novos materiais recicláveis
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... , com vistas transformao em insumos ou novos produtos, observadas as condies e os padres ... matrias-primas e insumos derivados de materiais reciclveis e reciclados; ... VII - gesto ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Catadores de materiais recicláveis: a construção de novos sujeitos políticos
Este texto relata uma experiência no âmbito da extensão universitária, realizada junto a um grupo de catadores de materiais recicláveis para geração de trabalho e renda. A proposta teve a participação dos catadores desde a elaboração até a avaliação e constituiuse num projeto, cuja intenção foi associar as habilidades de gestão a uma ação de geração de trabalho e renda, a partir da construção de...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... IX - avaliação das necessidades de novos aportes na sociedade e dos possíveis riscos de ... ção de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de ... como ocupação econômica a coleta de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos ...
- Lei nº 11.639, de 18 de Dezembro de 2023. Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Currais Novos – Recicla Currais Novos. A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte: Faço Saber que o Poder Legislativo Decreta e Eu Sanciono a Seguinte Lei:
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... de autonomia, imparcialidade, recursos materiais, humanos e financeiros, com possibilidade de ... X - utilizar produtos recicláveis ou que tenham maior vida útil e menor custo de ... VI - medidas de prevenção de novos danos como liminares ou garantias de não e ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução ... II – bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento ... § ... a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para: ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... participação existentes, bem como criar novos meios de construção e monitoramento das ... Humanos, dotado de recursos humanos, materiais e orçamentários para o seu pleno funcionamento, ... especial de catadores de materiais recicláveis e população em situação de rua ...
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Decreto nº 11.044 de 13/04/2022. Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem - Recicla+.
... resíduos sólidos e do desperdício de materiais no ciclo de vida dos produtos; ... V – promover ... derivados de materiais reciclados e recicláveis; e ... IX – possibilitar às atividades ... -químicas ou biológicas, pode dar origem a novos insumos, produtos e embalagens; ... VIII – ...
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A Política Nacional de Resíduos Sólidos e as cooperativas ou associações de catadores de recicláveis: caminhos para o agente socioeconômico ambiental
O presente trabalho parte de pesquisa empírica para estudar os elementos trazidos na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal instituída em 2010. A importância do empirismo é de trazer a realidade da práxis em contraponto com o que reza a lei. O marco teórico utilizado de Enrique Leff tem a finalidade de trazer o papel da nova racionalidade ambiental diante da mudança de paradigmas e...
... 3. A cooperativa e a associação de catadores de materiais recicláveis em indicadores. 4. João Pessoa: Associação Acordo Verde ... novos termos sua ŝŶƚĞƌĨĂĐĞ ƋƵĞƌ ĐŽŵ Ă ƚĞŽƌŝĂ ... -
A política de inclusão dos catadores de resíduos sólidos: um estudo na cidade de Fortaleza / Waste pickers inclusion policies: a case study in the city of Fortaleza
O objetivo do presente artigo é examinar se políticas de inclusão dos catadores de resíduos em sistemas de coleta e destinação final ambientalmente adequada de materiais é acompanhada de direitos que garantam a melhoria de suas condições de trabalho. Trata-se de uma pesquisa de campo, de natureza qualitativa, levada a efeito por meio de entrevistas com catadores em dois empreendimentos solidários
... ção final ambientalmente adequada de materiais é acompanhada de direitos que garantam a ... A incorporação de novos parceiros culminou com a formação do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) em 2001. O movimento fortaleceu a ... -
Processos de organização de catadores de materiais recicláveis: lutas e conformações
O propósito deste ensaio é indicar algumas tendências de análise acerca dos processos de organização socioeconômica de catadores de materiais recicláveis. Para isso, reúne publicações que discutem aspectos históricos das iniciativas de organização do segmento e da constituição de mecanismos institucionais voltados para as atividades de coleta seletiva. Observa-se a existência de um campo de...
... desses trabalhadores, contribuindo para o aprofundamento de questões relacionadas às lutas por transformação social e pela construção de novos projetos societários, é o objetivo deste ensaio ... Aspectos sociais e históricos da organização dos catadores de materiais recicláveis ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000677-14.2017.5.06.0011), 03-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. EMLURB. QUINQUÊNIO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. - Os adicionais por tempo de serviço (como é o caso dos quinquênios) pagos pelo empregador de forma habitual, têm natureza salarial e integram a remuneração do trabalhador para todos os efeitos, inclusive para fins de pagamento do labor extraordinário.Apelo não provido nesse aspecto.
... sub judice, inibindo a aquisição de novos quinquênios por intermédio dos seus empregados ... ção e destinação final dos materiais recicláveis; ... X - desenvolver pesquisas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001274-95.2017.5.06.0006), 28-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. EMLURB. QUINQUÊNIO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. - Os adicionais por tempo de serviço (como é o caso dos quinquênios) pagos pelo empregador de forma habitual, têm natureza salarial e integram a remuneração do trabalhador para todos os efeitos, inclusive para fins de pagamento do labor extraordinário. Apelo improvido.
... suspendeu a progressão quantitativa de novos quinquênios, alterando o contrato de trabalho em ... ção e destinação final dos materiais recicláveis; ... X - desenvolver pesquisas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000133-90.2017.5.06.0022), 25-07-2018
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. CULPA DEMONSTRADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. APLICABILIDADE. - A responsabilização de um ente público pelo adimplemento de obrigações trabalhistas de empresas contratadas para prestação de um serviço depende da demonstração do descumprimento das cautelas impostas pela Lei 8.666/93, haja vista a decisão proferida pelo STF na ADC
... , divulgada no DEJT em 27/05/2011, que deu novos contornos ao item IV e acrescentou os itens V e ... ção e destinação final dos materiais recicláveis; ... X - desenvolver pesquisas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000904-02.2015.5.06.0002), 18-10-2017
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. CULPA DEMONSTRADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. APLICABILIDADE. - A responsabilização de um ente público pelo adimplemento de obrigações trabalhistas de empresas contratadas para prestação de um serviço depende da demonstração do descumprimento das cautelas impostas pela Lei 8.666/93, haja vista a decisão proferida pelo STF na ADC
... , divulgada no DEJT em 27/05/2011, que deu novos contornos ao item IV e acrescentou os itens V e ... pelos transeuntes e pelos veículos, os materiais em decomposição e os restos de animais causam ... recicláveis; ... X - desenvolver pesquisas para novos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001558-55.2017.5.06.0022), 19-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. EMLURB. QUINQUÊNIO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. - Os adicionais por tempo de serviço (como é o caso dos quinquênios) pagos pelo empregador de forma habitual, têm natureza salarial e integram a remuneração do trabalhador para todos os efeitos, inclusive para fins de pagamento do labor extraordinário. Apelo improvido nesse aspecto.
... ção e destinação final dos materiais recicláveis; ... X - desenvolver pesquisas a novos materiais, produtos e serviços empregados na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001403-74.2015.5.06.0005), 04-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. EMLURB. QUINQUÊNIO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. - Os adicionais por tempo de serviço (como é o caso dos quinquênios) pagos pelo empregador de forma habitual, têm natureza salarial e integram a remuneração do trabalhador para todos os efeitos, inclusive para fins de pagamento do labor extraordinário. Apelo não provido nesse aspecto.
... sob exame, inibindo a aquisição de novos quinquênios por seus empregados, mantendo ... ção e destinação final dos materiais recicláveis; ... X - desenvolver pesquisas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000735-18.2015.5.06.0001), 26-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. REMESSA NECESSÁRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. VARRIÇÃO. - O Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214 do Ministério do Trabalho e Emprego relaciona como atividade insalubre em grau máximo, entre outras, o contato permanente com lixo urbano, seja coleta ou industrialização, não havendo distinção entre o lixo urbano coletado por garis na varrição e capina de...
... pelos transeuntes e pelos veículos, os materiais em decomposição e os restos de animais causam ... recicláveis; ... X - desenvolver pesquisas para novos ... -
O pagamento por serviços ambientais aos catadores: instrumento de efetivação da política nacional de resíduos sólidos
O presente trabalho objetiva demonstrar a importância de valorização dos serviços ambientais prestados pelos catadores de materiais recicláveis e a contribuição desse instituto para o espaço urbano. Este artigo inicia sua análise a partir da problemática dos resíduos sólidos ao passo que simultaneamente se aborda a Política Nacional de Resíduos Sólidos como diploma normativo visando solucionar as
... prestados pelos catadores de materiais recicláveis e a contribuição desse ... íduos Sólidos traz no corpo de seu texto novos" instrumentos jurídicos para promover a integraç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000389-07.2015.5.06.0021), 30-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DESVIO DE FUNÇÃO. EMPRESA PÚBLICA INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. PERCEPÇÃO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS. OBSERVÂNCIA AO ART. 37, II, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. POSSIBILIDADE. A condenação ao pagamento das diferenças salariais ao empregado desviado da função na qual foi investido, ainda que no âmbito de pessoa jurídica integrante da Administração...
... móveis e imóveis, bem como o saldo de materiais eventualmente existentes em estoque no ... recicláveis; ... X - desenvolver pesquisas para novos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000875-54.2017.5.06.0010), 04-04-2019
EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INTEGRAÇÃO DOS QUINQUÊNIOS NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. O valor incorporado a título de quinquênios possui natureza salarial e deve compor a base de cálculo das horas extras. Recurso ordinário não provido, no tema.
... ção e destinação final dos materiais recicláveis; ... X - desenvolver pesquisas a novos materiais, produtos e serviços empregados na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000764-73.2017.5.06.0009), 18-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ESCALA 12x36. INEXISTÊNCIA DE ACORDO COLETIVO A AUTORIZAR O REGIME DE TRABALHO. Em consonância com o artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal, é direito do trabalhador a duração normal do trabalho não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção...
... ção e destinação final dos materiais recicláveis; ... X - desenvolver pesquisas a novos materiais, produtos e serviços empregados na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001702-60.2015.5.06.0002), 09-05-2018
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO VOLUNTÁRIO. HORAS EXTRAS. REGIME DE 12X36. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. - Considerando que a reclamada não acostou aos autos nenhum instrumento coletivo autorizando, no período da condenação, o regime de escala praticado pelo autor, faz jus o demandante às horas extras além da 8ª hora diária e da 44ª semanal. Recurso ordinário e remessa improvidos.
... ção e destinação final dos materiais recicláveis; ... X - desenvolver pesquisas a novos materiais, produtos e serviços empregados na ... -
Acórdão Nº 08075057920208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 14-05-2021
... , e prejudicar o usufruto do terreno pelos novos permissionários, Associação de Catadores e adoras de Materiais Recicláveis de Umarizal – ACRU (ID55919032 – ...