DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE IMAGEM EM SÍTIO ELETRÔNICO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA EMPRESA ESPANHOLA. CONTRATO COM CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO NO EXTERIOR. A evolução dos sistemas relacionados à informática proporciona a internacionalização das relações humanas, relativiza as distâncias geográficas e enseja múltiplas e instantâneas interações entre indivíduos. Entretanto, a intangibilidade e mobilidade das informações armazenadas e transmitidas na rede mundial de computadores, a fugacidade e instantaneidade com que as conexões são estabelecidas e encerradas, a possibilidade de não exposição física do usuário, o alcance global da rede, constituem-se em algumas peculiaridades inerentes a esta nova tecnologia, abrindo en...
..., importe na obtenção de espécie nova (transformação);. II-a que importe em modificar...XXV-os bens de informática destinados à coleta eletrônica de votos, fornec..., ouvido o Ministério da Ciência e Tecnologia, estabelecerá limite global anual, em valor, para...
Representação. Irregularidades Na Contratação Direta de Aquisição de Licenças de Uso de Programas. Acolhimento e Rejeição das Razões de Justificativas. Aplicação de Multa. Autorização Prévia para Parcelamento e Desconto em Folha de Pagamento. Determinações. Envio de Cópias
... Vieira Castro, ex-Coordenador de Informática do referido Ministério, que o acusava, entre outr..., entendeu-se que seriam necessárias novas audiências, em complemento às já realizadas, ao... especializado para transferência de tecnologia;. b) reconhecimento da referida situação de inex...
O avanço da tecnologia e informática alteram substancialmente os mais diversos ramos da sociedade: relações sociais, econômicas e pessoais, fazendo com que fiquemos cada vez mais dependentes da tecnologia, reveladora do progresso, rapidez, cientificidade e praticidade. Por essa razão e, com o objetivo de conferir maior adequação do Poder Judiciário na esfera digital, implantou-se sistemas judiciais para o Poder Judiciário, como o e-proc e o e-cint, viabilizando a desmaterialização dos autos de processos, com integral interação com os mesmos via Internet, inclusive para protocolo de petições, anexação de documentos, intimação via e-mail, bem como dema...
...Uma nova realidade se descortinou com a utilização dos co...
DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CLÁUSULA DE REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. INCREMENTO DO RISCO SUBJETIVO. SEGURADO IDOSO. DISCRIMINAÇÃO. ABUSO A SER AFERIDO CASO A CASO. CONDIÇÕES QUE DEVEM SER OBSERVADAS PARA VALIDADE DO REAJUSTE. Nos contratos de seguro de saúde, de trato sucessivo, os valores cobrados a título de prêmio ou mensalidade guardam relação de proporcionalidade com o grau de probabilidade de ocorrência do evento risco coberto. Maior o risco, maior o valor do prêmio. É de natural constatação que quanto mais avançada a idade da pessoa, independentemente de estar ou não ela enquadrada legalmente como idosa, maior é a probabilidade de contrair problema que afete sua saúde. Há uma relação direta entre incremento de faixa etária e aum...
...III - a nova cláusula, contendo a fórmula de aplicação do r... um lado, o avanço da ciência e da tecnologia vem proporcionando uma longevidade cada vez maior ... de viagens, cursos de idiomas e informática, entre outros. Apresenta-se, pois, fator da maior ...
Embargos declaratórios do DETRAN acolhidos, para, sanando omissão, declarar que se dá provimento parcial à remessa necessária e ao apelo voluntário do DETRAN, para isentar o litisconsorte-DETRAN do pagamento das custas processuais a que foi condenando em primeiro grau. E acolhimento também parcial aos embargos da PERFORM, para esclarecer matéria prequestionada, sem atribuir, contudo, qualquer efeito modificativo ao julgado. Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, acolher os embargos declaratórios do DETRAN, para, sanando omissão, declarar que se dá provimento parcial à remessa necessária e ao apelo voluntário do DETRAN, para isentar o litisconsorte-DETRAN do pagamento das custas processuais a que foi condenand...
... DE PERNAMBUCO - DETRAN e PERFORM INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Embargados : OS MESMOS... RAMOS DE SANTANA, INTERPRINT LTDA., NOVA MEGADATA COOPERATIVA DE INFORMÁTICA LTDA., ELETROONAB COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EM TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA., INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM ...
Representação. Concorrência. Tecnologia de Informação. Contratação de Empresa Especializada para Execução Dos Serviços de Integração de Tecnologia de Informação, Resultados e Jogos - Pan-americanos Rio 2007. Parcelamento Ou Não do Objeto. Alteração de Anexo ao Edital. Republicação. Atestados de Qualificação Técnica Não Vinculados ao Objeto da Licit
... outrora verificado, junta, ao presente, nova cópia da aludida certidão". Ocorre que a CEL, ao... tange a profissionais da área de informática, é oportuno considerar o seguinte acórdão do Su...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO. PERITO. SUSPEIÇÃO. JULGAMENTO PRÉVIO. Mostra-se impositiva o reconhecimento da nulidade do laudo apresentado, diante da manifesta suspeição do perito, o qual apresentou laudo prévio baseado no exame de único equipamento, dentro de um universo de 70 fornecidos pela parte agravante. Portanto, antes de uma análise detalhada, o perito emitiu opinião, antecipando a conclusão do seu laudo definitivo. Assim, configura-se prudente anular o laudo, diante do condicionamento na conclusão do perito evidenciado no laudo prévio emitido, o que evidencia suspeição a merecer anulação da perícia, em atenção ao disposto no artigo 138 do CPC. CONHECIMENTO TÉCNICO. AUSÊNCIA. EVIDENCIADA. Por outro lado, restou evidenciado o desconhecimento técnico ...
... ENGEBRAS S/A INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA em face da decisão de fls. 236-2337 que indeferiu a realização de nova perícia, nos autos da ação popular movida por J...
Contratacao De Empresa Especializada Para A Prestacao De Servicos Tecnicos De Informatica
...Me & P Tecnologia Em Informatica Ltda., Nova RazÃo Social Da Empres...
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