Sofia e Sophie foram os nomes mais escolhidos entre os 8.
Civil. Sexo. Estado individual. Imutabilidade. O sexo, como estado individual da pessoa, é informado pelo gênero biológico. A redefinição do sexo, da qual derivam direitos e obrigações, procede do Direito e não pode variar de sua origem natural sem legislação própria que a acautele e discipline. Rejeitam-se os embargos infringentes. V. EMBARGOS INFRINGENTES - TRANSEXUAL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - NOME E SEXO - Negar, nos dias atuais, não o avanço do falso modernismo que sempre não convém, mas a existência de um transtorno sexual reconhecido pela medicina universal, seria pouco científico. Embargos acolhidos para negar provimento à apelação, permitindo assim a retificação de registro quanto ao nome e sexo do embargante.
...58, par. único) e aos nomes capazes de expor a ridículo seus portadores (art....
Auditoria Realizada Em Cumprimento Ao Item 9.2 Do Acórdão Nº 997/2009-tcu-plenário. Irregularidades Envolvendo A Execução De Contratos Celebrados Entre A Coordenação-geral De Recursos Logísticos Do Ministério Da Cultura E A Empresa Aplauso Organização De Eventos Ltda. Conversão Dos Autos Em Tomada De Contas Especial. Citações. Audiências. Determinações. Comunicação Ao Congresso Nacional
..., as despesas com hospedagens, comes e bebes continuam a apresentar irregularidades e/ou incong... e convidados especiais, sendo que alguns nomes foram informados às f. 268/269 do anexo 15 (f. 25...
Relatos sobre as riquezas do Brasil. Os nativos e a biodiversidade. As expedições científicas. As ciências naturais. Anatomia de uma monstruosidade. O nascimento da botânica no Brasil. Naturalistas do Sul. Explicações sobre religiosidade e vocação naturalista. A infância de Raulino no Louro. A formação intelectual de Raulino. O retorno ao Seminário de Azambuja. As andanças de Raulino. Ciências naturais e a verdadeira descoberta do Brasil. A erradicação da malária em Santa Catarina. O legado de Raulino Reitz. Conclusão: "Antonio Carlos? Quem foi Antonio Carlos?". Agradecimentos. Referências bibliográficas. Para não esquecer Padre Raulino.
..., e sabem diferençá-las por seus próprios nomes; mas isso é sobretudo quando se trata de plantas ...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... corretivas já tomadas (se apropriado) e os nomes das pessoas ou autoridades que tenham sido notific...
MARCAS E PATENTES - DOMÍNIO DE INTERNET - Sentença de parcial procedência mercê da prevalência do uso da marca pela autora que é sua titular perante o INPI - Manutenção - Reconhecimento, todavia, da ilegitimidade passiva ad causam do correu NIC- BR, por constituir-se órgão administrativo com a incumbência apenas de registrar os nomes de domínio de Internet e distribuição de IP's - Descabimento, porém, da indenização por perdas e danos - Ausência de demonstração da efetiva ocorrência de prejuízos à autora - Precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça - Apelo do correu provido e desprovido aquele da autora.
Auditoria de Conformidade. Município de Paraíso do Tocantins. Irregularidades Diversas Na Gestão Dos Recursos de Convênios, Contratos de Repasses, Programa Bolsa Família - Pbf, Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae e Programa de Apoio ao Transporte Escolar Na Educação Básica - Pnate, Assim Como Transferências Fundo a Fundo Vinculadas ao Sus - Pab/variável). Conversão em Tce. Nos Termos Do Art. 47 Da Lei N. 8.443/1992, Ao Exercer A Fiscalização, Se Configurada A Ocorrência De Desfalque, Desvio De Bens Ou Outra Irregularidade De Que Resulte Dano Ao Erário, O Tribunal Ordenará, Desde Logo, A Conversão Do Processo Em Tomada De Contas Especial, Salvo A Hipótese Prevista No Art. 93 Desta Lei
... da prefeitura e do PBF foram extraídos nomes de servidores municipais beneficiários do Program...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
... corretivas já tomadas (se apropriado) e os nomes das pessoas ou autoridades que tenham sido notific...
O presente trabalho tem por objeto o tema da ponderação entre a liberdade de contratar e saúde da coletividade, à luz das teorias de Robert Alexy.
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. APURAÇÃO DE ATOS INFRACIONAIS. ROUBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. DISPARO DE ARMA DE FOGO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. ADEQUAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATVA DE INTERNAÇÃO SEM POSSIBILIDADE DE ATIVIDADES EXTERNAS. MEDIDA DE PROTEÇÃO. Comprovadas autoria e materialidade dos atos infracionais, a procedência das representações se impõe. Versão das vítimas, corroborada pelos demais elementos de prova, que demonstra a prática, pelo apelante, das condutas descritas nos arts. 155, § 1º, 157, § 2º, incisos I e II (duas vezes) e 329, § 2º, todos do CP. Comprovado o emprego de arma de fogo, capaz de intimidar as vítimas, resta caracterizada a qualificadora, não se exigindo a apreensão e perícia. Precedentes. ...
... três pessoas, negando-se a declinar os nomes dos comparsas e limitando-se a referir que “Eles...
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