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... As citações seguem a normalização da ABNT/ NBR-10520. Recomendação: consultar o liivro Normas para apresentação de trabalhos acadêmicos, de Maria Luiza Rigo Pasquarelli;. . ...
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- LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, de que trata a L... resultados tecnológicos expressos em trabalhos documentados por publicações de circulação int...
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TRIBUTÁRIO. COFINS. ISENÇÃO. LEI COMPLEMENTAR 70/91, ART. 6º, II. ISENÇÃO PARA A SOCIEDADE CIVIL PRESTADORA DE SERVIÇOS RELATIVOS À PROFISSÃO REGULAMENTADA. IRRELEVÂNCIA DA MUDANÇA DE REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO LUCRO.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 150, I E CTN, ART. 111, I E II. APLICAÇÃO DO DIREITO SUPERVENIENTE. CPC, ART. 462. REVOGAÇÃO PELO ART. 88 DA LEI 9.430/96. LEGITIMIDADE DESSA REVOGAÇÃO EM FACE DO ART. 146 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
A interpretação literal não significa exegese restritiva. Não pode o intérprete, a pretexto da interpretação literal negar validade a texto de lei em pleno vigor, revogando, sem amparo em lei, dispositivo isencional.
II.Irrelevância da opção por outro regime de tributação do lucro para fins de reconhecimento de isenção da COFINS prevista no art. 6º, II,...
... catalográficas, elaboração normalização de trabalhos técnicos, científicos e acadêmicos...
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Este trabalho tem como objetivo analisar a inserção da noção de competências no ensino superior em nível de graduação, tendo sido escolhido o curso de Administração como objeto de análise. Trata-se de pesquisa qualitativa e descritiva, baseada em estudo de caso e dividida em três fases. Em todas as fases foram realizadas entrevistas semiestruturadas, totalizando cinco pessoas entrevistadas entre coordenador de curso, coordenador pedagógico e consultor. Os dados foram tratados conforme o método de análise de conteúdo, tendo sido previamente estabelecidas as categorias de análise. Os resultados apontam para uma possível ausência de clareza quanto ao significado de competências e habilidades; falta de articulação entre as habilidades que se propõe desenvolver no aluno e a intenção explicit...
... maior de pessoas aptas a assumir trabalhos novos que requerem níveis mais elevados de compet... internacional – padronização e normalização de procedimentos ocupacionais e reconhecimento de ...
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Este artigo é parte de uma pesquisa realizada nas Universidades do Sul do Brasil que ministram disciplinas de Tecnologia da Informação nos Cursos de Arquivologia. Os objetivos da pesquisa foram identificar, por meio da proposta pedagógica dos Cursos, as disciplinas que abarcam conteúdos de Tecnologia da Informação, bem como identificar a percepção dos docentes que ministram essas disciplinas - se realmente as mesmas capacitam os estudantes dos cursos a estarem preparados para o mercado de trabalho. Palavras-chave: Tecnologia da informação. Arquivologia. mercado de trabalho.
... dando início à descentralização dos trabalhos informáticos. Couture (1987 apud BELLOTTO, 2003, ... situações e aos instrumentos de normalização existentes”. (Docente A). “A TI e a GED sendo ...
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O presente artigo pretende realizar uma tipologia a respeito dos achados recentes nos estudos sobre a chamada “judicialização da política”. Para tanto, o artigo expõe alguns trabalhos relevantes neste debate, a partir dos quais traça as principais variáveis encontradas na explicação da independência e ativismo das cortes. Em síntese, a maior parte destes estudos tende à mesma conclusão, qual seja, de que nível de distribuição do poder político influencia diretamente a capacidade de ação dos tribunais. A partir dessas considerações chega-se à conclusão de que o poder dos tribunais pode ser traçado em uma linha contínua que se inicia, em um extremo, com as cortes agindo somente em benefício de amplificar a voz de uma oposição pouco poderosa (tribunais como instrumentos de oposição), e ter...
... nesses cenários de recente normalização democrática. . Como se pode observar, a reflexã...
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O presente artigo propõe uma abordagem sobre o estudo da Antropologia Jurídica associado à perspectiva da descolonialidade com o objetivo de demonstrar como essa associação contribui para uma descolonialidade do poder e do saber no âmbito jurídico. A reflexão sobre a colonialidade se dá a partir do Pensamento Descolonial, o qual proporciona novas perspectivas para o mundo das ciências sociais e das humanas, configurando "outros lugares" para a produção de conhecimento. Por fim, apresenta uma análise da Antropologia Jurídica com a intenção de verificar como ela, associada aos estudos da descolonialidade, significa não somente uma ferramenta que possibilita a crítica dos discursos dominantes, mas também representa uma alternativa para falar sobre "mundos e conhecimentos de outra maneira"....
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