APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO CIVIL. ACRÉSCIMO DE PRENOME. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE. A imutabilidade do prenome é regra, que só admite as exceções previstas na Lei de Registros Públicos. A segurança das relações jurídicas emanadas do registro civil não pode se submeter a caprichos pessoais. Precedentes. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70024755381, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Ataídes Siqueira Trindade, Julgado em 24/06/2008)
... acrescer o patronímico materno Ribeiro nos nomes das recorrentes (fls. 76/80). Em suas razões recu...o pretendem apenas inserir suas origens japonesas em seus nomes. Isso foi atendido pela r. sentença...
Artista japonês do século XIX tem sua obra exposta na capital alemã
... Hokusai: o mestre japonês inspirou nomes como Van Gogh, Monet, Manet e Degas. Graça Magalh... 440 obras do mestre da xilogravura japonesa, um artista que tinha 30 pseudônimos, um para c...
...Naquela audiência, identificou pelos nomes os ora apelantes e acrescentou que Nicodemos era c...
Este artigo aborda a recente evolução da prática legislativa e contratual em matéria de arbitragem no Japão e na China. Parceiros comerciais importantes do Brasil, estes países revelam que passam por processo de saudável aumento na confiança dos especialistas e empresários na arbitragem como método de solução de controvérsias, sobretudo em matéria de contratos internacionais. This article focuses on the recent developments in the legislation and contractual practice on arbitration in Japan and China, both of which are important commercial partners of Brazil. A brief analysis shows a healthy increase in the confidence of specialists and business persons, in relation to arbitration as a method for settling disputes arising mainly out of international contracts. Este artículo aborda la r...
... removidos, a frequência com que os japoneses levam seus litígios à solução judicial permane... listas (rosters) revela que os mesmos nomes dos árbitros chineses, incluídos na lista intern...
Recurso Criminal em Sentido Estrito. Pronúncia. Tentativa de Homicídio Qualificado (por Quatro Vezes). Artigo 121, § 2º, Inciso Iv, C/C Artigos 14, Inciso Ii, e 69, do Código Penal. Recorrente Denunciado sob a Acusação de Ser um dos Mandantes do Crime. Disparos de Arma de Fogo Deflagrados contra Trabalhadores Rurais. Quatro Pessoas Atingidas. óbito Não Consumado em Razão do Imediato Socorro Prestado às Vítimas. Razões Recursais: Preliminares: a) Inépcia da Denúncia. Inocorrência. Recorrente Apontado como um dos Mandantes do Delito. Crime de Autoria Coletiva. Individualização Minuciosa das Condutas. Desnecessidade. Inexistência de Ofensa ao Artigo 41 do Código de Processo Penal. Preliminar Rejeitada. B) Nulidade Absoluta do Processo. Inocorrência. Ausência das Alegações Finais nos Proces...
... dos denunciados, que não se recorda dos nomes neste momento, dito que, dentro dos próximos dias...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CRÔNICA JORNALÍSTICA. CONTEÚDO OFENSIVO. DANO MORAL CONFIGURADO. A crônica como gênero literário apresenta a visão do cronista que pode constituir de ficção ou de fato real. Na medida em que a crônica retrata fato real e o cronista excede na linguagem fica suscetível a responsabilização. Hipótese em que está configurado o ato ilícito, a ensejar reparação por dano moral, uma vez que o cronista, ao retornar à infância, numa abordagem nostálgica do passado, ilustrou o texto com personagens verdadeiros, valendo-se de expressões, em que a autora foi exposta, além do que tratada de forma depreciativa, havendo uma conotação discriminatória no modo como foram utilizadas as palavras não só em relação à autora como também ao seu falecido marido. Dever de in...
...Afirma que o texto, embora não cite nomes, deu características que possibilitaram o pronto ...
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRTO DE FINANCIAMENTO AGRÍCOLA RECURSO. CONHECIMENTO. NOME E ENDEREÇO DOS ADVOGADOS. INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. CERTIDÃO. CÓPIA DA PETIÇÃO DE AGRAVO E DO COMPROVANTE DE SUA INTERPOSIÇÃO. CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO. Na hipótese de os fundamentos da decisão agravada terem sido devidamente impugnados no recurso, propiciando a compreensão da controvérsia e a plena possibilidade de defesa pelos Agravados, a circunstância de algumas questões suscitadas no agravo não terem sido examinadas pela decisão agravada não enseja o não conhecimento do recurso. A indicação do nome e do endereço dos advogados dos agravantes é dispensável quando a informação estiver disponível nas peças do instrumento. A exigência não se aplica...
... qual pretendiam impedir a inclusão de seus nomes nos cadastros de proteção ao crédito e o depós...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CRÔNICA JORNALÍSTICA. CONTEÚDO OFENSIVO. DANO MORAL CONFIGURADO. A crônica como gênero literário apresenta a visão do cronista que pode constituir de ficção ou de fato real. Na medida em que a crônica retrata fato real e o cronista excede na linguagem fica suscetível a responsabilização. Hipótese em que está configurado o ato ilícito, a ensejar reparação por dano moral, uma vez que o cronista, ao retornar à infância, numa abordagem nostálgica do passado, ilustrou o texto com personagens verdadeiros, valendo-se de expressões, em que a autora foi exposta, além do que tratada de forma depreciativa, havendo uma conotação discriminatória no modo como foram utilizadas as palavras não só em relação à autora como também ao seu falecido marido. Dever de in...
...Afirma que o texto, embora não cite nomes, deu características que possibilitaram o pronto ...
... restaurantes japonês e, para tanto, usou nomes de terceiras pessoas, enquanto que seu pai é dono...
HABEAS CORPUS. DROGAS. LEI N.º 11.343/06. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGARAM A ORDEM. (Habeas Corpus Nº 70031996226, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcel Esquivel Hoppe, Julgado em 09/09/2009)
... perante à autoridade policial (os nomes serão abreviados com as iniciais a fim de evitar ...
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