Fiscalização De Orientação Centralizada. Auditoria De Conformidade. Verificação Da Consistência E Da Confiabilidade Dos Dados Dos Sistemas Siasg E Comprasnet. Aposição Da Chancela De Sigiloso Aos Anexos 1 A 15 Do Processo. Determinação E Recomendação. Monitoramento. Ciência Às Instâncias Interessadas. Arquivamento
... pela Secretaria de Fiscalização em Tecnologia da Informação (Sefti) na Secretaria de Logístic... o impedimento de que Uasgs emitam novas minutas de empenho cujos valores, somados ao valor...
Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.
... não envolvem ou dependem de tecnologias sofisticadas e de domínio restrito (irregularidad... 25/09/2006), a referida Agência encaminhou nova documentação à SECOB (ofício 352/PRE/06, fls. ...
PRIMEIRA PRELIMINAR - PROCESSO PENAL - NULIDADE DA SENTENÇA - PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - OFENSA - INEXISTÊNCIA - MAGISTRADO QUE INSTRUIU O FEITO E PROFERIU A SENTENÇA EM RELAÇÃO AOS APELANTES - CONDIÇÕES DO ART. 399, § 2º DO CPP C/C ART. 132 DO CPC. De acordo com o art. 399, § 2º, do Código de Processo Penal, que suscitou o princípio da identidade física do Juízo, aquele que presidiu a instrução deverá proferir a sentença, como no caso concreto, em que as férias regulamentares e a remoção para outra Vara da mesma jurisdição, ainda de que matéria distinta, não dá azo à alegada incompetência, nos termos do art. 132 do Código de Processo Civil. SEGUNDA E TERCEIRA PRELIMINARES - NULIDADES - INEXISTÊNCIA. Natural que a defesa procure espiolhar nulidades processuais após a sente...
... somente quando da renovação do pedido de novas diligências em ata de audiência, violando os pri... organização criminosa, amparada pela tecnologia e pela suposta segurança de dados e anonimato pro...
Ementa: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2006. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. 1. O conhecimento do fato não é o marco inicial para a atuação da Justiça Eleitoral na apuração de abuso de poder político ou econômico, bem como do uso abusivo dos meios de comunicação, capazes de prejudicar a igualdade de oportunidades nas eleições e a livre manifestação da vontade política popular. O prazo para interposição do recurso contra expedição de diploma é de três dias contados da diplomação. (Precedentes: RCED 761, Rel. Min. Eros Grau, DJ 26.3.2009; RCED 627/CE, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, DJ de 24.6.2005; RO 725/GO, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, Rel. Designado Min. Caputo Bastos, DJ de 18.11.2005) 2. Para q...
... de mais de 50% dos votos, realizam-se novas eleições, nos termos do art. 224 do Códig...institucional. utilizando-se de "alta tecnologia para divulgar os. atendimentos minuto a minuto nos...
DIREITO AUTORAL DIGITAL. DISPONIBILIZAÇÃO DE OBRAS MUSICAIS NA MODALIDADE DE TRANSMISSÃO DE FONOGRAMA POR MEIO DE REDE MUNDIAL DE COMPUTADOR SIMULCASTING E WEBCASTING (TECNOLOGIA STREAMING). COMUNICAÇÃO PÚBLICA DE OBRAS MUSICIAIS. LEGITIMIDADE ATIVA DO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD - ARTIGO 98 E 99 DA LEI 9610/98. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PATROCINADOR - ARTIGO 110 DA LEI 9610/90 C/C 275 DO CÓDIGO CIVIL. FIXAÇÃO UNILATERAL DO PREÇO PELO ECAD - 7,5% DO FATURAMENTO BRUTO DA EMPRESA COM PUBLICIDADE. APRECIAÇÃO DA LIDE SOB O FOCO CONSTITUCIONAL DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA FUNÇÃO SOCIAL DA OBRIGAÇÃO E ABUSO DE PODER. NORMAS QUE CONSAGRAM DIREITOS FUNDAMENTAIS E AUTORIZAM A INTERFERÊNCIA DO ESTADO NAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS DE DIREITO PRIVADO. EFIC...
...§Ã£o de uma quantidade imensurável de novas formas de exploração da propriedade intelect...
APELAÇÕES CÍVEIS. REEXAME NECESSÁRIO. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO. AÇAO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. RESCISÃO UNILATERAL. COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS. MANUTENÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. A rescisão unilateral do contrato não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que for declarada e pelos prejuízos comprovados. Inteligência do art. 49 da Lei nº 8.666/93. Havendo a execução parcial do serviço contratado, fato demonstrado, no caso, através do contexto probatório, é devido o pagamento da quantia correspondente, nos termos do artigo 59 da Lei nº 8.666/93. Precedentes do TJRGS. VERBA HONORÁRIA. COMPENSAÇÃO. Admite-se a compensação da verba ho...
...DUETO TECNOLOGIA LTDA. ajuizou ação de indenização em face do M... após o andamento destes, seria feita uma nova transposição da imagem por uma nova (atualizaç...
Representação. Possíveis Irregularidades Na Condução De Pregão Presencial. Conhecimento. Audiência Dos Responsáveis
... da Secretaria de Fiscalização da Tecnologia da Informação, com pareceres uniformes:. "Tratam...1.9 Posteriormente, foi realizada nova diligência à CEF, solicitando as seguintes infor...
Embargos de Declaração. Auditoria No Sistema do Cadastro Integrado da Dívida Ativa da União (cida). Ausência de Obscuridade, Omissão Ou Contradição. Medidas Já Adotadas Denotam o Zelo da Pgfn Na Gestão da Dívida Ativa. Impossibilidade de Rediscussão do Mérito. Conhecimento e Rejeição
... pela Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti) no sistema do Cadastro Int... agrega ao risco de mau uso da certidão uma nova perspectiva e, por si só, recomenda que esse risc...
Prestação de Contas. Exercício de 2005. Diversas Irregularidades e Impropriedades Apontadas pela Cgu/pb. Citações e Audiências. Acolhimento de Parte das Defesas Apresentadas. Caracterização de Débito. Pagamento de Despesas Com a Locação de Veículos para Participação em Eventos de Entidade Estudantil (une). Outras Ocorrências Na Gestão da Universidade e Hospital Universitário. Contas Irregulares de Três Responsáveis. Multa. Condençao em Débito de Dois Agentes. Contas Regulares Com Ressalva Dos Demais. Determinações e Cientificação das Ocorrências Apuradas. Acompanhamento por Parte da Cgu das Medidas Corretivas
... exercer cargo na área de Ciência e Tecnologia desta Prefeitura Municipal. Mas não chegou a dese...Novamente, em janeiro de 2005, sem qualquer interferência d...
Representação De Unidade Técnica. Concorrência Destinada À Contratação De Serviços De Consultoria E Execução De Relações Públicas No Exterior. Oitiva. Suspensão Cautelar Do Certame. Apresentação De Justificativas E Esclarecimentos Pela Entidade. Mitigação Do Risco De Lesão Ao Erário. Revogação Da Medida Cautelar. Novo Pronunciamento Da Entidade. Adoção De Providências Com Vistas A Atender Às Medidas Propostas Pela Unidade. Conhecimento. Procedência. Expedição De Determinações E Alertas À Entidade. Acompanhamento Da Execução Contratual Por Parte Da 5ª Secex
... da SLTI/MP (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Or... à diligência, ressaltou que, para a nova contratação, há novas ações que não estavam ...
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