nulidade do testamento
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- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2007/0250311-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO CERRADO. INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADES LEGAIS. INCAPACIDADE DA AUTORA. QUEBRA DO SIGILO. CAPTAÇÃO DA VONTADE. PRESENÇA SIMULTÂNEA DAS TESTEMUNHAS. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. 1. Em matéria testamentária, a interpretação deve ser voltada no sentido da prevalência da manifestação de vontade do testador, orientando, inclusive, o magistrado quanto à aplicação do...
... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO CERRADO. INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADES LEGAIS. INCAPACIDADE DA AUTORA ... 3. A questão da nulidade do testamento pela não observância dos requisitos legais à sua ... -
Acórdão nº 2014/0122227-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PARTILHA. AVALIAÇÃO. TESTAMENTO. NULIDADES. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decis&
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Acórdão nº 2005/0085361-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO. FORMALIDADES LEGAIS. PREVALÊNCIA DA VONTADE DO TESTADOR ... 2. A verificação da nulidade do testamento, pela não observância dos requisitos legais de validade, ...
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Acórdão nº 2003/0231929-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO CERRADO. INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADES LEGAIS. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ ... I - A questão da nulidade do testamento pela não observância dos requisitos legais à sua ...
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Acordão da , 08-02-2023
AÇÃO RESCISÓRIA. CIVIL. SUCESSÃO TESTAMENTÃRIA. TESTAMENTO PÚBLICO. FORMALIDADES LEGAIS. NÃO OBSERVÂNCIA. QUEBRA DO PRINCÃPIO DA UNICIDADE DO ATO TESTAMENTÃRIO. SUPERAÇÃO. VONTADE REAL DA TESTADORA. AFERIÇÃO NO CASO CONCRETO. PRINCÃPIO DA VONTADE SOBERANA DO TESTADOR. PREPONDERÂNCIA. DESCUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS POR ATO EXCLUSIVO DO TABELIÃO. TEORIA DA APARÊNCIA....
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Acórdão nº 1.0000.19.013412-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: AÇÃO DE INVENTÁRIO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - INCAPACIDADE FINANCEIRA DA AGRAVANTE - PRESUNÇÃO DE MISERABILIDADE - PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA - NULIDADE DO TESTAMENTO E SONEGAÇÃO DE BENS - INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS - MATÉRIA DE ALTA INDAGAÇÃO - VIA PRÓPRIA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.- Demonstrada a incapacidade financeira de a parte suportar os custos da demanda, deve...
... que as agravantes que ajuzem ao prpria para questionar a nulidade do testamento deixado pela falecida, bem como em relao aos bens sonegados, ... -
Acórdão nº 1.0000.19.013412-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: AÇÃO DE INVENTÁRIO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - INCAPACIDADE FINANCEIRA DA AGRAVANTE - PRESUNÇÃO DE MISERABILIDADE - PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA - NULIDADE DO TESTAMENTO E SONEGAÇÃO DE BENS - INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS - MATÉRIA DE ALTA INDAGAÇÃO - VIA PRÓPRIA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.- Demonstrada a incapacidade financeira de a parte suportar os custos da demanda, deve...
... que as agravantes que ajuzem ao prpria para questionar a nulidade do testamento deixado pela falecida, bem como em relao aos bens sonegados, ... -
Acórdão nº 2013/0176506-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO. ... IMPROVIDO. ... DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO PÚBLICO JULGADA IMPROCEDENTE. ...
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Acórdão nº 1.0035.15.014837-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR - PERDA DE OBJETO - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO. Tendo sido reformada a sentença que declarou a nulidade do testamento em questão nos autos conexos, não há que se falar em perda do objeto da presente ação de abertura de testamento, devendo ser determinado o regular processamento do processo na primeira instância.
... contra a sentena proferida nos autos da Ao de Abertura de Testamento Particular promovida por FERNANDA VIEIRA DA ROCHA, que julgou extinto o ... , a ao anulatria foi julgada procedente, tendo sido declarada a nulidade do testamento particular de f. 08, razo pela qual a digna Juza da causa ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade ... Parágrafo único. Nos casos de segredo de justiça, pode ser ... éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.064037-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR - SUSPENSÃO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - NULIDADE NÃO OBSERVADA DE PLANO - RECURSO DESPROVIDO. Para que o pedido seja deferido em sede de tutela antecipada, mediante cognição sumária, devem concorrer os seguintes requisitos: a probabilidade do direito cumulada com o perigo de
... da Vara nica da Comarca de Bambu, que, na Ao de Anulao de Testamento ajuizada em face de ALAIR ANTONIO SILVA, indeferiu o pedido de tutela de ... aos autos, no possvel vislumbrar, nesse juzo perfunctrio, a nulidade arguida pelos agravantes. Inicialmente, no que se refere alegada ... -
Acórdão nº 1.0000.20.064037-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR - SUSPENSÃO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - NULIDADE NÃO OBSERVADA DE PLANO - RECURSO DESPROVIDO. Para que o pedido seja deferido em sede de tutela antecipada, mediante cognição sumária, devem concorrer os seguintes requisitos: a probabilidade do direito cumulada com o perigo de
... da Vara nica da Comarca de Bambu, que, na Ao de Anulao de Testamento ajuizada em face de ALAIR ANTONIO SILVA, indeferiu o pedido de tutela de ... aos autos, no possvel vislumbrar, nesse juzo perfunctrio, a nulidade arguida pelos agravantes. Inicialmente, no que se refere alegada ... -
Acórdão Nº 0008303-61.2014.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-04-2021
... Bertha redigiu testamento, cuja abertura foi requerida em juízo (13-1-2004) depois de seu ... , requereu a procedência total da ação, com a declaração de nulidade do testamento processado sob o n. 036.04.000075-9 e, subsidiariamente, a ...
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Acórdão nº 1.0528.19.000829-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO SUCESSÓRIO - AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA DO INSTRUMENTO PARTICULAR DO TESTAMENTO -POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO SUBSTANCIAL NA FORMA DE PARTILHA DE BENS - NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO.- Nos casos em que a eventual declaração de nulidade do testamento possa implicar substancial modificação na
... Jefferson Val Iwassaki, que, nos autos do "registro do testamento", referente ao esplio de Terezinha Aparecida Oliveira Lopes, determinou a ... ou ao codicilo se encontra vcio externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade. A parte Agravante requereu, em sede liminar, "o ... -
Acórdão nº 1.0481.08.086310-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: INVENTÁRIO DE BENS - TESTAMENTO PÚBLICO - VALIDADE QUESTIONADA EM AÇÃO ANULATÓRIA - SUSPENSÃO DO PROCESSO - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A declaração da nulidade do testamento modifica e condiciona a sentença na ação de inventário, sendo, portanto, a decisão final dessa ação principal dependente do julgamento da outra ação que visa à declaração da nulidade do referido...
... 485, IV do CPC), vez que foi declarada a nulidade (fls. 63/66v.) do testamento pblico (fl. 08) que consistia na causa de ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0074893-88.2022.8.19.0000 (Cível), 23-02-2023
Agravo de Instrumento. Tutela antecipada indeferida em ação anulatória de testamento. Irresignação do autor (irmão do de cujus). Testamento realizado por Instrumento Público. Alegação de nulidade do testamento porquanto as pessoas que funcionaram como testemunhas não poderiam participar do ato. Probabilidade do direito autoral presente no caso concreto, com esteio em certidão de casamento da...
... Tutela ... antecipada indeferida em ação ... anulatória de testamento. Irresignação ... do autor (irmão do de cujus) ... Testamento o por Instrumento ... Público. Alegação de nulidade do ... testamento porquanto as pessoas que ... funcionaram como ... -
Acórdão nº 51762684220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Nulidade e Anulação de Testamento ... ...
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Acórdão Nº 0806107-30.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DO TESTAMENTO, INVENTÁRIO, PARTILHA E OUTROS ATOS JURÍDICOS. PREJUDICIALIDADE ENTRE AS AÇÕES. REMESSA DOS AUTOS PARA O JUÍZO ONDE QUAL TRAMITA A AÇÃO DE INVENTÁRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... INSTRUMENTO ... AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DO ... TESTAMENTO, INVENTÁRIO, PARTILHA E OUTROS ATOS JURÍDICOS ... -
Acordao N° 1254227 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação cível. Ação de nulidade de testamento. Incapacidade da testadora. Ausência de provas. Vício de forma. Testemunha amiga da beneficiária. Formalismo mitigado. Prevalência da vontade do testador. 1. Ausente a comprovação de que a testadora era incapaz ao tempo da elaboração do testamento não há falar em nulidade do documento público por incapacidade do agente. 2. Não há falar em nulidade do
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO. INCAPACIDADE DA ... TESTADORA. AUSÊNCIA DE PROVAS. VÍCIO ... -
Acordao N° 1260153 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação cível. Civil. Testamento. Nulidade. Incapacidade civil. Prova da incapacidade na data do ato. Ausência. Sentença da interdição. Natureza constitutiva e ex nunc. Regularidade do testamento. Recurso conhecido e desprovido. 1. O testamento é um ato jurídico personalíssimo, unilateral, gratuito, solene e revogável em que o testador pode dispor de seu patrimônio para depois da morte, de forma
... DE OLIVEIRA ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. TESTAMENTO. NULIDADE. INCAPACIDADE CIVIL. PROVA DA ... INCAPACIDADE NA DATA DO ATO ... -
Acórdão nº 1.0069.12.000232-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OFENSA - INOCORRÊNCIA - CONHECIMENTO DO RECURSO - BUSCA E APREENSÃO DE BENS PERTENCENTES AO ESPÓLIO - ILEGITIMIDADE PARA PLEITEAR EM NOME PRÓPRIO DIREITO ALHEIO - OFENSA AO ART. 18 DO CPC - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - NECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. - As razões recursais devem combater os
... Frisa que a ao de testamento de n 0003048-34.2011.8.13.0069 encontra-se suspensa em virtude de to de outra ao com o intuito de nulidade do testamento (processo n 0019877-56.2012.8.13.0069). Entende que o ... -
Acórdão nº 1.0069.12.000232-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OFENSA - INOCORRÊNCIA - CONHECIMENTO DO RECURSO - BUSCA E APREENSÃO DE BENS PERTENCENTES AO ESPÓLIO - ILEGITIMIDADE PARA PLEITEAR EM NOME PRÓPRIO DIREITO ALHEIO - OFENSA AO ART. 18 DO CPC - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - NECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. - As razões recursais devem combater os
... Frisa que a ao de testamento de n 0003048-34.2011.8.13.0069 encontra-se suspensa em virtude de to de outra ao com o intuito de nulidade do testamento (processo n 0019877-56.2012.8.13.0069). Entende que o ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0452544-67.2015.8.19.0001 (Cível), 02-02-2023
APELAÇÃO. AÇÃO AUTÔNOMA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUTORA QUE PRETENDE O CUMPRIMENTO DO ACORDO FIRMADO EM DESQUITE AMIGÁVEL E HOMOLOGADO EM JUÍZO, ALÉM DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO TESTAMENTO REALIZADO PELO FALECIDO JOÃO BORGES NETTO EM 05 DE ABRIL DE 2010, QUE CONSTA ÀS FOLHAS 059/61, DO LIVRO 3.497, DO 13º OFÍCIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
... testamento, constituindo seus seis filos, na proporção de um sexto para cada um, ... juízo, enquanto na outra ação o pedido é pela declaração de nulidade de documento ... público. Pretende a anulação da sentença e o regular ... -
Acórdão Nº 4027558-40.2017.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-09-2020
... 1.641, II, CC), BEM COMO DE QUE O TESTAMENTO DO FALECIDO É INVÁLIDO. IRRELEVÂNCIA. NOMEAÇÃO QUE OBEDECE A ORDEM ... ADEMAIS, DITA NULIDADE DO TESTAMENTO QUE NÃO RESTOU COMPROVADA E DEVERIA SER OBJETO DE ...