nota pro promissoria solvendo

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582 documentos para nota pro promissoria solvendo

- Acórdão nº 2003.34.00.014350-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Dezembro de 2010
CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO COM NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA. CLÁUSULA ABUSIVA DE DESCONTO DA DÍVIDA EM CONTA CORRENTE DOS DEVEDORES. APLICAÇÃO DO CDC. NOTA PROMISSÓRIA. VALIDADE. PRECEDENTES DA CORTE. A cláusula contratual que prevê, em caso de inadimplência, a possibilidade de a Caixa Econômica Federal bloquear saldo de qualquer conta em nome dos devedores mantida em qualquer de suas agências, sem aviso prévio, é abusiva e, conseqüentemente, nula. É admissível nota promissória com caráter pro solvendo para garantir contrato de crédito rotativo. Precedentes deste Tribunal. Apelação a que se dá parcial provimento, para considerar válida a nota promissória dada em garantia.
- Acórdão nº 2003.34.00.014350-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Dezembro de 2010
CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO COM NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA. CLÁUSULA ABUSIVA DE DESCONTO DA DÍVIDA EM CONTA CORRENTE DOS DEVEDORES. APLICAÇÃO DO CDC. NOTA PROMISSÓRIA. VALIDADE. PRECEDENTES DA CORTE. A cláusula contratual que prevê, em caso de inadimplência, a possibilidade de a Caixa Econômica Federal bloquear saldo de qualquer conta em nome dos devedores mantida em qualquer de suas agências, sem aviso prévio, é abusiva e, conseqüentemente, nula. É admissível nota promissória com caráter pro solvendo para garantir contrato de crédito rotativo. Precedentes deste Tribunal. Apelação a que se dá parcial provimento, para considerar válida a nota promissória dada em garantia.
- Acórdão nº 2003.34.00.014350-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Dezembro de 2010
CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO COM NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA. CLÁUSULA ABUSIVA DE DESCONTO DA DÍVIDA EM CONTA CORRENTE DOS DEVEDORES. APLICAÇÃO DO CDC. NOTA PROMISSÓRIA. VALIDADE. PRECEDENTES DA CORTE. A cláusula contratual que prevê, em caso de inadimplência, a possibilidade de a Caixa Econômica Federal bloquear saldo de qualquer conta em nome dos devedores mantida em qualquer de suas agências, sem aviso prévio, é abusiva e, conseqüentemente, nula. É admissível nota promissória com caráter pro solvendo para garantir contrato de crédito rotativo. Precedentes deste Tribunal. Apelação a que se dá parcial provimento, para considerar válida a nota promissória dada em garantia.

- Acórdão nº 2003.34.00.014350-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Dezembro de 2010
CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO COM NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA. CLÁUSULA ABUSIVA DE DESCONTO DA DÍVIDA EM CONTA CORRENTE DOS DEVEDORES. APLICAÇÃO DO CDC. NOTA PROMISSÓRIA. VALIDADE. PRECEDENTES DA CORTE. A cláusula contratual que prevê, em caso de inadimplência, a possibilidade de a Caixa Econômica Federal bloquear saldo de qualquer conta em nome dos devedores mantida em qualquer de suas agências, sem aviso prévio, é abusiva e, conseqüentemente, nula. É admissível nota promissória com caráter pro solvendo para garantir contrato de crédito rotativo. Precedentes deste Tribunal. Apelação a que se dá parcial provimento, para considerar válida a nota promissória dada em garantia.
- Acórdão nº 2003.34.00.014350-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Dezembro de 2010
CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO COM NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA. CLÁUSULA ABUSIVA DE DESCONTO DA DÍVIDA EM CONTA CORRENTE DOS DEVEDORES. APLICAÇÃO DO CDC. NOTA PROMISSÓRIA. VALIDADE. PRECEDENTES DA CORTE. A cláusula contratual que prevê, em caso de inadimplência, a possibilidade de a Caixa Econômica Federal bloquear saldo de qualquer conta em nome dos devedores mantida em qualquer de suas agências, sem aviso prévio, é abusiva e, conseqüentemente, nula. É admissível nota promissória com caráter pro solvendo para garantir contrato de crédito rotativo. Precedentes deste Tribunal. Apelação a que se dá parcial provimento, para considerar válida a nota promissória dada em garantia.
- Acórdão nº 2003.34.00.014350-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Dezembro de 2010
CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO COM NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA. CLÁUSULA ABUSIVA DE DESCONTO DA DÍVIDA EM CONTA CORRENTE DOS DEVEDORES. APLICAÇÃO DO CDC. NOTA PROMISSÓRIA. VALIDADE. PRECEDENTES DA CORTE. A cláusula contratual que prevê, em caso de inadimplência, a possibilidade de a Caixa Econômica Federal bloquear saldo de qualquer conta em nome dos devedores mantida em qualquer de suas agências, sem aviso prévio, é abusiva e, conseqüentemente, nula. É admissível nota promissória com caráter pro solvendo para garantir contrato de crédito rotativo. Precedentes deste Tribunal. Apelação a que se dá parcial provimento, para considerar válida a nota promissória dada em garantia.
- Acórdão nº 2003.34.00.014350-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Dezembro de 2010
CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO COM NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA. CLÁUSULA ABUSIVA DE DESCONTO DA DÍVIDA EM CONTA CORRENTE DOS DEVEDORES. APLICAÇÃO DO CDC. NOTA PROMISSÓRIA. VALIDADE. PRECEDENTES DA CORTE. A cláusula contratual que prevê, em caso de inadimplência, a possibilidade de a Caixa Econômica Federal bloquear saldo de qualquer conta em nome dos devedores mantida em qualquer de suas agências, sem aviso prévio, é abusiva e, conseqüentemente, nula. É admissível nota promissória com caráter pro solvendo para garantir contrato de crédito rotativo. Precedentes deste Tribunal. Apelação a que se dá parcial provimento, para considerar válida a nota promissória dada em garantia.
- Acórdão nº 2003.34.00.014350-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Dezembro de 2010
CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO COM NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA. CLÁUSULA ABUSIVA DE DESCONTO DA DÍVIDA EM CONTA CORRENTE DOS DEVEDORES. APLICAÇÃO DO CDC. NOTA PROMISSÓRIA. VALIDADE. PRECEDENTES DA CORTE. A cláusula contratual que prevê, em caso de inadimplência, a possibilidade de a Caixa Econômica Federal bloquear saldo de qualquer conta em nome dos devedores mantida em qualquer de suas agências, sem aviso prévio, é abusiva e, conseqüentemente, nula. É admissível nota promissória com caráter pro solvendo para garantir contrato de crédito rotativo. Precedentes deste Tribunal. Apelação a que se dá parcial provimento, para considerar válida a nota promissória dada em garantia.
- Acórdão nº 2003.34.00.014350-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Dezembro de 2010
CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO COM NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA. CLÁUSULA ABUSIVA DE DESCONTO DA DÍVIDA EM CONTA CORRENTE DOS DEVEDORES. APLICAÇÃO DO CDC. NOTA PROMISSÓRIA. VALIDADE. PRECEDENTES DA CORTE. A cláusula contratual que prevê, em caso de inadimplência, a possibilidade de a Caixa Econômica Federal bloquear saldo de qualquer conta em nome dos devedores mantida em qualquer de suas agências, sem aviso prévio, é abusiva e, conseqüentemente, nula. É admissível nota promissória com caráter pro solvendo para garantir contrato de crédito rotativo. Precedentes deste Tribunal. Apelação a que se dá parcial provimento, para considerar válida a nota promissória dada em garantia.
- Acórdão nº 2003.34.00.014350-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Dezembro de 2010
CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO COM NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA. CLÁUSULA ABUSIVA DE DESCONTO DA DÍVIDA EM CONTA CORRENTE DOS DEVEDORES. APLICAÇÃO DO CDC. NOTA PROMISSÓRIA. VALIDADE. PRECEDENTES DA CORTE. A cláusula contratual que prevê, em caso de inadimplência, a possibilidade de a Caixa Econômica Federal bloquear saldo de qualquer conta em nome dos devedores mantida em qualquer de suas agências, sem aviso prévio, é abusiva e, conseqüentemente, nula. É admissível nota promissória com caráter pro solvendo para garantir contrato de crédito rotativo. Precedentes deste Tribunal. Apelação a que se dá parcial provimento, para considerar válida a nota promissória dada em garantia.

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