mediante nomeação, em caráter efetivo, de candidatos habilitados em concurso público, de ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2008/0111899-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção de bens visa favorecer o credor/exeqüente, porquanto a nomeação pelo executado somente é válida e eficaz se obedecer a ordem legal e ... , não se prestam ao fim colimado e, ademais, já foram repelidos pelo INSS em primeiro grau administrativo, bem como ao ser exercitado o ...
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Acórdão nº0002715-14.2011.8.17.0670 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2), 08-02-2024
... referente ao perodo de 19/01/1998 a 30/06/2008; b) contribuio previdenciria, a partir de ... ao recolhimento da verba previdenciria ao INSS, alegando-se a falta de repasse das parcelas ...
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Acórdão nº0002782-76.2011.8.17.0670 de Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho (Processos Vinculados), 21-11-2023
... entre as partes no perodo anterior ao ano de 2008, quando foinomeada para ocupar o cargo pblico de ... ao recolhimento da verba previdenciria ao INSS, alegando-se afalta de repasse das parcelas ...
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Acórdão nº0002851-11.2011.8.17.0670 de Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho (Processos Vinculados), 21-11-2023
... entre as partes no perodo anterior ao ano de 2008, quando foinomeada para ocupar o cargo pblico de ... ao recolhimento da verba previdenciria ao INSS, alegando-se afalta de repasse das parcelas ...
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Acórdão nº0002708-22.2011.8.17.0670 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 14-09-2023
... c/c as Leis Municipais no 3.426/2007 e 3.440/2008, por ser medida da mais ldima JUSTIA! 2. No h ... ao recolhimento da verba previdenciria ao INSS, alegando-se a falta de repasse das parcelas ...
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Acórdão nº0002720-36.2011.8.17.0670 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 14-09-2023
... c/c as Leis Municipais no 3.426/2007 e 3.440/2008, por ser medida da mais ldima JUSTIA! 2. No h ... ao recolhimento da verba previdenciria ao INSS, alegando-se a falta de repasse das parcelas ...
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Acórdão nº0002846-86.2011.8.17.0670 de Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho (Processos Vinculados), 21-11-2023
... no perodo no prescrito e anterior ao ano de 2008, quando foi nomeada para ocupar o cargo pblico de ... ao recolhimento da verba previdenciria ao INSS, alegando-se a falta de repasse das parcelas ...
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Acórdão nº0002847-71.2011.8.17.0670 de Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho (Processos Vinculados), 21-11-2023
... no perodo no prescrito e anterior ao ano de 2008, quando foi nomeada para ocupar o cargo pblico de ... ao recolhimento da verba previdenciria ao INSS, alegando-se a falta de repasse das parcelas ...
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Acórdão nº0002778-39.2011.8.17.0670 de Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho (Processos Vinculados), 21-11-2023
... edilidade, repita-se, do perodo anterior h 2008. No h sequer ao menos um documento que d indcio ... ao recolhimento da verba previdenciria ao INSS, alegando-se a falta de repasse das parcelas ...
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Acórdão nº0002817-36.2011.8.17.0670 de Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho (Processos Vinculados), 21-11-2023
... no perodo no prescrito e anterior ao ano de 2008, quando foi nomeada para ocupar o cargo pblico de ... ao recolhimento da verba previdenciria ao INSS, alegando-se a falta de repasse das parcelas ...
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Acórdão nº0002710-89.2011.8.17.0670 de Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho (Processos Vinculados), 21-11-2023
... edilidade, repita-se, do perodo anterior h 2008. No h sequer ao menos um documento que d indcio ... ao recolhimento da verba previdenciria ao INSS, alegando-se a falta de repasse das parcelas ...
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Acórdão nº0002834-72.2011.8.17.0670 de Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho (Processos Vinculados), 21-11-2023
... edilidade, repita-se, do perodo anterior h 2008. No h sequer ao menos um documento que d indcio ... ao recolhimento da verba previdenciria ao INSS, alegando-se a falta de repasse das parcelas ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... INSS" expedirá Carteira de Identificação e Contribui\xC3" ... a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... cada ação constante do Plano Plurianual 2008"-2011 ... § 3.Ficam vedadas na especificaç\xC3" ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS", no prazo previsto no § 1º deste artigo, a rela\xC3" ... , ressalvados os casos em que a nomeação decorra de previsão legal ou que sejam ...
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Direito processual civil
... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são ... Exemplo: A simples intervenção do INSS (autarquia federal) em concurso de credores ou de ... Etapa 2. Recusa da nomeação de depositário de bens penhorados. Etapa 3 ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 2º A inscrição do segurado em qualquer ... a estabilidade no emprego, da nomeação até 1 (um) ano após o término do mandato de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Isso implica que a ordem de nomeação do art. 655 do Código de Processo Civil — que ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... “1 – RECOLHIMENTOS DE INSS ORIUNDOS DE CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÃO ...
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Acórdão Nº 0326622-43.2014.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-03-2020
... AUXILIAR DA JUSTIÇA ... NOMEAÇÃO E ... CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS AO IPREV ANTES ... 95 DA LEI COMPLEMENTAR ... ESTADUAL N. 412/2008 COM MODULAÇÃO DOS EFEITOS PARA ... RESGUARDAR O ... federal - INSS (art. 40, "caput"), ressalvando-se, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00019571320144058102), 28-02-2023
PJE 0001957-13.2014.4.05.8102 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA ACUSAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO REGIME PRESCRICIONAL TRAZIDO PELA NOVA LIA. REVOGAÇÃO DE ACÓRDÃO QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO. RESTAURAÇÃO DE ACÓRDÃO ANTERIOR QUE HAVIA MANTIDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA E NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS DAS DEFESAS. 1. Trata-se de apelaç
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... 503 do CPC/2015) 142 ), além da nomeação à autoria (arts. 338 e 339 do CPC/2015) e pedido ... a situação da entidade previdenciária (INSS), que sempre se beneficiou das decisões ...