...ARTIGO 2. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos ...§ 1º- Nova inspeção deverá ser feita quando ocorrer modifi... II Dos empregados nos serviços de telefonia, de telegrafia submarina e subfluvial, de radiotel...5ª Região- Estados da Bahia e Sergipe;. 6ª Região- Estados de Alagoas, Perna...
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. DOBRA ACIONÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. FIXAÇÃO DO CRITÉRIO DE CÁLCULO DO VPA. INVIABILIDADE DE ALTERAÇÃO. COISA JULGADA. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. QUANTIA CERTA. EXECUÇÃO (CPC, ART. 475-J). INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, POR PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO. APLICAÇÃO DA MULTA. CABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE (LEI N. 8.541/92, ART. 46). PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Em obediência à coisa julgada, entende-se descabida nova discussão, em sede de cumprimento de sentença, a respeito do critério de cálculo do valor patrimonial da ação (VPA), já fixado no título judicial exequen...
... jus a ora recorrida, no âmbito da telefonia móvel, levando-se em consideração, para tanto, ... de diferença de ações (44.140), da empresa Celular CRT Participações S⁄A, de responsabili...2, 2ª ed., Bahia: Jus Podivm, 2008, p. 516). O caput do art. 475-I ...
Copa do Mundo de 2014. Segundo Relatório de Acompanhamento da Operação de Concessão de Crédito do Bndes para Construção da Arena Fonte Nova. Particularidade Nos Contratos de Ppp Quanto Aos Requisitos Necessários Aos Desembolsos. Condições para a Utilização da Parcela Superior a 65% do Crédito. Ciência ao Bndes. Obras do Entorno da Arena Não Contempladas Na Matriz de Responsabilidade. Alerta ao Ministério do Esporte. Descumprimento de Cláusula Contratual para Contratação de Empresa de Gerenciamento da Obra. Determinação ao Bndes. Encaminhamento da Deliberação Aos Interessados. Arquivamento
... e Social - BNDES e o Governo do Estado da Bahia, ação que se insere no esforço para realizaçã... de saneamento, energia elétrica e telefonia Pendente. A.5 - Aprovação do projeto executivo p...
PENAL E PROCESSUAL PENAL - DESCAMINHO - FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO - QUADRILHA - CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA - ARTS. 334, 318, 288, 333 E 317 DO CÓDIGO PENAL - OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO, EM RELAÇÃO A ALGUNS CRIMES - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA E DA AÇÃO PENAL, POR AUSÊNCIA DE APRECIAÇAO DE TODAS AS TESES DA DEFESA E PELA IMPOSSIBILIDADE LEGAL DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS - SENTENÇA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA - QUEBRA DE SIGILO DE DADOS - ART. 5º, XII, DA CF/88 E ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.296/96 - POSSIBILIDADE - PRELIMINARES REJEITADAS - ART. 318 DO CÓDIGO PENAL - CRIME DE MERA CONDUTA - DESNECESSIDADE DE APREENSÃO DA MERCADORIA, PARA CONFIGURAÇÃO DO DELITO DE FACILITAÇÃO DE DESCAMINHO - DEPOIMENTO DO CO- RÉU, COERENTE COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS - BENE...
... realidade; que os valores recebidos pela empresa de segurança do apelante não se referem apenas a..., pelo Juízo a quo, que fosse feita nova perícia, a qual constatou que não foram encontra...Juiz Federal Convocado Saulo Casali Bahia, 3ª Turma, unânime, DJU de 12/12/2007, p. 25). N... de produtos eletroeletrônicos e de telefonia celular sem pagamento dos tributos devidos (..)" (...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. CENTRAL TELEFÔNICA COMUNITÁRIA. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO. SERVIÇO NÃO CONCLUÍDO. DEVOLUÇÃO DE VALORES. RESCISÃO CONTRATUAL. HONORÁRIOS. 1. DOS RECURSOS. A sentença analisou conjuntamente a ação originária e a reconvenção apresentada pela requerida. Todavia, a apelante apresentou dois apelos, um hostilizando o dispositivo no que concerne à ação principal, e outro, insurgindo-se com o resultado da ação de reconvenção. Sem olvidar a existência uma certidão de intimação para cada tombamento dos processos, trata-se de mesma nota de expediente, em que publicada uma sentença única de duas ações. Inadmissível a interposição de dois recursos pela parte contra uma mesma decisão. Trata-se do princípio da unirrecorribilidade das decisões...
... em que os autores firmaram contrato com empresa privada para a instalação e manutenção de cent... a prestação do serviço de telefonia, imputando à concessionária de serviço público... as partes, relativamente à aquisição da nova central telefônica, CONDENANDO a demandada à res...Vol. I. Bahia: Editora . Jus. Podvm. ...
Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.
..., pela limitação do número máximo de empresas participantes em cada consórcio (irregularidade 2... 25/09/2006), a referida Agência encaminhou nova documentação à SECOB (ofício 352/PRE/06, fls. ..., sanitárias, combate à incêndio, telefonia e telemática. O empreendimento contempla 10.905 i... (Maracanaú no Ceará, Simões Filho na Bahia e Curado em Pernambuco);. - Belgo Mineira (Vitóri...
..., sendo neste interregno transferido para a Bahia e que em agosto de 2006 foi promovido para a funç..., para administrar o empreendimento do empresário. Também não mais se sujeitam a controle de horá... da reclamada informam o uso de telefonia móvel (fls. 359-360), o que não restringe a libe..., os honorários advocatícios, não criaram nova hipótese de honorários. Estes continuam os mesmo...
Copa do Mundo de 2014. Acórdão 2.000/2011-plenário. Determinação para Realização de Levantamento para Avaliar o Panorama das Ações de Governo para o Mundial Nas áreas Aeroportuária, Mobilidade Urbana, Estádios e Turismo. Aeroportos. Maior Parte das Obras em Andamento. Cronogramas de Entrega Próximos ao Início da Copa. Mobilidade Urbana. Maior Parcela das Obras em Fase Inicial de Financiamento e de Licitações. Estádios. Pendências Pontuais No Aspecto Ambiental e em Obras do Entorno. Porto Alegre e Curitiba Com Obras Paralisadas Ou Não Iniciadas. Hotelaria. Número Exato de Leitos Disponíveis para o Evento a Ser Conhecido Até Dez/2011, Após Pesquisa do Ibge. Portos. Licitações em Andamento. Alerta. Recomendação. Determinações. Ciência Aos Interessados
... Econômico e Social - BNDES, à Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INF... e aeroportos.Tal revisão também criou novas obras não previstas no planejamento inicial e atu...Cidade-Sede - SALVADOR - BAHIA. Valor da Obra constante na matriz de responsabili... de saneamento, energia elétrica e telefonia; Pendente. Declaração emitida pelo órgão comp...
Prestação de Contas. Exercício 2006. Fundo Nacional de Saúde/ms. Irregularidades. Fiscalização. Audiências. Citações. Acatar, em Parte, Razões de Justificativas. Contas Regulares. Quitação Plena. Contas Regulares Com Ressalvas. Quitação. Sobrestamento das Contas de Alguns Gestores
... do Contrato 74/2002, firmado com a empresa Brasfort Administração e Serviços Ltda., sem ob..., operacional, com implementação de novas tecnologias e funcionalidades no sistema ASI de ge... estavam lotados apenas nos Estados da Bahia (2.891) e do Ceará (1.022), de acordo com dados e... ponto de energia, de rede lógica, de telefonia e de ar-condicionado. Após a emissão das GES, a ...
Tomada de Contas. Irregularidades Na Compra de Medicamentos. Audiência. Aceitação das Razões de Justificativa de Vários Responsáveis. Rejeição das Razões de Justificativa de Alguns Envolvidos. Rejeição de Parte das Razões de Justificativa de Outros Gestores. Contas Irregulares. Débito. Multa. Contas Regulares Dos Demais Responsáveis. Determinação
... quatro meses para a consolidação da nova equipe. Desta feita, entendeu-se que o estabelecim... servidores do Ministério da Saúde, empresários e lobistas da área farmacêutica, desencadeadas p... de comutação de voz e aparelhos de telefonia móvel, até o desenvolvimento de softwares, servi...BPS Secretaria de Saúde do Estado da Bahia BA 10/6/2005 Registro de Preço Lab. Neoquímica 3...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
Negligência dos atos jurídicos | petição interdição | alcoa aluminio sorocaba | CNI | PacificSource Health Plans | endangered species act history | Chemung Canal Trust Company | Taras Bulba | Chuck Raasch
