notorio saber juridico

  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

More than 10.000 documents for notorio saber juridico
  • Mandado de Segurança: processo de escolha de candidatos a cinco vagas de Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, correspondente à cota no 'quinto constitucional' da advocacia: composição de lista sêxtupla pelo Tribunal de Justiça que, desprezando a lista sêxtupla específica organizada pelo Conselho Seccional da OAB para a primeira das vagas, substituiu os seus integrantes por nomes remanescentes das listas indicadas para as vagas subseqüentes e, dentre eles, elaborou a lista tríplice: contrariedade ao art. 94 e seu parágrafo único da Constituição Federal: declaração de nulidade de ambas as listas, sem prejuízo da eventual devolução pelo Tribunal de Justiça à OAB da lista sêxtupla apresentada para a vaga, se fundada em razões objetivas de carência, por um ou mais dos indica...

    ... TRIBUNAL FEDERAL, EXIGÊNCIA, NOTÁVEL SABER JURÍDICO. TRIBUNAL. REGIONAL FEDERAL, TRIBUNAL STADUAL, EXIGÊNCIA, NOTÓRIO SABER JURÍDICO. RAZÃO, POSSIBILIDADE, ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. Embora as sentenças proferidas em demandas revisionais não sirvam para o manejo da ação executiva, dado o seu caráter nitidamente declaratório, no caso dos autos, tal se faz possível, em virtude do ajuizamento da ação de cobrança julgada conjuntamente com a revisional. Mesmo que desacolhido o pedido dos embargantes, a sua tese é perfeitamente defensável, tanto que amparada em doutrina de autores do mais notório saber jurídico, bem como em jurisprudência deste colendo Tribunal, que, entretanto, não se adaptam ao caso concreto. Litigância de ma-fé afastada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70013741897, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator:...

  • ...Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ...A coletividade é a titular dos bens jurídicos protegidos por esta Lei. CAPÍTULO II. DA ... mais de 30 (trinta) anos de idade, de notório saber jurídico ou econômico e reputação ...

  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ART. 535 DO CPC) - INEXISTÊNCIA DA ALEGADA "OMISSÃO": NÃO PROVIDOS. Não havendo obscuridade a clarear, contradição (intrínseca do julgado) a resolver ou omissão a suprir (art. 535 do CPC), a inconformidade ressoa como manifesta contrariedade à orientação jurídica adotada no acórdão, o que consubstancia evidente caráter infringente, a que não se presta a via ora eleita, não podendo a parte invocar o que quiser e como quiser, dando-lhe o nome que lhe aprouver. O prestígio ou a primazia que esta Corte vem concedendo à SÚMULA nº 276 do STJ, para fins de manutenção da isenção prevista no art. 6º, II, da LC nº 70/91, se atendidos os requisitos do Dl nº 2.397/87, deve ensejar, se o caso, irresignação ao Tribunal responsável pela edição da SÚMULA aludida. Sendo o p...

    ..., por magistrados experientes e de notório saber jurídico, aos quais compete examinar ...

  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ART. 535 DO CPC) - INEXISTÊNCIA DA ALEGADA "OMISSÃO": NÃO PROVIDOS. Não havendo obscuridade a clarear, contradição (intrínseca do julgado) a resolver ou omissão a suprir (art. 535 do CPC), a inconformidade ressoa como manifesta contrariedade à orientação jurídica adotada no acórdão, o que consubstancia evidente caráter infringente, a que não se presta a via ora eleita, não podendo a parte invocar o que quiser e como quiser, dando-lhe o nome que lhe aprouver. O prestígio ou a primazia que esta Corte vem concedendo à SÚMULA nº 276 do STJ, para fins de manutenção da isenção prevista no art. 6º, II, da LC nº 70/91, se atendidos os requisitos do Dl nº 2.397/87, deve ensejar, se o caso, irresignação ao Tribunal responsável pela edição da SÚMULA aludida. Sendo o p...

    ..., por magistrados experientes e de notório saber jurídico, aos quais compete examinar ...

  • ... campo propício para a negociação, a saber:. · Art.28, § 4º, I. Se conveniente à ..., formados em Direito ou possuidores de notório saber jurídico, para o exercício de mandato ...

  • CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR INTERMÉDIO DO PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA. DIREITOS-FUNÇÕES. CAUSA PETENDI E INCONSTITUCIONALIDADE. POSSIBILIDADE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CONCEITO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR. COMPOSIÇÃO. QUINTO CONSTITUCIONAL. ARTIGOS 92, VII, 94 E 125, TODOS DA CF/88. ART. 232, § 2º, LEI ESTADUAL Nº 7.356/80. O Ministério Público, por intermédio do Procurador-Geral da Justiça, exercendo direito-função, detém legitimação ativa para propor mandado de segurança quanto a ato do Governador do Estado que signifique diminuir atribuições e prerrogativas da instituição. Perfeitamente possível, em sede de mandado de segurança, consignar, na causa petendi, questão constitucional, sem que isso desvirtue o processo subjetivo e seu alca...

    ...I - três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de ...

  • Relevance: 2 Relevance: 2 Relevance: 2

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ...A coletividade é a titular dos bens jurídicos protegidos por esta lei. CAPÍTULO II Da ... com mais de trinta anos de idade, de notório saber jurídico ou econômico e reputação ...

  • IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VEDAÇÃO. 1. O exame do ato administrativo, pelo Poder Judiciário, não pode entrar no seu mérito, não lhe competindo apreciar as questões de concurso público, sob o prisma da adequação e correção, pois se trata de matéria afeta à banca examinadora. 2. Eventual incompatibilidade entre a matéria argüida no concurso e aquela apontada no programa contido no edital depende de dilação probatória, mostrando-se inapropriada a via especialíssima do mandado de segurança. 3. Denega-se a ordem. 3. Irresignado, o recorrente sustenta que sua pretensão se circunscreve ao aspecto da legalidade e vinculação ao instrumento convocatório, seara afeta ao controle jurisdicional (fl. 175). Defende que em cada uma das quatro questões objeto de questionamento co...

    ... Justiça será composto de advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais ...

  • Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB e pela Seccional da Ordem dos Advogados do Estado da Bahia contra decisão do Conselho Nacional de Justiça tomada nos autos do Procedimento de Controle Administrativo Os impetrantes, preliminarmente, sustentam a legitimação ativa para impetrar este writ, uma vez que buscam preservar a vaga de desembargador destinada ao quinto constitucional no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Narram que o Ministério Público Federal formulou referido PCA a fim de obstar a posse de Roberto Maynard Frank no cargo de desembargador do TJ/BA na vaga destinada ao quinto constitucional. Alegou, para tanto, que o candidato não reuniria, no momento de sua escolha, as exigid...

    ... sentido que o controle dos requisitos de notório saber jurídico e de reputação ilibada compete ...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company