nomes americanos para cachorros

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108 documents for nomes americanos para cachorros
  • PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTES (ARTS. 33, C/C O ART. 40, I, DA LEI N.º 11.343/06). ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 311 DO CÓDIGO PENAL). CARACATERIZAÇÃO DO DELITO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS EM RELAÇÃO A AMBOS OS CRIMES. ERRO DE TIPO. NÃO OCORRÊNCIA. EXCLUSÃO DA PENA DE MULTA. IMPOSSIBILIDADE. CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO DE PENAS. INCIDÊNCIA. RESTITUIÃO DE VEÍCULOS. DEFERIMENTO PARCIAL. ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. NÃO OCORRÊNCIA. O crime do art. 311 do Código Penal é formal. É suficiente para sua configuração a retirada da placa externa identificadora do veículo e a colocação de outra, ainda que não seja falsa. Além disso, o acusado alcançou o objetivo de burlar a fiscalização e ingressar em ...

    ...QUE cria cachorros em Santa Helena e é Francisco que toma conta ....000,00 (cento e oitenta mil dólares americanos);. QUE não conhece nenhum galpão; QUE ao ..., ao fazer evidente confusão entre os nomes de Luiz e Francisco, a proximidade entre patrão ...

  • PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTES (ARTS. 33, C/C O ART. 40, I, DA LEI N.º 11.343/06). ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 311 DO CÓDIGO PENAL). CARACATERIZAÇÃO DO DELITO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS EM RELAÇÃO A AMBOS OS CRIMES. ERRO DE TIPO. NÃO OCORRÊNCIA. EXCLUSÃO DA PENA DE MULTA. IMPOSSIBILIDADE. CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO DE PENAS. INCIDÊNCIA. RESTITUIÃO DE VEÍCULOS. DEFERIMENTO PARCIAL. ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. NÃO OCORRÊNCIA. O crime do art. 311 do Código Penal é formal. É suficiente para sua configuração a retirada da placa externa identificadora do veículo e a colocação de outra, ainda que não seja falsa. Além disso, o acusado alcançou o objetivo de burlar a fiscalização e ingressar em ...

    ...QUE cria cachorros em Santa Helena e é Francisco que toma conta ....000,00 (cento e oitenta mil dólares americanos);. QUE não conhece nenhum galpão; QUE ao ..., ao fazer evidente confusão entre os nomes de Luiz e Francisco, a proximidade entre patrão ...

  • APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO (8X). ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E/OU CONCURSO DE AGENTES. MAJORANTE: REPOUSO NOTURNO. AGRAVANTE: CRIME PRATICADO CONTRA IDOSO. CONTINUIDADE DELITIVA. MÉRITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Autoria e materialidade dos 8 furtos devidamente comprovadas nos autos. Acusado que, na companhia de dois menores, guardava, no interior de um matagal, o produto dos furtos relativo ao 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º fatos. Posse não justificada. Álibi não comprovado. Negativa de autoria que não se sustenta. Relatos vitimários e dos menores infratores, comparsas do incriminado, nas duas fases de ausculta, dão conta dos delitos praticados, atribuindo certeza em relação aos praticantes da rapina. Chamada de co-réu.Prova suficiente e segura. Édito condenatório mantido. - 1º FA...

    ...-19; 01 (um) conjunto de 24 talheres americanos, cabo amarelo; 01 (uma) faca, marca Tramontina, ...A TESTEMUNHA INFORMOU OS NOMES DOS AUTORES E ACOMPANHOU-NOS ATE OS LOCAIS ONDE ... houve movimento no pátio, bem como os cachorros latiram muito. No dia seguinte constataram que o ...

  • PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA A PRÁTICA DO TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ARTS. 14 E 18-I DA LEI 6.368/76. PEDIDO DE CONCESSÃO DO PERDÃO JUDICIAL OU REDUÇÃO DA PENA. LEI 9.807/99, ARTS. 13 E 14. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, INÉPCIA DA DENÚNCIA, NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DO RITO PROCESSUAL, NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO E POR NÃO HAVER APRECIADO AS TESES DA DEFESA E PELA ACOLHIDA DE PROVAS NÃO SUJEITAS AO CONTRADITÓRIO. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL POR TER A SENTENÇA ACOLHIDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO TOCANTE À PERDA DO POSTO DE OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR. Competência da Justiça Federal, considerando que o encadeamento dos fatos, da forma como narrados, demonstra a participação dos réus em crime de associação pa...

    ..., a polícia não consegue, nem cachorros' (trecho do depoimento de Ademar Frota Gonçalves ... e outros policiais civis e militares, cujos nomes o depoente não sabe declinar; (..) QUE, o ... por US$ 30.000,00 (trinta mil dólares americanos) na época (..) 28.3 - Termo de depoimento de ...

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