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novilho de ouro
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126 documentos para novilho de ouro
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PENAL. CONCUSSÃO. ART. 316, DO CÓDIGO PENAL. CONSTRANGIMENTO. ABUSO DE AUTORIDADE. Para a configuração do crime de concussão (art. 316 do CPB), deve existir o dolo, ou seja, o funcionário público, em razão de sua função, exige, livre e conscientemente, do sujeito passivo, uma vantagem indevida. Há, dessa forma, que constar dos autos a prova da exigência dessa vantagem indevida no momento em que ela foi realizada. Para que ocorra a conduta típica é necessário que o agente, aproveitando- se do metus publicae potestatis, exija, ordene, reclame ou imponha vantagem indevida como obrigação. Não somente isso, a vítima sente-se constrangida, temendo possíveis represálias, pelo abuso de autoridade por parte do agente. Apelação parcialmente provida.
... compareceu ao Frigorífico Charqueada Novilho de Ouro, localizado em Piracanjuba, GO, onde sob a...
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APELAÇÃO-CRIME. Animal apreendido em propriedade arrendada pelo acusado. Testemunhas a reconhecer como sendo da vítima o bovino subtraído. Dúvida afastada. Crime caracterizado. Condenação mantida. Isenção de pena de multa, impossibilidade, ante a ausência de previsão legal. Pena confirmada. Apelo improvido. (Apelação Crime Nº 70009491812, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alfredo Foerster, Julgado em 23/06/2005)
...|Nº 70 009 491 812 |COMARCA DE SÃO JOSÉ DO OURO. |JOÃO AUGUSTO DOS SANTOS, O |APELANTE;. |'GUSTO'... Augusto dos Santos subtraiu, para si, um novilho com 2 anos de idade, de pelagem barrosa, pesando, ...
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...DE CARNES. NOVILHO DE OURO LTDA. e apelado TUCURA COM. DE CARNES LTDA...
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Recurso de Reconsideração. Tomada de Contas Especial Originária da Conversão de Processo de Fiscalização. Contas Irregulares. Débito. Multa. Recomendações. Conhecimento. Prejudicial de Mérito em Face da Existência de Decisões Judiciais Transitadas em Julgado. Provimento. Contas Regulares. Insubsistência de Alguns Itens do Acórdão Recorrido.a Exis
... das Fazendas Xoá e Brinco de Ouro, consoante análise feita pela unidade técnica, c..., dentre eles, as Fazendas Baixa do Novilho, Buraco Seco e São Luiz. Entretanto, em sede de 1...
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Roubo majorado pelo emprego de arma e pelo concurso de agentes. Materialidade e autoria comprovadas. Apelo parcialmente provido, por maioria, para reduzir a sanção imposta. Preliminares rejeitadas. (Apelação Crime Nº 70008209371, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Moacir Aguiar Vieira, Julgado em 27/04/2006)
... esforços, chegaram no Restaurante Novilho Preto e, mediante grave ameaça com uso de revólv..., proprietária do restaurante, um cordão de ouro, um relógio de pulso, U$ 312,00 (trezentos e doze...
