O presente trabalho objetiva demonstrar a formação do Estado através de uma teoria racionalista, que é a do contrato social, considerando Hobbes, Locke e Rousseau, a evolução dessa forma de Estado até o modelo atual, justificando então a crise que se encontra atualmente e qual o papel da regulação da atividade econômica para a diminuição dos efeitos da mesma. Palavras-chave Regulação Atividade Econômica. Estado. Crise. The present work aims at to demonstrate the formation of the State through a rationalistic theory, that it is the one of the social contract, considering Hobbes, Locke and Rousseau, the evolution in that way of State to the current model, justifying the crisis that is now then and which the paper of the regulation of the economical activity for the decrease of the e...
...Com o surgimento de uma ordem jurídica e conseqüente advento do estado de dire... dessa crise, já que na marcha dessa nova ordem mundial denominada de neoliberalismo, pós d...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... cientistas vieram com objetivo de explicar a nova tecnologia do DNA recombinante, falar sobre como a...O que importa analisar são os aspectos de ordem constitucional e legal relativamente ao ato admini... formações, muitos dos quais mundialmente reconhecidos como especialistas em suas áreas, co...
Análise da relação entre pós-modernidade, neoliberalismo e hipermodernidade e a consequência sobre as reformas processuais brasileiras que estabelecem a celeridade e a quantificação como os metavalores da jurisdição. An analysis of the relationship between post-modernity, neoliberalism and hypermodernity, and its consequences on the Brazilian procedural reforms that establish celerity and quantification as meta-values of the jurisdiction. Análisis de la relación entre postmodernidad, neoliberalismo e hipermodernidad y la consecuencia sobre las reformas procesales brasilenas que establecen la celeridad y la cuantificación como los metavalores de la jurisdicción.
... e sociais que, somados, produziram novas categorias de demandas para as quais as estruturas... os agentes mais ativos da chamada mundialização. 3 Houve, como é sabido, uma inversão das tend... modernidade, surgida como emancipação da ordem estática pré-moderna, abriu possibilidades para ...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
... cientistas vieram com objetivo de explicar a nova tecnologia do DNA recombinante, falar sobre como a...O que importa analisar são os aspectos de ordem constitucional e legal relativamente ao ato admini... formações, muitos dos quais mundialmente reconhecidos como especialistas em suas áreas, co...
Neste artigo pretendo desenvolver e defender, de forma tão direta quanto possível, o argumento de que a proteção aos direitos fundamentais não pode ser comprometida e, ao mesmo tempo, deve-se olhar de forma crítica o atualmente dominante modelo de globalização, que chamarei aqui de globalização neoliberal. Meu argumento é no sentido de que os defensores dos direitos humanos (sejam eles universitários, militantes populares ou membros de órgãos oficiais de proteção) devem ter uma postura firme diante das ortodoxias predominantes, a fim de que possam enraizar, com antecedência, uma verdadeira cultura de proteção aos direitos humanos. Na primeira parte deste artigo, destaco os contornos daquilo que considero um discurso dominante e emergente sobre a relação entre direitos humanos e globaliz...
... agências especializadas, como o Banco Mundial, poderá fazer com que tais órgãos virem 'grande... econômicas globais, tem sido manter a ordem neoliberal mundial. 17 . Ademais, a abordagem de H... a consciência de um aviso explícito: 'as novas formações sociais que emergem, na rubrica da glo... sustentado pela ideologia do neoliberalismo’. 30 O argumento central é no sentido de que a in...
O presente texto empreende, sob o ângulo da teoria da Constituição Dirigente, uma análise do Estado Social e do fenômeno da globalização, em especial na sua expressão econômica, neoliberal, salientando polêmicas, hesitações, desafios e prognósticos. O estudo denota a interligação entre a teoria da Constituição, a teoria do Estado e a teoria dos direitos fundamentais. Palavras-Chave: Constituição Dirigente, Estado Social, Globalização econômica. This article presents, through the angle of the Constitution Dirigente, an investigation of the Social State and the globalization phenomenon, with a special focus on its economical express...
... Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial), a maneira pela qual participar deste estado de c... generalizado do que já se intitulou de nova pobreza 61 , afeta negativamente um dos pilares do... muitos casos, de proteger contra essa nova 'ordem global' que se introduz através da economia. 85 ...
A crise ética do direito capitalista - 2. Breve introdução ao direito comparado - 3. O nivelamento dos sistemas jurídicos - 4. A globalização do direito - 5. O ideal comparatista e a ética do direito
...Quando se observa o panorama mundial, nota-se que o progresso científico e tecnológic... étnicos e tribais, narcotráfico e novas formas de escravidão, como a prostituição e o t... está firmemente embasada no neoliberalismo, o qual é ao mesmo tempo uma filosofia, uma ideol... como desenvolvimento, bem-estar social, ordem e progresso etc., mas que no fundo se subordinam ...
Este estudo visa investigar a hodierna configuração que ocorre junto ao Direito do Trabalho, diante das investidas de ajuste promovidas pelo neoliberalismo que ocorreram nestes últimos quatros anos do Governo Lula. As causas coletivas dos trabalhadores expressas nos textos legais, principalmente as que se referem às perdas nas questões, como “o dissídio coletivo”, o “desconto em folha” e na ampliação do módulo semanal de trabalho, fomentada pela abertura do comércio aos domingos, serão aqui destacadamente analisadas. Palavras-chave: Neoliberalismo. Direito do Trabalho. Legislação. This study aims at investigating the current configuration of Work Rights, bearin...
... não pacífico das conquistas civis pela nova classe que surgia – a dos operários das fábric... por “mudança em direção a uma ordem e a uma configuração significativamente diferent... o que ocorreu com toda a ordem econômica mundial, desde o período da Primeira Revolução Industri...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS DE PARTE AUTORA. NULIDADE. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 535). O laudo pericial, ao expor os quadros referentes à apuração das diferenças existentes entre os levantamentos técnicos feitos pela Fundação Getúlio Vargas e os reajustes que o Presidente do IAA e órgãos sucessores informavam em seus ofícios, deixou de expor a mesma apuração em relação ao autor Hermelindo Ruete de Oliveira. A omissão no laudo pericial ...
...APELANTE: AGROPECUARIA NOVA EUROPA LTDA E OUTROS(AS). ADVOGADO: HAMILTON DIAS ...[4] GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. 7 ed. São P... 70 do século XX, a desordem financeira mundial, a acomodação sindical européia, a crise fiscal... misérias humanas, do qual o neoliberalismo não é senão o espelho convexo. O Estado é tão...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS DE PARTE AUTORA. NULIDADE. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 535). O laudo pericial, ao expor os quadros referentes à apuração das diferenças existentes entre os levantamentos técnicos feitos pela Fundação Getúlio Vargas e os reajustes que o Presidente do IAA e órgãos sucessores informavam em seus ofícios, deixou de expor a mesma apuração em relação ao autor Hermelindo Ruete de Oliveira. A omissão no laudo pericial ...
...APELANTE: AGROPECUARIA NOVA EUROPA LTDA E OUTROS(AS). ADVOGADO: HAMILTON DIAS ...[4] GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. 7 ed. São P... 70 do século XX, a desordem financeira mundial, a acomodação sindical européia, a crise fiscal... misérias humanas, do qual o neoliberalismo não é senão o espelho convexo. O Estado é tão...
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